Cadeirando Sobre Diversidade

Café Social

2012-02-12T09:19:00.004-08:00

O programa radiofônico Café Social, que vai ao ar aos sábados, a partir das oito da manhã, através da rádio Petrolina FM, 98.3, abordou neste dia 11, o tema inclusão social de pessoas com deficiência. O convidado para tratar desse assunto foi o professor Hélio de Araújo, que respondeu as perguntas feitas pelo sociólogo Celso Sales Franca, que também é professor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Durante o programa houve a participação de ouvintes e no término o Prof. Celso presenteou o entrevistado com o livro de sua autoria "Imagem do Vale" em que discute as contradições sociais da nossa região.

Foto do professor Celso

Conselho do Fundeb de Petrolina

2012-02-09T08:25:00.000-08:00

Com o objetivo de realizar o acompanhamento do Fundeb municipal, esteve reunido no auditório da Biblioteca Pública, em 7 de fevereiro de 2012, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Petrolina, em sua primeira sessão do exercício 2012. Participaram da Sessão os membros conselheiros: Paulo José Vieira, representante dos gestores escolares; Francinaldo Ferreira de Lima e Virgínia de Oliveira Alves Passos, representantes de pais de alunos da Escola Básica Pública, Hélio de Araújo, conselheiro representante do Conselho Municipal de Educação; Célia Regina Gonçalves da Silva Carvalho e Kelly Martins Medrado, conselheiras representantes do Executivo Municipal; Gilvan Santos Brito, conselheiro representante dos técnicos administrativos da escola pública.
Os membros conselheiros realizaram verificação de documentos da área da educação e trataram de vários outros assuntos.

Encontro

2012-02-09T07:57:00.000-08:00

A Coordenação de Educação Inclusiva da Rede Municipal de Petrolina realizou nesta terça feira (7) o primeiro encontro dos professores que trabalham com alunos com deficiência. Na ocasião foi montado um esboço do planejamento para o ano 2012, incluindo ações de sensibilização sobre educação inclusiva. A intenção é levar o conhecimento à alunos, gestores, coordenadores pedagógicos e educadores de modo geral, sobre a importância de uma escola para todos, que garanta a matrícula e permanência dos alunos com deficiência. Neste encontro falou-se de Salas de Recursos Multifuncionais, do Atendimento Educacional Especializado, entres muitos temas.
A reunião dirigida pela professora Marineide Caiana, coordenadora de Educação inclusiva.

Comud-Petrolina

2012-02-09T07:23:00.000-08:00

A terceira gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina terminou no dia 7 de fevereiro. Durante os últimos dois anos, a presidente foi a professora Sirlene Caxias da Costa. O Comud-Petrolina se reúne mensalmente na Casa dos Conselhos, Rua das Laranjeiras 67, Centro. A partir desse mês a estudante Érica Alves vai ficar à frente da instituição.
Neste ano deve aconntecer a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, que deve acontecer em março deste ano na cidade.
Este Blog agradece o empenho de Sirlene durante seu mandato.

50 Dicas

2012-02-06T07:34:00.000-08:00

50 MELHORES MANEIRAS DE SALVAR SUA VIDA

(Da revista americana Motorcyclist)

"Nós somos o que fazemos todo dia. Excelência, perfeição, então, são mais do que uma simples ação, são hábitos." Aristóteles - Grécia Antiga.

A melhor moto do mundo é sucata - ou vai ser logo,logo - a menos que você saiba como usá-la. O mais potente equipamento de alta performance que existe está bem entre as suas duas orelhas.

Para ajudar a programá-lo com as informações certas, juntamos 50 potenciais dicas de sabedoria de experiência das ruas. Algumas você vai conhecer, outras, não. Todas valem a lembrança, valem memorizar bem.

Quando se fala de andar de moto pelas ruas, as dicas da MSF (Fundação norte-americana para a Segurança dos Motociclistas ) tem a melhor idéia: Quanto mais você sabe, melhor para você.

1. Pense que ninguém te vê
Porque para a maioria dos motoristas, você é invisível, mesmo! Nunca faça um movimento imaginando que o outro motorista está vendo você, mesmo que você tenha acabado de ver seus olhos. Motos muitas vezes não fazem parte das cabeças de quatro rodas.

2. Seja paciente
As conseqüências de encarar um erro ou uma disputa no transito começa mal e sempre acaba PIOR. Finja que foi a sua mãe que fez aquela barbeiragem e perdoe a falha.

3. Ponha roupas para encarar um acidente, não uma piscina ou uma festinha de verão
Com certeza, a padaria do bairro é uma viagem de 5 minutos, mas ninguém está planejando comer ASFALTO, está? As roupas modernas de tecidos ventilados significam que 40 graus à sombra não são desculpa para camisetinhas e shortinhos de surfista (aliás, você pega onda?)

4. Espere o melhor, mas esteja preparado para o pior
Esteja pronto para a fechada, para uma surpresa que nunca deve ser inesperada. Não existe "apareceu de repente", "veio do nada" ou "eu achei que ele ia.".

5. Deixe seu ego em casa
As únicas pessoas realmente interessadas em saber se você estava mais rápido que o outro na avenida são o policial e o Detran.

6. Preste atenção no que está fazendo
É verdade, tem uma gatíssima de shortinho curtinho do outro lado da rua. Enquanto isso, tem um ônibus na sua frente parando de repente para um tiozinho que fez sinal em cima da hora fora do ponto. Se ligue!

7. Espelhos mostram só uma parte do ambiente
Nunca mude de direção ou de faixa sem olhar para trás para confirmar que você realmente pode virar ou mudar de faixa.

8. Seja paciente
Espere mais um ou dois segundos antes de entrar na pista, começar a andar ou sair para ultrapassar. Você é pego pelo que NÃO VIU! Aquela olhadinha a mais vai salvar sua pele.

9. Preste atenção na diferença de velocidade
Passar por carros ao dobro de sua velocidade ou mudar de pista para passar por um monte de carros parados é somente um jeito mais rápido de conhecer São Pedro (sé que algum dia você vai conhecê-lo!).

10. Cuidado com a calçada
Um monte de surpresas acaba chegando das calçadas: Sacos com objetos dentro, pregos, antenas de TV, tijolos, escadas, sofás velhos, escolha o que quiser! Procure problemas nos cantos e não ande junto à calçada, você está no tráfego.

11. Carros entrando à esquerda ainda são os maiores assassinos de motociclistas
Não ache que o motorista vai esperar passarem todos os motociclistas antes de se enfiar à esquerda, não. Eles também estão tentando ser rápidos!

12. Cuidado com carros passando no vermelho
Os primeiros segundos após o sinal mudar são os mais perigosos. Olhe SEMPRE para os dois lados antes de cruzar o semáforo.

13. Olhe os espelhos
Olhe os espelhos sempre que mudar de faixa, diminuir a velocidade ou parar. Esteja pronto para se mover se o outro veiculo for ocupar o espaço onde você está.

14. Deixe espaço na frente
No Brasil se anda sempre MUITO colado. A regra geral que se usa pelo mundo é de 3 segundos de distância do veículo da frente. Melhor ainda se você observar tudo que aparecer na sua frente para os próximos 12 segundos (no horizonte). Todos os seus problemas estão aí dentro desses espaços.

15. Cuidado com os carros equipados
Eles são rápidos e seus motoristas agressivos. Não imagine que você passou por ele e que está tudo resolvido, ele está logo aí atrás. Você pode acabar como um novo modelo de grade frontal do carrão dele.

16. Entrar em curvas em alta velocidade machuca
É a maior causa de acidentes com motociclistas sozinhos em estradas sinuosas e pistas de corrida. "Entre devagar, saia rápido" é há muitos anos a regra dos campeões das pistas.

17. Não acredite na polícia florestal
Se na área onde você está podem aparecer animais, não vá pensar que a polícia rodoviária ou florestal vai conseguir tirar cada um deles da sua frente. Vá devagar, olhe para as margens da Estrada e fique vivo.

18. Já está muito tarde para você começar a usar os dois freios
O dianteiro faz a maior parte da parada, mas um pouco de traseiro na entrada das curvas pode acalmar uma moto nervosa.

19. Mantenha SEMPRE o freio dianteiro coberto
Economize um segundo no tempo de reação a 85 km/h e você pode parar 30 metros antes (é talvez até conseguir escapar do impacto). Será que vale a pena? Pense!

20. Olhe para sua trajetória
Use o milagre da fixação de objetivo em seu próprio benefício. As pesquisas mostram que a moto vai para onde você olha, então olhe para a solução no lugar de olhar para o problema.

21. Mantenha seus olhos em movimento
O tráfego está sempre mudando,portanto continue sempre procurando por problemas. Não trave seus olhos em um só ponto por muito tempo a menos que você esteja realmente em problemas sérios.

22. Pense antes de agir
Avalie com cuidado a situação quando pensar em ultrapassar rapidinho aquele táxi está a 15 km/h numa área com limite de 60 km/h ou você pode acabar com sua cabeça dentro do carro que virou à esquerda "do nada".

23. Não olhe para o chão - levante sua cabeça
É sempre tarde para fazer qualquer coisa quando o problema está a 10 metros. Olhe lá longe e mude a direção.

24. Preste atenção em seu caminho
A maioria dos acidentes acontecem durante os primeiros 15 minutos de seu trajeto, abaixo de 60 km/h, em um cruzamento ou via secundária. É, exatamente, por onde você passa toda hora.

25. Pare totalmente em cada placa "PARE"
Isso, ponha seu pé no chão. Olhe de novo. Qualquer outra maneira de fazer isso força uma decisão imediata sob pressão sem tempo para identificar uma situação de risco.

26. Nunca entre às cegas num corredor de trânsito parado
Os carros devem estar parados por alguma boa razão, e você pode não vê-la até que seja tarde demais para fazer alguma coisa. Não ande a mais de 30 km/h acima da velocidade dos outros veículos. Se estiver a 40 km/h, você vai ver que cair no meio do transito não é assim tão confortável.

27. Não abrace um urso!
Se você pesa 50 kilos, por favor não tente encarar uma estradeira-monstro de 400 kilos! Se você tem só um metro e meio de altura, tem certeza que precisa uma altíssima bigtrail? Pega leve!

28. Procure pelas portas de carros que se abrem no tráfego
E acertar um carro que desvia de uma porta aberta é exatamente tão dolorido quanto o primeiro caso.

29. Não entre numa rotina de cruzamentos iguais
Procure uma placa "PARE" depois de uma longa série de esquinas em preferência para você. Se você está imaginando que o trafego vai parar pra você, vai acabar encarando uma surpresa no mínimo bem dolorida.

30. Tenha espaço para se movimentar quando trafegar em grupo
Pilotar dentro de um amontoado grupo de motos é um bom meio de acabar no meio do mato fora da estrada. Qualquer grupo de motos que valha a pena acompanhar terá um ponto de encontro marcado à frente para reencontrar os "desgarrados".

31. Dê tempo para seus olhos se acostumarem
Vá devagar e com farol baixo até que seus olhos se acostumem com a escuridão ao sair de lugares muito iluminados. Fechar um dos olhos até chegar ao local escuro também ajuda, senão você estará dirigindo às cegas por uns 2 quilômetros!

32. Domine a meia-volta
Pratique este retorno apertado até ficar bom. Ponha suas nádegas na beirada do banco no lado contrário à curva e deite a moto para dentro da curva, usando seu corpo como contrapeso enquanto gira em cima da roda traseira.

33. Quem colocou uma placa "PARE" no meio dessa subida?
Não entre em pânico. Use o freio traseiro para manter a moto no lugar enquanto usa o acelerador e embreagem para sair sem problemas.

34. Se parece escorregadio, então é mesmo!
Um trecho de chão suspeito pode ser só mais uma mancha. Manteiga? Cascalho? Óleo? Pode não ser nada, mas é melhor diminuir ANTES de pisar num sabãozão ou em nada.
Aqui vale um comentário importante: há poucos dias um colega motociclista sofreu uma queda por causa de uma faixa pintada de preto na Rodovia Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte). O fato é que a irresponsabilidade do pessoal que decidiu pintar as faixas no lugar de QUEIMÁ-LAS COM FOGO levou a um grave acidente, que dessa vez por MUITA SORTE não tirou a vida do motociclista. A aderência sobre TODAS AS FAIXAS é reduzida e por isso um mínimo delas deve existir sobre a pista e as mesmas não podem estar DISFARÇADAS à visão do condutor de qualquer veículo. Fica o alerta: NUNCA TRAFEGUE sobre as faixas: Uma faixa branca da melhor qualidade tem em sua composição milhares de microesferas de vidro altamente escorregadias polvilhadas depois de aplicada a faixa em altíssima temperatura, tornando-a a maior inimiga do motociclista (depois do administrador de vias de tráfego irresponsável, é claro).

35. BUM! Estouro de pneu! E agora?
Sem movimentos bruscos. A moto não estará feliz, então se prepare para usar um pouco de músculos para manter a trajetória. Alivie o acelerador e use freio bem leve com a roda boa e vá procurando a melhor direção para sair da pista. Agora, pode voltar a respirar.

36. Pingos na viseira?
Começou a chover. O asfalto umedecido é muito mais escorregadio que depois de uma chuva tropical e você nunca sabe o quanto está liso. Use máxima concentração, cuidado e suavidade nos controles.

37. Emocionado?
Já dizia o velho ditado: "Quando a cabeça não pensa, o corpo é quem paga". As emoções são tão fortes quanto qualquer droga, então observe a você mesmo quando for sair. Se você está nervoso, triste, exausto ou ansioso, sente e conte até 10 mil.

38. Vista uma roupa
Ponha roupas que sirvam bem em você e ao tempo. Se você está muito frio ou muito quente ou brigando com uma jaqueta onde cabem dois de você, você já está em problemas.

39. Deixe seu iPod em casa
Você não vai ouvir o caminhão de cimento a tempo se estiver ouvindo a banda "Calypso", a única coisa que vai ficar atraente são seus fones de ouvido para o pessoal da SALA DE CIRURGIA.

40. Aprenda a fazer desvios de emergência
Esteja pronto para fazer dois desvios de emergência em seguida. Desvie de um obstáculo pela esquerda e logo em seguida de volta à sua trajetória original. A moto vai seguir seus olhos, portanto olhe para o caminho e não para os obstáculos. Pratique isso até que seja um reflexo normal, sem pensar.

41. Seja suave em baixa velocidade
De nada adianta sua enorme agilidade se você estiver devagar. Tire as forças dos movimentos com um trabalho leve nos freios traseiros. Isso minimiza muito indesejáveis transferências de peso e facilita alinhar e posicionar a moto exatamente onde e como desejamos.

42. Piscar luz de freio é uma boa
As setas e luzes de freio dos outros veículos te chamam a atenção, não é verdade? Pisadinhas leves no pedal ou toques rápidos na manete do freio dianteiro antes de realmente frear sua moto vão alertar o trafego atrás.

43. Cruzamentos são perigosos, então garanta suas chances
Ponha outro veiculo imaginário entre sua moto e o veiculo à frente para evitar que o veículo cruzando acerte você bem de lado. Diminua, assim, para metade a chance de acidentes.

44. Ajuste sua visão periférica
Olhe para um ponto bem à sua frente. Agora procure ver as coisas ao lado movendo só sua atenção, sem virar os olhos. Quanto mais você conseguir ver sem virar os olhos ou a cabeça, mais cedo vai reagir aos problemas.

45. Sozinho num semáforo que não muda nunca?
Se for um semáforo inteligente (tem um numero perto das luzes) você pode mudá-lo! Procure um fio sensor de presença antes da faixa de pedestre (um quadrado riscado em preto no chão) e posicione o motor da moto em cima dele. Se o semáforo não mudar, baixe o descanso lateral bem sobre o fio, que as suas chances de mudá-lo para verde vão melhorar. Se não der, relaxe e espere, você já tentou tudo!

46. Tudo é mais difícil de ver à noite
Ajuste e limpe seus faróis e viseiras transparentes e tenha uma visão melhor do que uma simples idéia do que está ali na frente.

47. Não trafegue perto ou ao lado dos caminhões
Se um daqueles 18 pneus monstruosos estourar - o que acontece com BASTANTE FREQÜÊNCIA - ele vai se transformar em vários projéteis de borracha e aço violentíssimos. A não ser que você goste de brigar com uma chuva de destroços, fique longe ou passe logo. Os pedaços de mola da suspensão dos caminhões matam pessoas dentro dos carros, imagine o que poderá fazer com você!

48. Tire o pânico das paradas de emergência
Desenvolva uma intimidade muito grande com seu freio dianteiro. Procure um lugar deserto e seguro em asfalto liso e limpo. Faça centenas de frenagens começando bem suavemente e freando cada vez mais forte até descobrir aquela força na mão ideal entre a frenagem máxima e a roda travada (frenagem máxima=pneus CANTAM mas a roda NÃO PÁRA). Repita isso com cuidado MUITAS vezes até ficar muito bom. Pronto.

49. Tenha pneus adequados
Nada do que você leu até aqui vai servir a não ser que você tenha os pneus adequados. Não os subestime. Tenha certeza que eles estão bem calibrados todo tempo. Procure cortes, pregos e outras porcarias que tenham se prendido a eles. Procure sinais de ressecamento e desgaste. Troque logo que puder, os pneus são a essência da dirigibilidade.

50. Respire fundo e pegue leve.
Conte até 10. Desculpe e peça desculpas, dê passagem e vá devagar, apreciando o passeio. Deixar de andar a 130 km/h é muito melhor que arruinar sua vida numa cadeira de rodas, ou ainda morrer.

FONTE:
http://www.ocapacete.com.br

Manifestação Pública – Contra a flexibilização da “Lei de Cotas”

2012-02-05T11:39:00.001-08:00

No dia 15 de Janeiro último, o jornal Folha de São Paulo, no caderno “Mercado”, página B4, publicou a matéria “STF poderá rever regras para deficientes”. Alguns dias depois, o mesmo jornal, em 23 de Janeiro, assinou o editorial “Barreira Burocrática”, caderno “Poder”, página A2, tratando do tema (textos originais em anexo).

Não é de hoje que parte mais atrasada do setor empresarial vem defendendo flexibilizações na chamada “Lei de Cotas” (Lei 8.213/91, posteriormente regulamentada), que reserva um percentual de 2% a 5% das vagas nas empresas com cem ou mais empregados a serem preenchidas por pessoas com deficiência e reabilitados (Lei em anexo).

O conteúdo da matéria e do editorial mencionados acima buscam dar respaldo para o processo de flexibilização da Lei, em sintonia com o discurso dessa parcela do empresariado. Assim sendo, nos parece de suma importância apresentar, de maneira pontual e objetiva, argumentos contrários a este movimento, oriundos da experiência prática de órgãos públicos, sindicatos, associações, ONGs, ativistas sociais, enfim, pessoas com e sem deficiência que atuam cotidianamente com esta questão.

Além disso, os argumentos por nós apresentados têm seu embasamento na legislação vigente e, principalmente, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008 com o status de emenda constitucional e promulgada pelo Executivo Federal por meio do Decreto 6.949/09.

Os seguintes aspectos nos chamaram a atenção e provocaram questionamentos:

1. Embora a matéria fale explicitamente que “o Superior Tribunal Federal (STF) votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas” não há referências a uma única fonte do próprio Tribunal, nem maiores informações sobre o trâmite desta ação, como o Ministro Relator responsável.

2. Deve-se reafirmar que o papel primordial do STF, no sentido contrário, é defender a Constituição e o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, grupo populacional historicamente discriminado. O acesso ao trabalho é direito constitucional previsto no Art. 27 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência supracitada;

3. Explica-se na matéria que a ação é movida pelo grupo Pão de Açúcar, que teria sido autuado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por descumprimento da Lei. Segundo a matéria: “a empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque só consideraram como deficientes aqueles com atestado do INSS”;

4. Pelo texto, se entende que o MPT considerou como pessoas habilitadas a fazer jus à Lei de Cotas só aqueles com certificado do INSS. Tal afirmação é imprecisa e não condiz com os procedimentos legais ou regimentais para comprovação das condições que definem aqueles que são considerados para fins de cumprimento da Lei. Vejamos:

De acordo com o Decreto Federal 3.298/99, art. 36, que disciplinou a “Lei de Cotas”, observa-se que as vagas reservadas a serem preenchidas se referem:

a) às pessoas portadoras de deficiência habilitadas ou

b) aos beneficiários da Previdência Social reabilitados

Para a identificação de tais pessoas, além do art. 4° deste Decreto (alterado pelo Decreto 5.296/04), os parágrafos 1° a 5° esclarecem que:

1º) considera-se pessoa com deficiência habilitada:

a) aquela que esteja capacitada para o exercício de uma função, ainda que não submetida ao processo de habilitação ou reabilitação; desta forma, a pessoa com deficiência não possui certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Neste caso, comprova-se tal condição simplesmente por meio de laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou qualquer outro médico.

b) aquela que esteja capacitada para o exercício de uma função submetida ao processo de habilitação ou reabilitação; desta forma, a pessoa com deficiência possui certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

2º) considera-se pessoa reabilitada aquela submetida ao processo de reabilitação profissional e com certificado de reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

5. Em resumo, para a grande maioria dos casos as pessoas com deficiência que fazem jus às cotas comprovam a sua condição apenas com o laudo médico. Eventualmente, se passaram por processos de habilitação ou reabilitação profissional, as pessoas com deficiência terão o certificado fornecido pelo INSS. Mas este é somente exigido obrigatoriamente para o segundo grupo de pessoas beneficiado pela Lei: os reabilitados.

6. Talvez o verdadeiro argumento da ação do grupo Pão de Açúcar, em consonância com setores empresariais, esteja explícito no seguinte trecho da matéria: “a legislação também define os tipos de deficiência, excluindo as consideradas "mais leves" - diferenciação que as empresas consideram "inconstitucional";

7. É preciso deixar claro que os parâmetros que balizam as cotas – Decretos Federais 3.298/99 e 5.296/04 – não excluem “deficiências leves”. Eles apenas caracterizam aquelas condições nas quais, a partir de uma significativa limitação funcional, há desvantagens competitivas e dificuldades adicionais para o pleno acesso ao mercado de trabalho. Sem estes critérios, corre-se o risco de banalizar este instrumento de ação afirmativa;

8. O pior é que, na seqüência, a “inconstitucionalidade” acima mencionada é apresentada como responsável pela queda no número de ocupações formais exercidas por pessoas com deficiência, de 348 mil em 2007 para 306 mil em 2010 (fonte RAIS, Ministério do Trabalho Emprego).

9. O que não consta na matéria, mas é percebido claramente por aqueles que atuam nesta área, é a “preferência” de parte das empresas por pessoas com deficiências “mais leves”, dificultando o acesso, por exemplo, de cadeirantes ou pessoas cegas nos ambientes de trabalho; (ou seja, dupla discriminação, para pessoas com deficiências mais graves);

10. Além das “questões burocráticas” e dos “problemas da legislação”, a matéria abre espaço para outra queixa freqüente de parte do empresariado que não cumpre a Lei: “a falta de pessoas com deficiência e de mão-de-obra qualificada para o preenchimento das vagas”;

11. Embora se reconheça que há um histórico de exclusão escolar responsável por um passivo na formação das pessoas com deficiência, este processo está sendo claramente revertido. Dados do MEC apontam para o aumento no número de matrículas e crescente escolaridade das pessoas com deficiência. Existem também iniciativas – no chamado “Sistema S”, órgãos públicos e empresas privadas – no sentido de promover capacitação profissional e maior qualificação para este segmento (como também para o conjunto da população, cuja qualificação média também não é adequada).

O editorial “Barreira Burocrática”, mesmo que numa forma mais amena e cuidadosa, segue o mesmo estilo “conservador e pró-empresarial” da matéria, reproduzindo equívocos no sentido de respaldar o seu conteúdo e a intenção clara de flexibilizar a Lei.

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Realizada esta avaliação crítica do material jornalístico, concluímos este Manifesto com uma síntese das nossas posições sobre o tema:

a) É precipitado propor flexibilizar a “Lei de Cotas” sem que se conheça a fundo o universo das pessoas com deficiência e/ou limitação funcional a ser divulgado pelo IBGE nos resultados do Censo de 2010 (até o presente momento, se conhece apenas os dados agregados absolutos);

b) No mesmo sentido, é prematuro e perigoso falar em inclusão de “deficiências leves” nas cotas quando ainda está em curso um estudo demandado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDP), vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, junto ao IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), com o objetivo de aperfeiçoar a classificação das deficiências;

c) A “Lei de Cotas”, da forma como está hoje, não é a panacéia para resolver a questão da inclusão das pessoas com deficiência no trabalho, mas pior seria sem ela. Não queremos depender eternamente deste instrumento, mas ele se mostrou necessário e ainda é imprescindível para consolidar a cultura de inclusão e valorização da diversidade nos ambientes de trabalho;

d) Reduzir o percentual das cotas, incluir novos grupos ou criar fundos de contribuição para não contratar trariam perdas para o já precário processo de inserção no mercado de trabalho, penalizando as pessoas com maior limitação funcional, justamente aquelas para as quais foi pensado este instrumento de ação afirmativa.

e) Qualquer discussão sobre mudanças na Lei deve passar pelo controle social de instâncias como o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência), em sintonia fina com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As pessoas abaixo assinadas colocam-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários e pedem a gentileza de divulgar este Manifesto:

Anahi Guedes de Mello, cientista social, é uma das fundadoras do Centro de Vida Independente de Florianópolis (CVI- Florianópolis)

Antonio Santos Pereira - Membro do CVI Bahia e do Perspectivas em Movimento - Inclusão Artístico e Cultural da Pessoa com Deficiência

Carlos Aparício Clemente – Vice Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e Coordenador do Espaço da Cidadania

Fernando Antonio Pires Montanari – Economista

Ida Célia Palermo - Consultora de Inclusão Social, Presidente do CVI Campinas

Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior - médica fisiatra e docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integrante do Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade e Inclusão da UFRJ, especialista e consultora na área de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência. Ex-Secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Kátia Fonseca, Jornalista, ativista de Direitos Humanos, conselheiro-consultiva CVI- Campinas

Lilia Pinto Martins – Psicóloga clínica, com experiência profissional no campo da psicologia da reabilitação. Uma das fundadoras e atual presidente do CVI-Rio

Marcio Castro de Aguiar, Fisioterapeuta, Cego, ativista na defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fundador do CVI- Niterói

Marta Gil – socióloga, consultora na área da Deficiência e Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

Melissa Bahia – Consultora na área de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência

Roseli Bianco Piantoni – conselheira do CMPD/Campinas – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Conselho Local de Saúde do CRR e Vice Presidente do CVI Campinas

Silvia Pereira de Brito – assistente social, Mestre em Serviço Social pela PUC-SP

Vinicius Gaspar Garcia – economista e pesquisador, co-fundador do CVI- Campinas e diretor de relações institucionais do CVI- Brasil

Centro de Referência em Reabilitação – Prefeitura Municipal de Campinas

Centro de Vida Independente de Campinas (CVI- Campinas)

Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI- Brasil

Centro de Vida Independente Araci Nallin

Flavia Maria de Paiva Vital – Analista de Gestão da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, prestando servilos para Secreteria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Diversidade cultural

2012-02-04T05:50:00.000-08:00

O auditório do IF Sertão-PE Campus Petrolina, esteve lotado de servidores no dia primeiro de fevereiro no Encontro Pedagógico 2012. Várias palestras marcaram o início do ano letivo. No período da tarde houve a Mesa Redonda: Perspectivas para uma educação inclusiva e valorização da diversidade cultural. Entre os debatedores estavam o professor especialista Hélio de Araújo e a professora doutora Tereza França.

Ouricuri

2012-02-04T05:49:00.000-08:00

O município de Ouricuri ganhou, nesta sexta-feira (27), o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Motos. O lançamento foi realizado pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, na sede da IX Gerência Regional de Saúde (Geres). O evento marcou a ampliação da política de prevenção aos acidentes de motos para todo o Estado e a descentralização das ações através das 12 Geres.

“A meta é reduzir o número de mortos e feridos por consequência dos acidentes de trânsito. Vamos unir todos os esforços para diminuir os indicadores e combater o alto índice de óbitos causados pela combinação de álcool e direção”, pontua Figueira. Os municípios de Trindade, Ouricuri e Araripina, localizados no Sertão do Araripe, foram os primeiros do interior a receberem as blitzes, que obedecem ao mesmo formato dos bloqueios realizados na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Balanço – Durante este fim de semana, nos três municípios, foram registrados um total de 21 acidentes de trânsito, contra 32 do final de semana anterior (13 a 15 de janeiro), uma redução de 34%. Quando se compara só os acidentes de moto, a redução é de 39% (de 23 acidentes para 14 no último fim de semana).

Um Adeus

2012-02-04T05:43:00.000-08:00

Posto aqui um singelo poema escrito por Geraldo Nogueira que escreveu para seu pai que tinha o mesmo nome, e que faleceu também no dia 27.

Um Adeus

Olha, estou indo embora, tenho pressa, vou partir.
O tempo acabou a missão encerrou, se cumpriu.

Não levo nada, deixo tudo que tenho e o que não tenho,
As coisas que mexi ou remexi, que construí ou destruí,
Deixo também, as coisas que guardei que amei e cuidei.

Não faço bagagens, vou nu com a melhor roupa que usei.

Deixo o corpo porque não me serve mais,
Quem sabe a terra o transformará em lírios, rosas ou azaléias.

Levo minhas lembranças, meus amores, meus sabores
Levo teu rosto porque pude vê-lo e tuas mãos porque as beijei e por elas me guiei.

Vejo novos horizontes, o trem, seus passageiros e o maquinista que me sorri
Estou indo, lá te espero.

Agora não posso esperar,
Tenho pressa

Adeus!

Geraldo Nogueira

A FOTO MOSTRA GERALDO PAI E GERALDO FILHO.

Seu Crispim

2012-01-29T06:50:00.000-08:00

Amigas e amigos:
Comunico o falecimento, aos 78 anos, de Crispim Alves Pereira (meu pai), ocorrido em 27/01/12, após passar um mês numa UTI, com o quadro de insuficiência respiratória.
Seu Crispim foi um grande homem, um excelente pai! Um cabra que adorava conversar, contar piadas, dançar forró, ajudar aos outros, cantar e compor música “caipira”. Desde jovem sempre contava com parceiros que formava com ele dupla sertaneja. Na década de 60 já se apresentava numa rádio local e em um programa de auditório. Era popularmente conhecido como Canarinho, pois a dupla era inicialmente composta por “Canarinho e Beija-flor”, e depois “Canário e Canarinho”. Para o radialista Vitório Rodrigues: “Crispim era parte do que sobrou de mais autêntico de nossos artistas locais dos anos 60, em Petrolina-PE”.
Abraços
Hélio

Posto aqui três fotos com pai.

Acesso às barquinhas

2012-01-23T06:51:00.000-08:00

Os cadeirantes que precisam utilizar o transporte das barquinhas em Petrolina enfrentam uma rotina difícil: a locomoção na hora de ter acesso ao transporte.

As fotos acima mostram a dificuldade que o cadeirante Cléber Miguel encontra na hora de fazer a travessia. “É covardia expor o deficiente a esta situação, aqui precisa ter uma rampa, onde a gente possa descer sem precisar da ajuda de ninguém, a gente já enfrenta tantas dificuldade por aí então isso não é justo”, afirmou.

O pior é que esta situação não é de hoje, diga-se de passagem. Várias administrações já passaram por Petrolina, e o acesso às barquinhas continua quase impossível para as pessoas com deficiência. Até quando?

FONTE: http://www.carlosbritto.com

Cordel sobre prevenção de acidentes de motos.

2012-01-23T03:48:00.000-08:00

Se você gosta da vida,
De andar e respirar,
Ouvir, cheirar e sentir,
Falar, gritar ou cantar,
E aprecia ver o mundo,
Veja o que vou alertar.

Proteja sempre seu corpo,
Cuide dele de verdade
Se pensa no semelhante,
E em sua comunidade,
Não conduza sua moto
Em grande velocidade.

Dirigir durante a noite
Não é lá muito adequado
E atender ao celular
É proibido e arriscado
Tu podes levar um tombo
Ficando bem machucado.

Os acidentes de moto
Lotam casas de saúde
Deixando muitos feridos
Marcados na juventude
É preciso amenizar
Mudando nossa atitude.

Nos acidentes mais graves
Muitos deixam de andar
Alguns machucam o rosto
Não conseguem mais falar
Outros batem a cabeça
Sentindo a mente falhar.

Quem vive tragédia assim
Enfrenta transformações
Alguns desses acidentes
Provocam escoriações
E outros de tão danosos
Causam até amputações.

Mas se você tem a sorte
De ter um corpo legal,
Deve fazer um esforço
Pra mantê-lo jovial,
Pois um acidente grave
Acaba num hospital.

Aquele que se acidenta
E não pode mais andar
E o que perde a visão
Ou seu poder de pensar,
Deve procurar os meios
Pra se reabilitar.

Geralmente o acidentado
Passa tudo com firmeza
Divide a dor com a família
Aumenta a sua despesa,
É obrigado a enfrentar
Momentos de incerteza.

O que chama a atenção
É a grande mortalidade
De jovens motociclistas
Da nossa comunidade
Motivo que nos obriga
A sairmos da imobilidade.

Já que esta epidemia,
Nos causa preocupação,
E os leitos já não sobram,
Pro resto da população;
Vamos conscientizar
Visando a prevenção!

Se for dirigir uma moto
Nunca faça a ingestão
De cachaça ou cerveja,
Evite álcool e direção
Correrá muito perigo
Com essa combinação.

Se quiser mesmo ajudar
Use o capacete preso
Não ultrapasse à direita
Mantenha o farol aceso
Isso evita uma multa
Ou mesmo que seja preso.

Vá de forma defensiva
Usando roupa adequada
Cuidado com poças d’água
Ou estrada esburacada
Jamais corra numa pista
Que esteja toda molhada.

Não se discute no trânsito,
Pra não causar embaraço
Nunca circule entre carros
Sem avisar com seta e braço
Lembre que alguém em casa,
O espera com um abraço.

Evite malabarismo
Ou dirigir empinado
Use joelheira e luvas,
E um calçado adequado
Repare bem se o pneu
Já está bem calibrado.

Não fale com o garupa
Pois tira a sua atenção
Cuidado com areia solta,
E o óleo pelo chão
Cuide bem de sua moto
Fazendo a manutenção.

Vamos todos prevenir
Essa é nossa solução
Comece dando o exemplo
Modifique sua ação
E o número de acidentes
Sofrerá diminuição.

Sem acidentes de moto
A procura diminuirá
Com essa economia,
Hospitais vão operar,
Os outros adoentados,
Que estão a esperar.

Evitando acidente
A dor jamais prevalece
Sem gasto desnecessário;
A família agradece
Ganha a sociedade
E a paz se estabelece.

Hélio de Araújo (2012)
Professor da Rede Municipal de Petrolina-PE ( heliodearaujo@yahoo.com.br )

Dedilhando Letras

2012-01-14T03:46:00.000-08:00

Dedilhando Letras

Em mil oitocentos e nove
No dia quatro de janeiro
Lá no interior da França,
Nasceu um grande guerreiro
Chamado Louis Braille
O filho de um seleiro

Ele perdeu a visão
Com cinco anos de idade
Iniciou os estudos
Na sua localidade
E pra entender as coisas,
Tinha muita facilidade

Louis já com dez anos
Saiu da sua região
Indo morar em Paris
Pra melhorar sua educação,
Numa escola pra alunos
Que tinham perdido a visão

Neste novo ambiente
Havia muito o que aprender
Pois lá tinha uma maneira
De ensinar o cego a ler
Era o que Louis buscava:
Evoluir, interagir, crescer

Nesta escola especial
Louis veio a conhecer
Um tipo de letra em relevo
Que com a mão dava pra ler
Mas o grande problema era
Na hora de escrever

E surgiu um militar
Que olhava pro futuro
Com um código engraçado
Que usava no escuro
Pra dar ordens aos soldados
Sem fazer nenhum barulho

Essa grande novidade
Trazida pela visita
Encantou nosso Louis
Um garoto idealista
Que desejava resolver
O problema da escrita

Inspirado por esse código
E com imaginação
Louis fez muitas pesquisas,
E bastante experimentação
E aos quinze anos de idade,
Apresentou sua invenção

Um grande sistema de escrita
Para o cego tatear
Com seis pontos em relevo
Na forma retangular
Em três linhas e duas colunas
Para os símbolos, formar

Um sistema completo
De fácil compreensão
Fruto de muito trabalho
Suor e dedicação
Podendo ser usado na França
E em qualquer outra nação

E tudo ficou fácil
Com o método elegante
Criado por nosso Louis
Um jovem perseverante
Que conseguiu conceber
Algo tão edificante

Em mil oitocentos e vinte e cinco
Aconteceu a revolução:
Nasceu o sistema braile,
A leitura com a mão
Os cegos tiveram a esperança
De efetivo acesso à educação

Assim os cegos puderam
Escrever letra e numeral
Texto científico e literário
Também nota musical
Filosofia e tecnologia,
E até peça teatral

No bicentenário de seu nascimento
Movido por grande emoção
O mundo agradece ao Louis
Pela divina criação
Que permitiu aos cegos
Autonomia, acessibilidade e inclusão

Autor: Hélio de Araújo (2009)

A PELEJA PELA INCLUSÃO

2012-01-14T03:43:00.000-08:00

No meio do nosso povo
Tem gente de todo jeito
Uns não andam, outros não falam,
Há quem não enxergue direito,
Outros pensam devagarzinho,
Mas todos exigem respeito.

Acham que essa gente
Só vai pra hospital ou igreja.
Mas é um terrível engano,
São pessoas de peleja,
Praticam esporte, viajam,
Umas até tomam cerveja.

Elas desejam atenção
Não precisam de piedade
Travam a luta por respeito,
Direitos e dignidade,
Reabilitação, cultura,
Emprego e acessibilidade.

A pessoa com deficiência
Precisa de empoderamento:
Ela mesma escolher e decidir,
Demonstrar seu pensamento,
Estudar, passear, brincar,
Pensar inclusive em casamento.

Quem tem deficiência
Não quer mordomia, não.
Quer apenas oportunidade,
Não importa a sua limitação,
Busca saúde, transporte, lazer,
Acesso à justiça e à educação.
A luta é incessante

Pra ver tudo melhorar.
Pois ficar parado em casa
Não dá pra continuar.
Estamos em novos tempos,
Temos muito a avançar.

Para o cego se incluir,
A bengala tem valor
Livro em braile ou falado
Óculos ou gravador,
Reglete, punção, lupa
E até computador.

Criança com deficiência intelectual
Freqüenta a escola e tem progresso,
Vai aprendendo lentamente
Sempre buscando sucesso.
Mostrando que merece
Um espaço no universo.

Se a escola é inclusiva,
É melhor o aprendizado,
Lá será bem acolhido,
Se sentirá valorizado,
Vai desenvolver o potencial
E ficará bem preparado.

Pessoa com deficiência física
Precisa de cadeira de rodas forte,
Calçada plana e sem buracos,
Banheiro de bom porte,
Rampas ou elevador,
E acesso ao transporte.

A pessoa surda deseja
Muito a comunicação:
Usa fisionomia, sinais e gestos,
Movimentando corpo e mão.
Com respeito e paciência,
Será certa sua inclusão.

Para tudo melhorar,
Temos de ter gente ativa,
Acolhedora, sem preconceito,
Justa e compreensiva,
Que nos ajude a construir
Uma sociedade inclusiva.

Pra essa transformação,
Todo mundo tem valor,
Seja motorista, policial, gari,
Arquiteto, político, professor,
Médico, pedreiro, enfermeiro,
Empresário, padre ou pastor.

Amigo, seja parceiro.
Combata a discriminação.
Vamos lutar de mãos dadas,
Pela verdadeira inclusão,
Assim quem tem deficiência,
Será de fato cidadão.

Autor: Hélio de Araújo (Petrolina-PE)

PETROLINA: TERRA E GENTE

2012-01-14T03:39:00.000-08:00

Hélio de Araújo*

Petrolina é uma cidade
Que fica lá no sertão
Tem a linda Catedral
As frutas de irrigação
O belo Rio São Francisco
E festa de São João

Lá tem o Samba de Véio
E a Missa do Vaqueiro
O grande Forró da Espora
Um povo hospitaleiro
Tem Vitório, o ecologista
E Anselmo, o bodegueiro

Tem vaquejada da boa
A tradicional Jecana
Carlos Augusto, o locutor
Carrancas de dona Ana
Pinturas de Celestino
E plantação de banana

Em Petrolina também tem
Acarajé, beiju, pastel
Tem o grupo de Reizado
E música de Maciel
Tem procissão todo ano,
Do povo que é fiel

Tem desfile na avenida
E carne de bode assada
A dança de Maralvina
E também tem umbuzada
Notícias com dona Inah
E o prato de buchada

Tem morador ribeirinho
E também o matingueiro
Tem o povo da caatinga
Lá da área do sequeiro
O mecânico Ivanildo
E Sinval que é doceiro

Tem Sida, a poetisa
Adeli na educação
Malam rezando a missa
“Seu” Zé plantando feijão
Tem Silva, Batista, Amorim,
Coelho, Cavalcante e Cancão

Tudo isso é Petrolina:
Folclore, comida, tradição,
Ruas, plantas, muito Sol,
Festa, trabalho e religião
Um povo bom, de coragem,
Compromisso e coração!

* Hélio de Araújo
Professor da Rede Municipal

Incluindo pessoas com deficiência psicossocial - parte 2

2012-01-11T08:55:00.000-08:00

* Romeu Kazumi Sassaki

Parte 2

Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi. Incluindo pessoas com deficiência psicossocial – Parte 2. Revista Reação, ano XIV, n. 79, mar./abr. 2011, p.12-19.

ENCONTRO SAÚDE MENTAL E DEFICIÊNCIAS

Por influência do Decreto Legislativo 186 (2008) e do Decreto 6.949 (2009), o primeiro ratificando e o segundo promulgando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a política da saúde mental e a política da área das deficiências se encontraram nos debates da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em 2010 em Brasília/DF.
O encontro aconteceu entre os dias 27 de junho e 1º de julho. A cartilha, então distribuída sob o título Saúde Mental e Direitos Humanos: Contribuições para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, trouxe o seguinte texto, entre outros:
“5. Pessoa com deficiência:”
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, primeiro tratado internacional de Direitos Humanos considerado no Brasil com equivalência à emenda constitucional, trata de diversos temas em seus 30 artigos, que instituem a dignidade das pessoas com deficiência e das pessoas com transtornos mentais.” (p.12)
“O primeiro artigo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU enfatiza que deficiência é um conceito em evolução e [que tanto o impedimento intelectual como o impedimento mental (este entendido como transtorno mental)] requer uma série de apoios e mudanças culturais que façam com que este público seja contemplado com políticas que promovam e garantam seus direitos, sobretudo o direito à escolha, ainda que haja a necessidade de apoios especiais.” (p.13)
“Pautar a deficiência na perspectiva dos Direitos Humanos na IV Conferência Nacional de Saúde Mental é fortalecer a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos: estamos tratando de dois grupos vulneráveis, que foram vistos historicamente pelo senso comum com uma carga de estigmas que os colocavam como pessoas à parte da sociedade.” (p.13)
“Neste contexto, entende-se fundamental que a IV Conferência Nacional discuta (...) incluir – na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que engloba reabilitação e demais itens relacionados à concessão de tecnologias assistivas – as pessoas com transtornos mentais.” (p.14)

PcDP E PROTAGONISMO

O extenso Caderno Informativo, da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, enfatiza numerosos questionamentos sobre a importância da participação social de pessoas com deficiência psicossocial (PcDP) mediante sua representação nos conselhos de saúde e nas comissões especiais. Selecionei alguns dos questionamentos bem semelhantes àqueles feitos nos tradicionais movimentos de luta das pessoas com deficiência:
“A efetivação [dessa representação] ocorre através de um processo de luta e conquista. Como garantir o envolvimento, mobilização, compromisso e responsabilidade entre gestores e organizações profissionais, movimentos populares e do campo da reforma psiquiátrica, como o movimento antimanicomial, organizações de usuários/familiares etc., para ampliar a participação e o controle social?” (p. 16)
“É fundamental destacar o papel protagonista dos usuários, familiares e movimentos sociais. Estes atores têm sido fundamentais para a construção da identidade da Reforma Psiquiátrica Brasileira a partir da luta por uma sociedade sem manicômios e para a conquista do direito das pessoas com transtornos mentais à cidadania.” (p. 21)
“São muitas as dificuldades para que estes atores assumam seu papel protagonista. A falta de acesso às informações e a necessidade de capacitação para o exercício da participação na política de saúde mental e na construção de estratégias de cuidado são fatores essenciais que ainda afastam os usuários e familiares do processo de construção das políticas sociais e de saúde.” (p.21)
“A mudança deste estado de coisas não é espontânea. Nossas práticas precisam ser questionadas constantemente em sua intencionalidade clínica e política para que possam caminhar na direção da emancipação e não da manutenção de um ‘paciente’, ‘doente mental’, incapaz ou crônico, sob a tutela seja dos familiares, seja dos profissionais nos serviços de saúde mental. Para a construção desta perspectiva, já temos disponíveis, sistematizadas e devidamente divulgadas no País, uma série de relatos de experiências concretas bem sucedidas, bem como de estratégias de empoderamento e de estímulo à participação social, para serem apropriadas pelos trabalhadores, gestores e movimentos sociais no campo da saúde mental.” (p.21)
“Autogestão e cogestão de iniciativas pelos próprios usuários e familiares. Há estímulo para iniciativas, eventos e grupos de ajuda mútua (troca de experiência e apoio afetivo) e de suporte mútuo (lazer, cultura, sociabilidade, esporte, trabalho, renda etc.), geridas prioritariamente pelos próprios usuários e familiares? Ou o cuidado é entendido apenas como algo provido pelos profissionais e serviços? Há incentivos para a formação de associações de usuários e familiares, organização comunitária, mudança cultural, defesa de direitos e militância social e política?” (p. 23)

CURIOSIDADES HISTÓRICAS

No período de 185 anos [1789-1974], quase a metade dos presidentes americanos teve pelo menos um transtorno mental, segundo levantamento do Centro Médico da Universidade Duke. Desses presidentes, mais da metade teria lutado com seus sintomas ainda no cargo. Jonathan Davidson, autor do estudo, diz: “O que é animador sobre isso é que é evidência de que pessoas podem ter depressão e outros transtornos mentais e ainda servir num nível presidencial” (FSP, 2006).
Machado de Assis, “o maior dos escritores brasileiros do século 19 foi o primeiro a descrever um estranho distúrbio psiquiátrico, a ‘folie a deux’ (em francês, algo como ‘loucura a dois’). Na ficção, claro. O caso foi descrito por Daniel Martins de Barros e Geraldo Busatto Filho, ambos psiquiatras da USP, na revista médica britânica ‘British Journal of Psychiatry’. (...) Machado de Assis publicara o conto ‘O Anjo Rafael’. Como o nome da história sugere, um dos personagens acreditava ser o anjo em questão. (...) ‘A narrativa de Assis combina todos os elementos que depois seriam descritos por Lasegue e Falret [descobridores ‘científicos’ da ‘folie a deux’]. Ele vai além e descreve o efeito terapêutico de separar os indivíduos’, escrevem os psiquiatras da USP.” (Lopes, 2011).

NO TRABALHO

Pessoas mais seriamente acometidas pelo transtorno mental conseguem trabalhar em empregos competitivos quando colocadas através de uma tecnologia social chamada emprego apoiado. Joe Marrone e Martine Gold pesquisaram e publicaram um extenso artigo sobre este assunto, onde explicam os conceitos, a filosofia, a mitologia e a metodologia do emprego apoiado, metodologia essa aplicada com sucesso a pessoas com deficiência psicossocial (Marrone & Gold, 1994). Este sucesso representa um enorme avanço do campo da qualificação e colocação profissionais de pessoas com este tipo de deficiência, em comparação com as práticas em voga na década de 60.
Por exemplo, em 1967 - quando estagiei em Surrey, Middlesex e Midlothian (três filiais da Industrial Rehabilitation Unit), em Londres (Camberwell Day Centre, Pages Walk Day Centre e Castle Day Rehabilitation Centre), em Devon (Nichols Mental Health Centre) e em Gloucester (Glenside Hospital e Industrial Therapy Organization), entre outras entidades similares espalhadas pela Grã-Bretanha - tive a oportunidade de acompanhar o dia a dia das pessoas com deficiência psicossocial que estavam sendo preparadas para o (e colocadas no) mercado de trabalho. Estudei, então, o relatório intitulado “Industrial rehabilitation of the psychiatricly disabled”, que abordava exclusivamente a realidade das Industrial Rehabilitation Units (IRUs) e que o Ministério do Trabalho e o da Saúde, conjuntamente, prepararam em novembro de 1965 com dados de 1963 e publicaram em junho de 1966. A tabela abaixo, por mim traduzida e adaptada, reflete o baixo índice de sucesso a que me refiro no parágrafo anterior:

Tipos de deficiência (misturados com doenças causadoras de deficiência) Total de clientes atendidos nas IRUs Número de clientes colocados ou em qualificação (juntos)
Absoluto Relativo
Psiconeurose 716 370 51,7%
Psicose 457 204 44,6%
Epilepsia 280 149 52,1%
Outras doenças nervosas 444 200 45,0%
Deficiência intelectual* 152 76 50,0%
Demais grupos de deficiência** 4.060 2.253 55,5%
TOTAL 6.109 3.252 53,2%

Nota: *Neste grupo estavam clientes cuja deficiência principal era a deficiência intelectual. **Nestes grupos estavam clientes cuja principal deficiência era física, auditiva ou visual. Tanto o primeiro grupo como os demais tinham também algum tipo de transtorno mental associado à deficiência principal.

Observa-se que o índice de sucesso mais baixo foi alcançado por clientes com psicose (44,6%) e o mais alto foi atingido pelos demais grupos de deficiência (55,5%), resultando em apenas 53,2% a média final de sucesso ou, inversamente, em 46,8% a média final de fracasso (porque abandonaram o curso de qualificação ou não conseguiram emprego após qualificados).

MOVIMENTOS DE ATIVISTAS

Há várias décadas, existem no Brasil e em outros países muitos movimentos de defensores (grupos de apoio às pessoas com deficiência psicossocial) e de autodefensores (grupos de apoio das próprias pessoas com deficiência psicossocial). De um modo geral, todos eles lutam por direitos, principalmente pelo direito de fazer parte da sociedade e nela participar com igualdade de oportunidades.
Segundo Denise Rocha Nacif, “O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) formado por trabalhadores do setor sanitário, associações de familiares, membros de associações de profissionais, pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas) surgiu em 1978 e passou a denunciar a violência e a ineficiência dos manicômios, que amontoavam e maltratavam os doentes, sem proporcionar-lhes reais chances de tratamento e cura. Os diversos protestos realizados pelo MTSM naquele ano são considerados o marco inicial da Reforma Psiquiátrica no Brasil” (Nacif, 2010).
Apresento a seguir alguns desses grupos de apoio:

• Clínica Anima: atende pessoas com autismo, síndrome de Down, síndrome de Rett, deficiência física, deficiência intelectual e outras condições (www.clinica.anima.com.br, email: animapsi@terra.com.br).
• Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Pessoas com Esquizofrenia (Abre): atua na promoção de informações, qualidade de vida e defesa dos direitos de pessoas com esquizofrenia e seus familiares, buscando eliminar o estigma da doença na sociedade e integrando as ações das entidades voltadas para a saúde mental. Rua Álvaro Rodrigues 182, cj.136, Brooklin, São Paulo/SP, tel. (11) 5533-1789, email: eunicecorrea1@aol.com.br.
• Projeto “Reconhecimento da Capacidade Jurídica das Pessoas com Deficiência Intelectual e Psicossocial”. Coexecutado pelas organizações colombianas: Fundamental Colombia (que reúne pessoas com deficiência psicossocial) e Asdown (http://www.riadis.net/riadis-em-acao-15/inicia-se-execuccedilatildeo-e-seguimento-dos-micr/),
• Families and Friends of Persons with Mental Illness (Fami): Grupo de apoio, reunindo-se mensalmente no Acadiana Mental Health Center, uma unidade do governo do Estado da Louisiana, localizada na 400 St. Julien Street, Lafayette, Louisiana 70506, EUA.
• Volunteers of America (VOA): Unidade da Grande Nova Orleans. Objetivo principal: garantir que pessoas com deficiência psicossocial e suas famílias estejam recebendo toda a gama de serviços adequados e necessários, disponíveis na comunidade, a fim de capacitar o cliente a viver em ambientes o menos restritivos possíveis na comunidade e não em instituições. Case Management Program, 400 St. Julien Street # 184, Lafayette, Louisiana 70506, EUA.
• World Association for Psychosocial Rehabilitation (WAPR): Fundada em 1981 por Irving Blumberg. Em 1994 já havia filiais em 70 países. Ele foi pioneiro em defender o tratamento do transtorno mental como as deficiências física, visual, auditiva, intelectual e múltipla eram tratadas nos centros de reabilitação. Blumberg ajudou a organizar a primeira conferência internacional sobre reabilitação psiquiátrica, em Helsinque, Finlândia, em 1971. Blumberg faleceu em outubro de 1993 aos 86 anos, em Nova York, EUA. (IRR, 1994) A WAPR é uma organização multidisciplinar empenhada em expandir o papel dos grupos de usuários e familiares, na esperança de influenciar a opinião mundial a respeito de pessoas com transtorno mental (ILO, 1990, p.42).
• The Friendship Club: Centro particular não-institucional e sem fins lucrativos, destinado a apoiar, gratuitamente, pessoas com deficiência psicossocial em sua capacitação para viver na comunidade. Dispõe de três atividades principais: Programa Pré-Profissional, Programa Transicional para o Emprego e Programa Social, no endereço 6028 Magazine Street, Nova Orleans, Louisiana 70118,EUA.
• World Network of Users and Survivors of Psychiatry (WNUSP): Organização internacional de usuários e sobreviventes da psiquiatria, fundada em 1991; defende os direitos humanos de usuários e sobreviventes; fala mundialmente pelos usuários e sobreviventes; promove movimento de usuários e sobreviventes no mundo inteiro; conecta organizações de usuários e sobreviventes mundialmente (http://www.wnusp.org).

DOCUMENTOS BRASILEIROS

Dentre os textos do Brasil, destacam-se três específicos e três gerais.
Específicos:

• Proteção das Pessoas com Transtorno Mental (Lei 10.216, 6/4/01).
• Transtornos Globais do Desenvolvimento [Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial] (Resolução MEC 4, 2/10/09).
• Metas para a Década das Pessoas com Deficiência – Área do Autismo (Associação Brasileira de Autismo, Congresso Brasileiro de Autismo, Fortaleza, 26/11/06).

Gerais (nos quais está implícita a inserção da pessoa com deficiência psicossocial):

• Ratificação com equivalência de emenda constitucional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo 186, 9/7/08).
• Promulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949, 25/8/09).
• Promulgação da Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência [Convenção da Guatemala] (Decreto 3.956, 8/10/01).

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Determinados instrumentos internacionais de direitos humanos, específicos da saúde mental e da área das pessoas com deficiência, não são considerados convenções obrigatórias e sim resoluções não-compulsórias. Mesmo nestes casos, os países-membros “se encontram sob obrigação, nos termos da legislação internacional de direitos humanos, de garantir que suas políticas e práticas se conformem aos tratados internacionais obrigatórios de direitos humanos – e isto inclui a proteção de pessoas com transtorno mental” (OMS, 2005, p.11). A seguir, algumas dessas convenções e resoluções:
• Princípios para a proteção das pessoas com transtorno mental e para a melhoria dos cuidados de saúde mental (Resolução 46/119, 17/12/91. Nova York: Nações Unidas, 1991). Nota: Este documento foi rejeitado pela World Network of Users and Survivors of Psychiatry (WNUSP), através do documento “Statements of WNUSP” (http://www.wnusp.org/statements-of-wnusp.htm).
• Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, Resolução 44/25, 20/11/89).
• Convenção contra Tortura e Outro Tratamento ou Punição Cruel, Desumano ou Degradante (ONU, 1984).
• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência (Convenção da Guatemala, Organização dos Estados Americanos, 28/5/99).
• Declaração de Caracas (Opas/OMS, 14/11/90, Conferência Regional sobre a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina).
• Declaração de Madri (Associação Psiquiátrica Mundial, aprovada em 25/8/96 e emendada em 2002).
• Legislação de Atenção à Saúde Mental (OMS, 1996).
• Declaração das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência - 2006/2016 (Organização dos Estados Americanos, Resolução AG/DEC.50- XXXVI-O/06, 17/5/06).

DP E MOVIMENTO DAS PcD

Nestes primeiros anos de vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, durante os quais o movimento das pessoas com deficiência começou a conviver com o acréscimo da deficiência psicossocial (DP) junto às tradicionais categorias de deficiência (visual, auditiva, física, intelectual e múltipla), somos desafiados a reexaminar nossos conhecimentos, convicções e dúvidas em torno das seguintes questões:
[a] Necessidade de conscientização e sensibilização junto a pessoas com deficiência psicossocial (PcDP). Intercâmbio de informações (publicações, comunicações em listas de e-mails, arquivos na internet etc.) sobre a realidade das situações pelas quais passam as PcDP e as pessoas com demais categorias de deficiência.
[b] Necessidade de aprendizado prático sobre as necessidades e possibilidades de PcDP. Participação em eventos que tratem dos temas “saúde mental”, “reabilitação psiquiátrica”, “deficiência psicossocial” (ou psiquiátrica, psíquica, da saúde mental etc.). Convite às PcDP para participarem de eventos do movimento das PcD.
[c] Disseminação e utilização de terminologias corretas relativas a pessoas com deficiência psicossocial. Intercâmbio de textos de terminologia sobre PcD (psicossocial, intelectual, física, visual, auditiva e múltipla).
[e] Adequação da legislação (sobre as PcDP e outras categorias de deficiência) ao estabelecido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estudos conjuntos dos dois campos para realizar essa adequação.
[f] Adequação das políticas sociais (sobre as PcDP e outras categorias de deficiência) ao estabelecido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estudos conjuntos dos dois campos para realizar essa adequação e lutar pela aprovação de políticas públicas inclusivas.

SOCIEDADE INCLUSIVA

A construção de uma sociedade para todos foi preconizada pelas Nações Unidas no início da última década do século 20 para ser concluída por volta do ano 2010 (ONU, 1990).
Para Claudia Werneck (1997, p.21), “A sociedade para todos, consciente da diversidade da raça humana, estaria estruturada para atender às necessidades de cada cidadão, das maiorias às minorias, dos privilegiados aos marginalizados.” (in Sassaki, 2006, p. 167)
Uma sociedade inclusiva é aquela que, diariamente, vai se tornando cada vez mais adequada e acolhedora a cada uma das pessoas que formam a diversidade humana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DECRETO n. 6.949, de 25/8/09. Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 13/12/06).
DECRETO LEGISLATIVO n. 186, de 9/7/08. Ratifica, com valor de emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 13/12/06).
FSP. Estados Unidos: Metade dos presidentes teve doença mental. Folha de S.Paulo, 16/2/06.
ILO. Social reintegration of persons having suffered mental illness. Genebra: International Labour Organisation, 1990.
IRR. International Rehabilitation Review. Nova York: IRR, fevereiro 1994, v. XLIV, n. 3, p.2.
LOPES, Reinaldo José. Machado de Assis ‘descobre’ doença psiquiátrica em conto. Folha de S.Paulo, 15/3/2011.
MARRONE, Joe; GOLD, Martine. Supported employment for people with mental illness: myths and facts. Journal of Rehabilitation, v. 60, n. 4, out./dez. 1994, p.38-47.
NACIF, Denise Rocha. “A conjuntura da doença mental”, in: NACIF, D.R. Trabalhando com saúde mental: Experiência da Clínica Anima. Belo Horizonte: Escritório de Histórias, 2010, p.43-47.
IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL. Saúde mental e direitos humanos: Contribuições para IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010.
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OMS. Livro de recursos da Organização Mundial de Saúde sobre saúde mental, direitos humanos e legislação: cuidar, sim; excluir, não. Genebra: OMS, 2005.
OMS. The role of international human rights in national mental health legislation. Genebra: Organização Mundial de Saúde, 2004.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Resolução A/61/106, 13/12/06. Nova York: Nações Unidas, 2006.
ONU. Princípios para a proteção das pessoas com transtorno mental e para a melhoria dos cuidados de saúde mental. Resolução 46/119, 17/12/91. Nova York: Nações Unidas, 1991.
ONU. “Construção de uma sociedade para todos”. Resolução 45/91, 14/12/90, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
SASSAKI, Romeu. Incluindo pessoas com deficiência psicossocial. Parte 1. Revista Nacional de Reabilitação/Reação, ano XIV, n. 78, p. 10-14, jan./fev.2011.
SASSAKI, Romeu. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

Romeu Kazumi Sassaki é consultor e autor de livros de inclusão social
E-mail: romeukf@uol.com.br

Incluindo pessoas com deficiência psicossocial

2012-01-11T08:51:00.000-08:00

Parte 1

Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi. Incluindo pessoas com deficiência psicossocial. Parte 1. Revista Nacional de Reabilitação/Reação, ano XIV, n. 78, p. 10-14, jan./fev.2011.

Romeu Kazumi Sassaki

APRESENTAÇÃO DA TERMINOLOGIA
Ao longo dos últimos 60 anos, temos entendido como sendo cinco os principais tipos de deficiência: a física, a visual, a auditiva, a intelectual (substituindo a deficiência mental) e a múltipla (ocorrência de duas ou mais deficiências simultaneamente na mesma pessoa). Porém, estas deficiências são, a rigor, categorias e não tipos. Os tipos são subdivisões de cada categoria. Isto será explicado na Parte 2 deste artigo.
A partir de 2006, uma nova categoria foi acrescentada àquelas cinco tradicionais. Trata-se da deficiência psicossocial. Em qual documento ela foi incluída? Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13/12/06.
Afirma a Convenção (no Artigo 1 - Propósito): “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (ONU, 2006).
Observem-se os termos “mental” e “intelectual” citados como duas naturezas distintas e não como sinônimos. Em outras palavras, os impedimentos de natureza física geram a deficiência física; os de natureza mental (ou seja, de saúde mental) geram a deficiência psicossocial; os de natureza intelectual, a deficiência intelectual; os de natureza sensorial (visão), a deficiência visual; e os de natureza sensorial (audição), a deficiência auditiva. Subentende-se aqui a existência dos impedimentos de natureza mista gerando a deficiência múltipla.
Para nós, brasileiros, a deficiência psicossocial passou a valer quando o Congresso Nacional ratificou, com equivalência de emenda constitucional, a citada Convenção da ONU através do Decreto Legislativo 186, de 9/7/08 (Brasil, 2008), e a promulgou através do Decreto 6.949, de 25/8/09 (Brasil, 2009). Aos olhos do mundo, o Brasil assumiu o compromisso de cumprir todas as medidas contidas na Convenção e também no respectivo Protocolo Facultativo, quando, em 1º/8/08, depositou na sede da ONU o documento que ratifica este tratado internacional de direitos humanos.
Atenção: Encontram-se em inúmeros sites e portais da internet versões as mais variadas da tradução desta Convenção para a língua portuguesa (brasileira e lusitana), mas todas com um grave erro. Nessas traduções, seus autores deliberadamente cortaram a palavra “mental” da frase que afirma quem são as pessoas com deficiência (acima transcrita em itálico), reduzindo-a para “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Também tenho visto em livros, artigos e palestras o uso dessa frase truncada, o que mostra que as pessoas que escreveram tais livros ou ministraram tais palestras não estavam sabendo da existência da deficiência psicossocial. Urge corrigirmos imediatamente e em larga escala este equívoco da tradução.
A única tradução correta, portanto fiel ao texto da Convenção escrito nas seis línguas da ONU, é a tradução oficial adotada em 2007 pela então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), hoje Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Essa tradução se encontra em: http://www.direitoshumanos.gov.br (ao se abrir a página, clicar em “Pessoas com deficiência” e depois em “Convenção”).
A deficiência psicossocial é também chamada “deficiência psiquiátrica” ou “deficiência por saúde mental”. A inserção do tema “deficiência psicossocial” no texto da Convenção representa uma histórica vitória da luta de pessoas com deficiência psicossocial, familiares, amigos, usuários e trabalhadores da saúde mental, provedores de serviços de reabilitação física ou profissional, pesquisadores, ativistas do movimento de vida independente e demais pessoas em várias partes do mundo. Desta forma, pela primeira vez na história dos direitos humanos, pessoas do campo da saúde mental e pessoas do campo das deficiências trabalharam juntas em torno do mesmo objetivo ― a elaboração da Convenção (Sassaki, 2010).

HISTÓRICO DA DEFICIÊNCA PSICOSSOCIAL
Ano de 1981. Uma nota de imprensa no início da década de 80, divulgada a propósito do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, informava que “segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que existam 40 milhões de homens, mulheres e crianças com transtornos mentais graves e não-tratados nos países em vias de desenvolvimento” (Tuckwell, 1981).
Ano de 2010. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas têm algum tipo de transtorno mental, conforme a Organização Mundial de Saúde. Mais de 40% dos países ainda não possuem políticas públicas para pessoas com deficiência psicossocial e mais de 30% dos países não possuem programas de saúde mental. No Brasil, são 3 milhões de pessoas com transtornos mentais graves (esquizofrenia e transtorno bipolar), mas considerando os tipos menos severos (depressão, ansiedade e transtorno de ajustamento), cerca de 23 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de atendimento em saúde mental. Acontece que em nosso país há somente 1.513 Centros de Atenção Psicossocial (Cap), segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (http://www.sissaude.com.br/sis/inicial.php?case=2& idnot=7154) (Sassaki, 2010).
Neste espaço de quase 30 anos, os campos da deficiência (física, intelectual, visual, auditiva e múltipla) e da saúde mental (transtornos mentais) se desenvolveram separadamente um do outro, na maioria das vezes. Ambos adotaram o processo de reabilitação parcial ou total no atendimento de seus respectivos clientes. Mas, ao mesmo tempo, inúmeros centros de reabilitação para pessoas com deficiência receberam pacientes encaminhados por alguns hospitais psiquiátricos e/ou atenderam pessoas com deficiência psicossocial que se apresentaram voluntariamente ou foram trazidas por familiares. Minha experiência no atendimento a pessoas com deficiência psicossocial aconteceu graças a estes tipos de encaminhamento ou autoencaminhamento, como passarei a descrever sucintamente.
No Brasil
Em 1963, realizei estágio supervisionado na equipe multidisciplinar do Instituto de Reabilitação (Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), na condição de quartanista do curso de serviço social da Faculdade Paulista de Serviço Social. De 1964 a 1972, trabalhei como conselheiro profissional no referido Instituto. Naqueles 10 anos - excetuando os nove meses (1966/1967) em que estudei nos EUA e Grã-Bretanha como bolsista da ONU em programas de reabilitação profissional -, recebi e reabilitei, com a equipe, os pacientes em tratamento encaminhados pelo Instituto de Psiquiatria, do mesmo hospital, e também ex-pacientes psiquiátricos, isto é, pessoas com um histórico de transtorno mental.
Nas décadas de 60, 70 e 80, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), já atendia, juntos, os segurados com transtorno mental e os segurados com deficiência física, visual, auditiva ou demais condições incapacitantes. Por exemplo, um trabalho publicado em março de 1974 – supervisionado pela Coordenação de Reabilitação Profissional e pesquisado pelos Serviços de Pesquisa do Mercado de Trabalho dos Centros de Reabilitação do INPS – traz o seguinte quadro dos segurados que estavam trabalhando nas empresas em 1973 (Mayer, 1974):
Especificação das deficiências Quant. %
Deficiências do sistema músculo-esquelético (membros superiores, membros inferiores, amputações, traumatismos, anquiloses etc.) 283 37,0
Deficiência psiquiátrica 10 1,3
Deficiência neurológica 10 1,3
Deficiência sensorial (visual e auditiva) 15 1,9
Doenças cardíacas/circulatórias vasculares 6 0,8
Doenças pulmonares/respiratórias 2 0,3
Doenças somáticas 4 0,5
Doenças glandulares - -
Casos sem registro 1 0,1
TOTAL 331 43,2
Obs.: Estes 331 segurados são do Grupo I (reabilitados que se encontram trabalhando). O Grupo II compreende os reabilitados que retornaram ao benefício (45 = 5,8%) e o Grupo III, os reabilitados que não foram localizados (391 = 51%).
No campo da saúde mental, o Brasil começou o século 20 com a edição da Lei 10.216, de 6/4/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Transcrevo os dois primeiros artigos (Brasil, 2001):
“Art. 1°. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.”
“Art. 2°. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.”
“Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:”
“I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;”
“II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;”
“III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;”
“IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;”
“V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;”
“VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;”
“VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;”
“VIII — ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;”
“IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.”
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em Brasília/DF, dias 27 de junho e 1º de julho de 2010, teve como tema central “Saúde mental: Direito e compromisso de todos – Consolidar avanços e enfrentar desafios”. Entre os materiais de apoio para os participantes, foi disponibilizado um documento, cujo item 5 se intitulou Pessoas com deficiência e tratou exatamente das pessoas com deficiência psicossocial citadas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Benvindo, 2010).
Nos EUA
Em 1966, nos EUA, estagiei em 41 organizações relacionadas à reabilitação profissional, das quais 2 atendiam exclusivamente pessoas com transtorno mental e 17 atendiam clientes com uma variedade de condições (transtorno mental, deficiências, envelhecimento, câncer, tuberculose, doenças cardíacas etc.).
Em dezembro de 1965, o então Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar, ao qual se subordinavam os programas federais de reabilitação profissional, divulgou o seguinte quadro de pessoas com deficiência (Gorham, 1965), no qual se percebe considerável porcentagem de transtorno mental:
Deficiências de pessoas reabilitadas - Ano Fiscal 1965 %
Deficiências ortopédicas ou lesões, amputações (ausência de membro ou membros) 34,0
Transtorno mental 13,6
Deficiência intelectual 7,6
Cegueira 4,0
Baixa visão 5,6
Surdez 1,9
Baixa audição 5,3
Doenças cardíacas 4,1
Tuberculose 3,2
Todas as outras condições incapacitantes 18.6
TOTAL 100,0

Notável foi o aumento registrado na porcentagem de pessoas reabilitadas do ano fiscal de 1964 em relação ao de 1965 (Gorham, 1965):
Deficiências 1964 1965
Transtorno mental 3,3 % 13,6 %
Deficiência intelectual 1,0 % 7,6 %
Doença cardíaca 4,2 % 4,2 %
Cegueira 5,9 % 4,0 %
Epilepsia 1,9 % 2,1 %
Surdez 1,5 % 1,9%

Ainda no ano fiscal 1965, de cada 100 pessoas reabilitadas pelos programas federais de reabilitação profissional, os indicadores apontaram os seguintes números: 34 tinham uma amputação ou outro tipo de deficiência física; 14 apresentavam transtorno mental; 10 eram cegas ou com baixa visão; 7 eram surdas ou com baixa audição; 8 tinham deficiência intelectual; 4 apresentavam doença cardíaca; e 23 representavam todas as outras doenças (Gorham, 1965).
Em 1º/12/92, o então recém-eleito presidente dos EUA, Bill Clinton, participou da 2ª Conferência de Cúpula sobre Emprego, realizada no Senado, e se comprometeu formalmente a apoiar o cumprimento da Lei dos Americanos com Deficiência. Clinton e mais de 200 líderes empresariais, governamentais e do segmento das pessoas com deficiência assinaram esse compromisso. Um dos muitos depoimentos que constam do documento é o de Ron Thompson, da Associação Nacional dos Sobreviventes Psiquiátricos, que assim se expressou: “A Conferência de Cúpula realizou uma grande tarefa ao discutir os direitos civis de todas as pessoas com deficiência e lidar imparcialmente com os interesses de empresários, trabalhadores e todos os cidadãos americanos. Como representante do segmento das pessoas com transtorno mental, procurarei utilizar plenamente a Lei dos Americanos com Deficiência a fim de mudar atitudes e práticas que nos impedem de exercer os mesmos direitos e responsabilidade como os demais cidadãos. Temos um longo caminho a percorrer. Cerca de 85% das pessoas que são percebidas como tendo, ou como tendo tido, deficiência psiquiátrica estão desempregados, excluídos de moradias e submetidos ao confinamento e/ou tratamento compulsórios e ‘ajuda’ coercitiva.” (PCEPD, 1992).
O órgão Proteção e Defensoria para Pessoas com Transtorno Mental, do Instituto Nacional de Saúde Mental, da Administração sobre Álcool, Abuso de Drogas e Saúde Mental, do Departamento Federal de Saúde e Serviços Humanos, foi estabelecido pela Lei de Proteção e Defensoria de Pessoas com Transtorno Mental, de 1986 (reautorizado com emendas em 1988 e 1991). Destina-se a proteger os direitos das pessoas com transtorno mental em estabelecimentos públicos e privados para tratamento residencial (abrigo para os sem-teto e cadeias). Oferece assistência técnica, informações e encaminhamentos baseados na Lei dos Americanos com Deficiência e outras leis sobre deficiência e saúde mental. Provê aconselhamento legal e serviços de litígio para pessoas com transtorno mental que não consigam obter adequados serviços judiciais (EEOP, 1992).
A Lei dos Americanos com Deficiência, aprovada através da Lei Pública 101-336, em 26/7/90, define que o termo “deficiência” em relação a uma pessoa significa: (a) Um impedimento físico ou mental que limita substancialmente uma ou mais das principais atividades vitais de tal pessoa; (b) um registro de tal impedimento; ou (c) ser percebida como tendo tal impedimento. Interpretando esta definição, temos: Letra “a” - as principais atividades vitais são ver, ouvir, falar, andar, respirar, desempenhar tarefas manuais, aprender, cuidar de si mesma, e trabalhar. Estão cobertas pela lei as pessoas com epilepsia, paralisias, significativo impedimento visual ou auditivo, deficiência intelectual ou deficiência de aprendizagem. Não estão cobertas as pessoas que tenham condição não-crônica, não-significativa, de curta duração, tais como uma distensão, infecção, membro quebrado (braço, mão, perna, pé). Letra “b” - está incluída uma pessoa com histórico de câncer que esteja atualmente em fase de diminuição ou uma pessoa com histórico de transtorno mental. Letra “c” – estão protegidas as pessoas percebidas e tratadas como se tivessem uma deficiência significativamente limitante, mesmo que elas não possuam tal impedimento. Por exemplo, uma pessoa com o rosto severamente desfigurado, porém qualificada para o trabalho e a quem lhe foi negado um emprego porque o eventual empregador temia uma ‘reação negativa’ de seus empregados (Thornburgh, 1991).
Na Grã-Bretanha
Em 1967, na Grã-Bretanha, fiz estágio em 91 organizações, das quais 16 eram destinadas à reabilitação profissional de pessoas com transtorno mental, exclusivamente, e 41 atendiam clientes com uma variedade de condições (transtorno mental, deficiências, envelhecimento, câncer, tuberculose, doenças cardíacas etc.).
Nas Américas e na Europa
Em palestra realizada em São Paulo/SP, em 18/4/73, sobre o tema “Reabilitação do Doente Mental”, o psiquiatra americano Martin Gittelman (1973) observou que, até a década de 60, a reabilitação nos EUA e outros países das três Américas tinha sido entendida como um processo que atuava após o diagnóstico (primeira fase da medicina) e o tratamento (segunda fase) – como se fosse uma prevenção terciária (a famosa “terceira fase da medicina”, como ficou conhecida a reabilitação) a fim de reduzir a deficiência resultante do transtorno mental. Já na década de 70, após avaliar as tendências da oferta de serviços de saúde mental em sete países europeus, Gittelman concluiu que na Europa a reabilitação já era considerada um processo de prevenção secundária. Em outras palavras, a reabilitação ocorria junto com o tratamento. Na palestra citada acima, ele defendeu seu ponto de vista de que a reabilitação psiquiátrica precisaria ser vista como prevenção primária, ou seja, de que os serviços de reabilitação deveriam fazer o máximo para prevenir a cronicidade dos transtornos mentais, particularmente a deterioração da esquizofrenia.
No mundo inteiro
Aproximadamente 15 anos antes da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Assembleia Geral da ONU aprovou o documento Princípios para a Proteção das Pessoas com Transtorno Mental e para a Melhoria dos Cuidados de Saúde Mental (ONU, 1991). Para fundamentar estes princípios, a ONU levou em consideração outros documentos, entre os quais a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, cujo artigo 1 diz: “O termo ‘pessoa deficiente’ significa qualquer pessoa incapacitada para assegurar para si, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, como resultado de uma deficiência, seja congênita ou não, em suas capacidades físicas ou intelectuais” (ONU, 1975).
No citado documento Princípios, o termo genérico “pessoas com transtorno mental” inclui também as pessoas com sequelas de transtorno mental (Princípio 4. ONU, 1991), ou seja, pessoas que não mais apresentam dano sério para a própria saúde ou para a segurança de outras pessoas (Princípios 18 e 19. ONU, 1991), ou ainda ex-pacientes psiquiátricos (Princípio 21. ONU, 1991). Todas estas pessoas são agora chamadas pessoas com deficiência psicossocial.

Este artigo continuará na edição 79

Referências bibliográficas
BENVINDO, Aldo Zaiden. Saúde mental e direitos humanos: Contribuições para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Brasília/DF: SDH/PR, 2010.
BRASIL. Decreto 6.949, 25/8/09, que promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
BRASIL. Resolução MEC 4, 2/10/09, que dispõe sobre transtornos globais do desenvolvimento. In: Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
BRASIL. Decreto Legislativo 186, 9/7/08, que ratifica, com equivalência de emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
BRASIL. Lei n° 10.216, de 6/4/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
EEOP. A technical assistance manual on the employment provisions of the Americans with Disabilities Act: Resource directory. Washington, DC: Equal Employment Opportunity Commission, 1992, p. 32.
FSP. Estados Unidos: Metade dos presidentes teve doença mental. Folha de S.Paulo, 16/2/06.
GITTELMAN, Martin. Rehabilitation of the mentally ill. In: Anais do XIV Congresso Interamericano de Psicologia (pág. 724), realizado em São Paulo/SP, de 14 a 19 de abril de 1973.
GORHAM, William. Vocational rehabilitation of the disabled: the public program. In: Health, Education, and Welfare Indicators. Office of the Assistant Secretary for Program Coordination. Washington, DC: DHEW, 1965.
MAYER, Carlos Alberto Lopes. Fixação no emprego e ajustamento ao trabalho. Série Reabilitação Profissional. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Previdência Social/MTPS, março/1974.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Resolução A/61/106, 13/12/06. Nova York: ONU, 2006.
ONU. Princípios para a Proteção das Pessoas com Transtorno Mental e para a Melhoria dos Cuidados de Saúde Mental. Resolução 46/119, 17/12/91. Nova York: ONU, 1991.
ONU. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Resolução 33447/XXX, 9/12/75. Nova York: ONU, 1975.
PCEPD. ADA Summit. Washington, DC: President’s Committee on Employment of People with Disabilities, 1º/12/1992.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Deficiência psicossocial: A nova categoria de deficiência. Fortaleza: Agenda 2011 do Portador de Eficiência, 2010.
THORNBURGH, Dick. The Americans with Disabilities Act: Questions and answers. Washington, DC: Civil Rights Division, U.S. Department of Justice, 1991, p. 1-2.
TUCKWELL, Sue. 40 millones de personas ocultas. Material de divulgação do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, em Dacca, Bangladesh, 1981.

Romeu Kazumi Sassaki é consultor e autor de livros de inclusão social.
E-mail: romeukf@uol.com.br

DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL A Nova Categoria de Deficiência

2012-01-11T08:50:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki, 2010.

Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi. Deficiência psicossocial: a nova categoria de deficiência. Fortaleza: Agenda 2011 do Portador de Eficiência, 2010.

A deficiência psicossocial ― também chamada “deficiência psiquiátrica” ou “deficiência por saúde mental” ― foi incluída no rol de deficiências pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13/12/06.
No Artigo 1 (Propósito), a Convenção afirma que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Trata-se de uma afirmação e não de uma definição. Se fosse uma definição, ela estaria no Artigo 2 (Definições).
De acordo com essa afirmação:
Se uma pessoa tem impedimentos... Ela é uma pessoa...
... de natureza física ... com deficiência física
... de natureza mental (saúde mental) ... com deficiência psicossocial
... de natureza intelectual ... com deficiência intelectual
... de natureza sensorial (auditiva) ... com deficiência auditiva
... de natureza sensorial (visual) ... com deficiência visual

A inserção do tema “deficiência psicossocial” representa uma histórica vitória da luta de pessoas com deficiência psicossocial, familiares, amigos, usuários e trabalhadores da saúde mental, provedores de serviços de reabilitação física ou profissional, pesquisadores, ativistas do movimento de vida independente e demais pessoas em várias partes do mundo.
Convém salientar que o termo “pessoa com deficiência psicossocial” não é o mesmo que “pessoa com transtorno mental”. Trata-se, isto sim, de “pessoa com sequela de transtorno mental”, uma pessoa cujo quadro psiquiátrico já se estabilizou e não mais oferece perigo para ela ou para outras pessoas. Os transtornos mentais mais comuns são: mania, esquizofrenia, depressão, síndrome do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo e paranóia. O dr. João Navajas já dizia em 1997: “Se houver sequelas, essas pessoas poderão se adequar às limitações sem deixar suas atividades do dia a dia, como estudar ou trabalhar” (Sociedade Brasileira de Psiquiatria e Comunidade Terapêutica Dr. Bezerra de Menezes).
Também alunos com certos tipos de transtorno global do desenvolvimento (TGD) poderão, a partir de agora, fazer parte do segmento das pessoas com deficiência e beneficiar-se das medidas asseguradas na CDPD. Alguns desses tipos são: síndrome de Rett, síndrome de Asperger, psicose (http://lucimaramaia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=8) e autismo (“Autismo: inserção social é possível?”, Cinthia Pascueto, Jornal da UFRJ, ed. n. 200, 24/4/03).
Em documentos a respeito da CDPD, a ONU usa o termo “deficiência psicossocial” ao comentar os impedimentos de natureza mental, ou seja, relativa à saúde mental. Um desses documentos produzidos pela ONU é o PowerPoint que explica o conteúdo da CDPD (Secretariado da ONU para a CDPD: www.un.org/disabilities).
O documento “The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: Towards a Unified Field Theory of Disability”, de 22 páginas, ― que originalmente foi uma palestra ministrada em 10/10/09 pelo prof. Gerard Quinn ― é todo dedicado a traçar a trajetória de dois campos, o das deficiências e o da saúde mental, que se desenvolveram paralelamente no passado, mas que foram juntados em igualdade de condições no contexto da CDPD. Gerard Quinn é Diretor do Centro de Lei e Política da Deficiência, da Universidade Nacional da Irlanda (www.nuigalway.ie/cdlp).
Desta forma, pela primeira vez na história dos direitos humanos, pessoas do campo da saúde mental e pessoas do campo das deficiências trabalharam em torno do mesmo objetivo ― a elaboração da CDPD. Ao cabo de quatro anos, reconhecendo que a sequela de um transtorno mental constitui uma categoria de deficiência, elas a colocaram como deficiência psicossocial junto às tradicionais deficiências (física, intelectual, auditiva e visual).
Com a ratificação da CDPD por um crescente número de países-membros da ONU, estabelece-se uma ótima perspectiva para profundas mudanças nos procedimentos destes dois campos. Pois, mais de 40% dos países ainda não possuem políticas públicas para pessoas com deficiência psicossocial e mais de 30% dos países não possuem programas de saúde mental. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas têm algum tipo de transtorno mental, conforme a Organização Mundial de Saúde. No Brasil, são 3 milhões de pessoas com transtornos mentais graves (esquizofrenia e transtorno bipolar), mas considerando os tipos menos severos (depressão, ansiedade e transtorno de ajustamento), cerca de 23 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de atendimento em saúde mental. Acontece que em nosso país há somente 1.513 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (http://www.sissaude.com.br/sis/inicial.php?case=2& idnot=7154, 29/6/2010).
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Grupos de apoio: PcDP
O termo “pessoa com deficiência psicossocial” (PcDP) é relativamente novo, quase contemporâneo do nome anterior, “pessoa com deficiência psiquiátrica”. Mas, estas pessoas já se organizavam em grupos de autoajuda na década de 50, quando eram chamadas “ex-pacientes psiquiátricos”. Na década de 80, consideravam-se “sobreviventes da saúde mental” e começaram a se chamar “deficientes psiquiátricos”.
De acordo com um estudo feito nos EUA em 1958 pela Joint Commission on Mental Illness and Health (JCMIH), já havia naquele ano mais de 70 organizações de “ex-pacientes psiquiátricos” em 26 estados, sendo 14 na Califórnia. A organização Recovery, Inc. tinha 250 pequenos grupos em 20 estados, totalizando 4.000 membros. Inicialmente, as pessoas se reuniam interessadas em relacionamentos sociais e troca de histórias de vida (“Action for Mental Health”, JCMIH, 1961, p.186-187).
As reuniões eram informais, coordenadas por consultor voluntário ou por uma pessoa com deficiência psicossocial. O local era geralmente um hospital, clínica ou escritório de órgão público. Em 1989, 1991 e 1996, tive a oportunidade de participar na organização Families and Friends Alliance for the Mentally Ill, que se reunia no Centro de Saúde Mental Acadiana, na Louisiana.
Hoje, as PcDP que lideram organizações e grupos de apoio são consideradas ativistas e autodefensoras e lutam pelos seus direitos. Na Colômbia, o projeto “Reconhecimento da Capacidade Jurídica das Pessoas com Deficiências Intelectual e Psicossocial”, é executado pelas organizações Asdown e Fundamental Colombia, que reúnem pessoas com deficiência psicossocial (http://www.riadis.net/riadis-em-acao-15/inicia-se-execuccedilatildeo-e-seguimento-dos-micr/).
.Para saber mais:
Asoc. Cántabra para la Rehabilitación Psicosocial
www.acarp.org
Assoc. Bras. de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos
www.abrata.com.br
Assoc. Bras. de Síndrome de Tourette, Tiques e Transtorno Obsessivo Compulsivo
www.astoc.org.br
Assoc. dos Familiares, Amigos e Portadores dos Transtornos de Ansiedade
www.aporta.org.br
Assoc. Nacional Pró Saúde Mental (Projeto Fênix) http://www.fenix.org.br/conteudo/material.htm
Rede Voz Pro Salud Mental
http://portal.vozprosaludmental.org.mx
World Fellowship for Schizophrenia and Allied Disorders
www.world-schizophrenia.org

ROMEU KAZUMI SASSAKI
Consultor de Inclusão Social
Email: romeukf@uol.com.br

Empoderamento, autonomia, independência e o novo poder

2012-01-11T08:49:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki
São Paulo, 27 de outubro de 2003
E-mail: romeukf@uol.com.br

Embora sejam sinônimas segundo os dicionários convencionais, as palavras ‘autonomia’ e ‘independência’ têm significados diferentes dentro do movimento de pessoas portadoras de deficiência.

Autonomia
É a condição de domínio no ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce. Esta definição foi adaptada de um conceito formulado por Guimarães (1994). Ter maior ou menor autonomia significa que a pessoa com deficiência tem maior ou menor controle nos vários ambientes físicos e sociais que ela queira e/ou necessite freqüentar para atingir seus objetivos. Daí os conceitos de ‘autonomia física’ e ‘autonomia social’. Por exemplo, as rampas nas calçadas e o manejo das cadeiras de rodas “possibilitam aos deficientes físicos o deslocamento o mais autônomo possível no espaço físico” (Mantoan, 1997c, p. 147).
O grau de autonomia resulta da relação entre o nível de prontidão físico-social da pessoa com deficiência e a realidade de um determinado ambiente físico-social. Por exemplo, uma pessoa com deficiência pode ser autônoma para descer de um ônibus, atravessar uma avenida e circular dentro de um edifício para cuidar de seus negócios, sem ajuda de ninguém nesse trajeto. Uma outra pessoa com deficiência pode não ser tão autônoma e, por isso, necessitar uma ajuda para transpor algum obstáculo do ambiente físico. Tanto a prontidão físico-social como o ambiente físico-social podem ser modificados e desenvolvidos.

Independência
É a faculdade de decidir sem depender de outras pessoas, tais como: membros da família ou profissionais especializados. Uma pessoa com deficiência pode ser mais independente ou menos independente em decorrência não só da quantidade e qualidade de informações que lhe estiverem disponíveis para tomar a melhor decisão, mas também da sua autodeterminação e/ou prontidão para tomar decisões numa determinada situação. Esta situação pode ser pessoal (quando envolve a pessoa na privacidade), social (quando ocorre junto a outras pessoas) e econômica (quando se refere às finanças dessa pessoa), daí advindo a expressão ‘independência pessoal, social ou econômica’. Tanto a autodeterminação como a prontidão para decidir podem ser aprendidas e/ou desenvolvidas. E quanto mais cedo na vida a pessoa tiver oportunidades para fazer isso, melhor. Porém, muitos adultos parecem esperar que a independência da criança com deficiência irá ocorrer de repente depois que ela crescer.

Autonomia e independência.
Assim, uma pessoa com deficiência poderia não ser totalmente autônoma, por exemplo num certo ambiente físico, mas ao mesmo tempo ser independente na decisão de pedir ajuda física a alguém para superar uma barreira arquitetônica e na decisão de orientá-lo sobre como prestar essa ajuda. Ou numa situação social fechada onde várias pessoas estão conversando, uma pessoa com deficiência poderia não ter suficiente autonomia social, digamos, por não dominar as regras sociais daquele grupo específico; porém, tendo independência, ela saberia tomar uma decisão que a deixará à vontade no meio daquelas pessoas. Já em outros ambientes, essa mesma pessoa poderia agir com autonomia e independência, simultaneamente.
Em relatório sobre atividades em várias regiões do mundo, a ONU relata que representantes de 24 organizações de pessoas com deficiência se reuniram em Bruxelas em outubro de 1994 e salientaram “a importância da autonomia, da liberdade de escolha e da vida independente” (United Nations, 1995b, § 11). Na reunião internacional, realizada em 1992 no Canadá sob o patrocínio da ONU, peritos em sua maioria pessoas com deficiência aprovaram estratégias para implementar o Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência, dentre as quais a extensão de serviços de reabilitação baseada na comunidade que levem pessoas com deficiência “à independência e autonomia” (United Nations, 1992a, § 71, letra i).

Empoderamento
Significa «o processo pelo qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu poder pessoal inerente à sua condição  por exemplo: deficiência, gênero, idade, cor  para fazer escolhas e tomar decisões, assumindo assim o controle de sua vida» (Sassaki, 1995a). Neste sentido, independência e empoderamento são conceitos interdependentes. Não se outorga esse poder às pessoas; o poder pessoal está em cada ser humano desde o seu nascimento. Com freqüência acontece que a sociedade  famílias, instituições, profissionais etc.  não tem consciência de que a pessoa com deficiência também possui esse poder pessoal (Rogers, 1978) e, em conseqüência, essa mesma sociedade faz escolhas e toma decisões pela pessoa, acabando por assumir o controle da vida dela.
O que o movimento de vida independente vem exigindo é que seja reconhecida a existência desse poder nas pessoas com deficiência e que seja respeitado o direito delas de usá-lo como e quando bem lhes aprouver. Neste caso, estamos empoderando essas pessoas, ou seja, facilitando o seu empoderamento . Quando alguém sabe usar o seu poder pessoal, dizemos que ele é uma pessoa empoderada. (Ver mais sobre vida independente na última seção deste capítulo)
O uso das palavras ‘empoderamento’, ‘empoderar’, ‘empoderando’ e ‘empoderado’ está se tornando comum na literatura mundial, tendo sido iniciado dentro do movimento das pessoas com deficiência (por ex., Dart, 1992; D’Aubin, in Ratzka, 1990, p. 10-12; Lord, 1991; Sassaki, 1995ba, 1995a; Mittler, in United Nations, 1995aa; United Nations, 1995c, 1992b, p. 2, 1992a, § 71, letra jb; Nações Unidas, 1996; Disability Awareness in Action, 1994, p. 4; Pedlar et al., 1996) e agora estendido ao campo do gerenciamento de recursos humanos (por ex., Blanchard et al., 1996; Katzenbach et al., 1996; Mills, 1996; Silbiger, 1997).
Outros termos equivalentes a ‘empoderamento’ são: fortalecimento, potencialização e energização e empowerment.

O novo poder

Milhões de pessoas com deficiência ainda vivem na mais absoluta miséria e sem acesso à informação, ao trabalho, à escola, à reabilitação e a outras importantes necessidades da vida. A maior parte dessas pessoas está totalmente desinformada sobre seus direitos referentes à plena participação na sociedade. Enquanto desinformadas, elas são pessoas sem poder. E se não o são pela desinformação, são pessoas que se sentem sem poder devido à longa dependência e segregação a que foram submetidas e à baixa expectativa demonstrada pela sociedade para com a capacidade delas.

Ao mesmo tempo, outras pessoas com deficiência estão plenamente inseridas na comunidade como resultado da combinação de vários fatores. Eles são pessoas que desenvolveram o controle de sua vida.

E entre estes dois extremos, existe um considerável contingente de pessoas com deficiência tomando consciência de que, além de terem o poder de controlar suas vidas, possuem o poder de exigir mudanças na sociedade. Estas pessoas constituem um segmento populacional bem informado e independente, consciente de seus direitos, de suas capacidades e de seu poder de escolher e decidir sobre a sua vida e influir dentro do contexto social. Ou seja, elas se tornaram pessoas com poder.

Na condição de pessoas com poder, elas exigem a adaptação da sociedade às necessidades especiais das pessoas com deficiência, objetivando a implementação da equiparação de oportunidades. A adaptação da sociedade terá de ocorrer nas atitudes das pessoas em geral (comportamentos) e no ambiente físico (tais como transportes, edificações e espaços urbanos), bem como nos produtos, serviços, processos e procedimentos e nos meios de informação.

Este poder é resultante, pois, dos direitos que elas já conquistaram e das informações que lhes permitem tomar decisões melhores. Este poder é tão característico hoje das pessoas com deficiência que elas próprias se tornaram um poder: o poder de efetuar mudanças em si mesmas, em outras pessoas e no ambiente físico.

As mudanças em andamento

Assim, as mudanças que estão ocorrendo atualmente na sociedade em relação à pessoa com deficiência são motivadas pela presença marcante desse novo poder. Essas mudanças podem ser observadas em quase tudo. Eis alguns exemplos:

Formas de inserção social. Moradia independente na comunidade, trabalho competitivo, esportes competitivos, vida conjugal e filhos, inclusão na educação comum, transportes acessíveis, logradouros públicos acessíveis etc.

Atitude das pessoas com deficiência. Consciência da sua dignidade e do seu valor, exigência para participarem das decisões que afetam sua vida, não-aceitação de critérios caritativos, assistencialistas, protecionistas, paternalistas ou autoritários etc.

Tecnologia assistiva. Exigência por aparelhos e equipamentos que atendam às necessidades específicas de cada usuário.

Organização das pessoas com deficiência. Centros de vida independente e associações de pessoas com deficiência tomam a iniciativa e a liderança para equacionar e solucionar problemas deste segmento populacional.

Atitude dos executivos empresariais. Abertura ao diálogo e às experiências sobre contratação de trabalhadores com deficiência, adaptação de procedimentos de trabalho, adaptação de máquinas e ferramentas, adaptação do espaço físico no local de trabalho etc.

Perfil da clientela nas entidades. Novas características demográficas (por exemplo, mais mulheres, mais adultos e idosos, mais escolaridade, deficiências mais severas) e atitudinais (mais consciência de seus direitos, mais assertividade ao falar, entre outras coisas) compõem o perfil da população a ser atendida pelos centros de reabilitação e entidades afins.

Organizações mundiais de reabilitação e de educação especial. Adoção de esquemas de parceria (em cooperação horizontal) e consultoria junto a organizações de pessoas com deficiência, obedecendo a resoluções internacionais.

Mercado de trabalho. Invasão irreversível da informática na vida cotidiana, novos perfis da mão-de-obra, terceirização e crescimento da economia baseada em serviços, relativo declínio da industrialização, reaquecimento dos negócios por conta própria, escritórios domésticos computadorizados etc.

Movimentos nacionais e mundiais

Todas estas mudanças foram e estão sendo, em grande parte, provocadas por pressões de grupos locais de pessoas com deficiência. Os grupos locais, por sua vez, fazem parte, formal ou informalmente, de movimentos nacionais e internacionais. Esses movimentos, detentores do poder de efetuar mudanças na sociedade no que se refere à pessoa com deficiência, são os seguintes:

1. Movimento de acessibilidade ao meio físico. Este movimento, inicialmente conhecido como sendo de "eliminação de barreiras arquitetônicas", teve início na década de 60, quando foram executadas as primeiras adaptações em algumas universidades norte-americanas, embora tais adaptações se resumissem a rampas na entrada de prédios das salas de aulas. Foi nessa época também que surgiram os primeiros ônibus adaptados para usuários em cadeiras de rodas, ainda exclusivamente dentro dos campi universitários. Em 1969 foi aprovado o desenho do Símbolo Internacional de Acesso, após um concurso promovido pela Rehabilitation International.

A década de 70 foi fértil em produzir pesquisas e estudos sofisticados sobre as barreiras arquitetônicas que estavam sendo removidas em grande escala, já fora das universidades, nos países desenvolvidos. A década de 80 consagrou definitivamente a necessidade de se exigir que os novos espaços urbanos e edificações já fossem projetados com acessibilidade, de preferência à velha idéia de se ficar apenas adaptando e reformando prédios habitados e transportes públicos em circulação. E a década de 90 tende a fomentar a consecução da acessibilidade total do meio físico por volta do ano 2010.

O movimento de acessibilidade ganhou momentum com a adesão definitiva das organizações de pessoas com deficiência ao longo da Década das Nações Unidas para Pessoas Deficientes (1983-1992). Pois antes predominavam arquitetos e outros especialistas sem deficiência, prestando assessoria aos projetos de eliminação de barreiras físicas. Nos últimos anos, a situação se inverteu e são as pessoas com deficiência, formadas em arquitetura ou não, que lideram projetos de acessibilidade ao meio físico.

Impacto deste poder nas entidades assistenciais:

• Elas devem incorporar, em seus planos de atendimento, uma preocupação com a existência de obstáculos no meio físico onde seus clientes tenham de circular (para ir fazer reabilitação ou habilitação, trabalhar etc.).

• Elas devem apoiar iniciativas de outras entidades que estejam lutando por ambientes mais acessíveis à circulação de pessoas com deficiência e por transportes que estas possam utilizar.

• Elas devem informar-se sobre os efeitos negativos das barreiras arquitetônicas sobre as pessoas portadoras de deficiência e o papel da acessibilidade no melhoramento da qualidade de vida.

• Elas devem ajudar a promover a utilização correta do Símbolo Internacional de Acesso.

2. Movimento de vida independente. Este movimento visa a criar oportunidades concretas de vida independente para pessoas com deficiências severas que, em outras épocas (e mesmo hoje), estariam internadas em instituições ou isoladas (sem participação ativa) morando com as respectivas famílias. O movimento começou efetivamente no início da década de 70 nos Estados Unidos como uma forma de protesto contra a autoridade institucional e/ou familiar que controlava a vida das pessoas com deficiência severa. .

E hoje existe em todo o mundo, inclusive no Brasil. Com exceção dos EUA (onde existem mais de 500 centros de vida independente) e de alguns países europeus, os demais só implantaram programas, serviços e centros de vida independente na primeira metade da década de 90.

O movimento de vida independente se identifica com o movimento de direitos das pessoas com deficiência e, por vezes, ambos se superpõem dependendo de certas atividades. A principal diferença entre eles está em que as organizações participantes do movimento de direitos não oferecem serviços diretos à pessoa com deficiência, enquanto que os centros de vida independente não praticam a defesa coletiva de direitos e sim a prestação de serviços diretos a pessoas individualmente.

Os programas e serviços de vida independente são oferecidos primordialmente nos centros de vida independente. Entre os serviços principais estão: informações e encaminhamentos a outros recursos da comunidade, aconselhamento de pares, grupos de apoio, assessoria jurídica, assessoria em acessibilidade arquitetônica, treinamento em habilidades de vida independente e provisão e/ou treinamento de atendentes pessoais.

Impacto deste poder nas entidades assistenciais:

• Elas devem informar-se a respeito do movimento de vida independente.

• Elas devem oferecer alguns dos serviços de vida independente (mas seguindo a filosofia de vida independente) aos seus clientes cujas deficiências sejam severas.

• Elas devem treinar seu pessoal na aplicação de técnicas de reabilitação voltadas à vida social independente.

• Elas devem procurar trabalhar em parceria com os centros de vida independente que, no Brasil, começam a surgir em várias cidades.

3. Movimento de emprego apoiado. Este movimento começou há cerca de 10 anos, também nos EUA, e está se espalhando pela Europa. Já chegou ao Brasil em 1993. O emprego apoiado destina-se à pessoa com deficiência severa. Consiste em colocar o cliente primeiro e treiná-lo depois, portanto já na empresa que o contratou.

Com o advento do movimento de emprego apoiado, cuja literatura é vastíssima, houve sensível mudança nas opções disponíveis à pessoa com deficiência severa. Antes, as opções eram a oficina protegida de trabalho, o centro ocupacional, o centro de atividades e a oficina de produção — todos eles configurando lugares onde o trabalho não é competitivo, paga abaixo do salário mínimo, é segregado da comunidade, não melhora a qualidade de vida e não contribui para a economia da nação. Hoje, existe o emprego apoiado, com suas quatro modalidades principais, o que enriquece o leque de opções: o emprego individual, o enclave, a equipe móvel e a empresa própria — todos eles oferecendo trabalho competitivo, pagamento acima do salário mínimo, integração na comunidade, melhoria na qualidade de vida e contribuição à economia da nação (ao aumentar a arrecadação de impostos pagos pelos trabalhadores de emprego apoiado e ao fazer mais pessoas deixarem de ser inativas ou improdutivas).

Nos EUA quase todas as oficinas protegidas de trabalho foram transformadas em programas de emprego apoiado e muitas entidades de educação especial estão implantando a preparação para o emprego apoiado em seus projetos de transição escola/trabalho.

Impacto deste poder nas entidades assistenciais:

• Elas devem considerar a opção competitiva em vez da opção protegida para a pessoa com deficiência severa, ou seja, o emprego apoiado no lugar do emprego abrigado.

• Elas devem buscar assessoria para a implantação de programas de emprego apoiado.

• Elas devem treinar seu pessoal para a nova realidade proporcionada pelo movimento de emprego apoiado.

• Elas devem exigir a criação de uma lei específica que garanta subsídios financeiros governamentais para os programas de emprego apoiado.

4. Movimento de reabilitação baseada na comunidade. No Brasil existiam, em 2000, cerca de 24.650.000 pessoas com deficiência dos mais diversos tipos e graus. Desse número, cerca de 20% (4.930.000 pessoas) poderiam receber serviços de reabilitação em clínicas e hospitais. E apenas 10% (2.465.000 pessoas) necessitam passar por programas de reabilitação tradicional (institucional, sofisticada). Estima-se, porém, que apenas 1 a 2% de 2.465.000 (24.650 a 49.300) estejam tendo acesso aos centros de reabilitação. Sem dúvida, precisamos construir vários centros de reabilitação.

Mas cerca de 17.255.000 (70% de 24.650.000) pessoas com deficiência não-severa só necessitam passar por programas de reabilitação baseada na comunidade (RBC), também conhecida como reabilitação simplificada ou reabilitação em nível comunitário. (Obs.: É incorreto o nome reabilitação comunitária).

A RBC consiste em aplicar procedimentos e tecnologias simples e de baixo custo sem tirar as pessoas com deficiência de suas casas (famílias) e de suas comunidades. Os agentes de RBC treinam as próprias pessoas com deficiência e suas famílias para que estes possam iniciar imediatamente o processo de reabilitação global. Aliás, uma das principais características da RBC é que ela atende à globalidade das necessidades individuais e, ao mesmo tempo, leva a pessoa a participar ativamente na família e na comunidade.

Nos últimos anos, as organizações de pessoas com deficiência vêm se mobilizando para exigir o atendimento imediato de um maior número de pessoas. Algumas dessas organizações estão inclusive iniciando projetos locais de reabilitação simplificada.

Impacto deste poder nas entidades de reabilitação:

• Elas devem tomar conhecimento da existência de programas de RBC.

• Elas devem treinar suas equipes para atuarem dentro de um novo sistema social, maior, onde estarão integradas as três abordagens à reabilitação: a institucional (centros de reabilitação), a intermediária (hospitais e consultórios) e a simplificada (RBC).

• Elas devem encaminhar pessoas com deficiências não-severas para os projetos de RBC e/ou às terapias avulsas (no nível intermediário, tais como fisioterapia, fonoaudiologia).

• Elas devem receber dos projetos simplificados e/ou do nível intermediário as pessoas com deficiência severa.

• Elas devem concentrar seus recursos e conhecimentos técnicos no atendimento de pessoas com deficiência severa.

• Elas devem estar sintonizadas com o movimento de RBC da sua região e com as organizações de pessoas com deficiência.

5. Movimento de escritório doméstico computadorizado. Com a inserção definitiva dos microcomputadores no dia-a-dia das atividades humanas, abriu-se também um excelente campo de trabalho às pessoas com deficiência. Trata-se do escritório doméstico computadorizado instalado na casa da pessoa com deficiência, como já existe para um vasto contingente de pessoas sem deficiência. Não confundir isto com o tradicionalmente conhecido "negócio por conta própria", cujas atividades podem ser de muitas naturezas. Aqui se trata exclusivamente de trabalho baseado no computador e em outros recursos de alta tecnologia.

A pessoa com deficiência se comunica instantaneamente com o mercado de trabalho através de um conjunto de recursos: microcomputador, fax e telefone (ou telefax), fax e modem (ou fax-modem), secretária eletrônica, correio eletrônico (e-mail), portal na internet, copiadora, mensageiro e serviços postais comuns (incluindo mala direta). Este escritório hi-tech está se tornando um sucesso na vida de muitas pessoas com deficiência severa, aqui no Brasil como em outros países.

Existem quatro opções de escritório doméstico computadorizado:

 A pessoa com deficiência como empregado trabalhando no seu escritório doméstico, longe da empresa que a contratou.

 A pessoa com deficiência como empresário trabalhando no seu escritório doméstico, estando a sua empresa localizada longe da sua casa.

 A pessoa com deficiência como empresário e a sua empresa funcionando dentro da sua casa.

 A pessoa com deficiência como profissional autônomo trabalhando no seu escritório doméstico.

Será criado em breve o GED - Grupo de Escritório Doméstico para ajudar na disseminação de conhecimentos sobre escritórios computadorizados instalados no domicílio de pessoas com deficiência.

Impacto deste poder nas entidades assistenciais:

• Elas devem identificar e proporcionar treinamento para pessoas com deficiência que tenham potencial para trabalharem com microcomputadores.

• Elas devem acompanhar o mercado de serviços de computador junto a: campos da saúde, educação, escritórios governamentais, consultórios de médicos, advogados, dentistas etc., editoras, universidades, agências de turismo, lojas de departamentos etc.
• Elas devem treinar suas equipes técnicas para lidarem melhor com este novo tipo de cliente.

6. Movimento das redes de informações. Nos últimos anos foi implantado um incontável número de bancos de dados contendo informações sobre todos os assuntos de interesse direto das pessoas com deficiência. Estes bancos de dados, por sua vez, procuram estar conectados com redes nacionais e/ou mundiais de informações. Isto faz com que a pessoa com deficiência tenha à sua disposição uma fonte com alta capacidade de armazenamento de dados e com alta velocidade na transmissão dessas informações entre uma rede e outra e para ele, usuário final na ponta capilar dessas redes.

Sendo a informação a matéria-prima dos centros de vida independente e de outras formas de organização das pessoas com deficiência, percebe-se de imediato a importância deste movimento no contexto social. Uma amostra dos tipos de informações disponíveis nessas redes pode comprovar essa percepção: aspectos de atendimento de casos, avaliação de programas sociais, credenciamento de entidades, administração de recursos humanos, aparelhos auxiliares para pessoas com deficiência, métodos de prestação de serviços, cálculos da relação custo/benefício dos serviços, aplicações de computador, seguros, captação de fundos, questões legislativas e de defesa de direitos, oportunidades de emprego e de trabalho etc.

Impacto deste pode nas entidades assistenciais:

• Elas devem preparar-se para atenderem pessoas melhor informadas sobre assuntos da pessoa com deficiência.

• Elas devem adotar a informática para poderem conectar-se com as redes de informações.

• Elas devem rever seus programas, serviços, procedimentos e políticas de atendimento com base nos conhecimentos oferecidos pelos bancos de dados.

• Elas devem treinar suas equipes para a nova realidade social, revelada pelas redes de informações que, por sua vez, estimulam o esforço de melhorar cada vez mais essa mesma realidade social.

Conclusão

Podemos dizer que boa parte do segmento populacional constituído por pessoas com deficiência é bem informada e está se organizando rapidamente para partilhar e compartilhar informações. Este fato lhes confere o poder de influir sobre todos os sistemas de uma sociedade.

Entre esses sistemas estão as entidades assistenciais especializadas, quer públicas quer particulares. Desde a segunda metade da década de 80 para cá, o mundo já não é mais o mesmo em relação às pessoas com deficiência. O mundo continua sendo transformado pelo poder das pessoas com deficiência, poder esse que tem sua força maior na posse de habilidades de vida independente, no acesso a informações e nos direitos que elas conquistaram para viverem inseridas na comunidade em igualdade de oportunidades com pessoas não-deficientes e no controle de sua vida.

Daí a pergunta final: "Estão as entidades assistenciais brasileiras, os seus dirigentes e equipes técnicas, dando respostas adequadas às mudanças sociais do mundo do hoje no que refere à pessoa com deficiência?"

É sabido que, neste mundo submetido a transformações sociais rápidas, as entidades assistenciais só poderão ser úteis e ter o direito de continuarem existindo na comunidade se elas adaptarem seus programas, políticas e equipes a todo um novo tipo de demanda vinda dos clientes de hoje e de amanhã.

O novo poder é uma realidade. O seu impacto nas entidades assistenciais cresce a cada dia. Cabe agora a elas caminharem rumo ao terceiro milênio devidamente sintonizadas com este novo poder.

Pois a sobrevivência delas dependerá, em boa parte, de sua adaptação aos desafios do novo poder, nesta e nas próximas décadas.

Referências bibliográficas

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DART, Justin. A man’s vision of the road to empowerment. Ideas Portfolio IV, Nova York, dez. 1992, p. 20.
D’AUBIN, April. Power to the people. In: RATZKA, Adolf (ed.) Tools for power. Estocolmo: Independent Living Committee of Disabled People’s International, 1990, p. 10-12.
DISABILITY Awareness in Action. Newsletter, Londres, n. 14, fev. 1994, p. 4.
GUIMARÃES, Marcelo P. O papel social ativo através da arquitetura. In: Curso Básico sobre Acessibilidade ao Meio Físico e VI Seminário sobre Acessibilidade ao Meio Físico, 1994. Anais do ... Brasília: Corde, 1994, p. 91.
KATZENBACH, Jon et al. Os verdadeiros líderes da mudança. Rio de Janeiro: Campos, 1996.
LORD, John. Lives in transition: The process of personal empowerment. Quebec: Disabled Persons Participation Program, 1991.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A inclusão escolar de deficientes mentais: Contribuições para o debate. In: MANTOAN, M.T.E. Ser ou estar, eis a questão: Explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1997, p. 137-154.
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NAÇÕES Unidas. Normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência. São Paulo: CVI-AN/Apade, 1996.
PEDLAR, Alison et al. Supporting adults with developmental disabilities: Implications for community life and recreation [Waterloo: University of Waterloo, 1996. Palestra proferida no congresso da Associação Mundial de Lazer e Recreação, em Cardiff, País de Gales, 15-19 julho 1996].
ROGERS, Carl. Sobre o poder pessoal. São Paulo: Martins Fontes, 1978.
SASSAKI, Romeu Kazumi. O novo poder: Seu impacto nas entidades assistenciais. São Paulo, 1995a (mimeo).
― . Serviços de vida independente e conceito de vida independente. São Paulo; Prodef, 1995b (mimeo).
SILBIGER, Steven. MBA em 10 lições: As mais importantes lições das melhores faculdades de administração americanas. Rio de Janeiro: Campos, 1997.
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C:\word docs para cd-rom\romeukf@uol.com.br\vida independente\Autonomia, independência e empoderamento.doc

Pessoas com deficiência e os desafios da inclusão

2012-01-10T17:28:00.000-08:00

Revista Nacional de Reabilitação

Comentário: Publicado na edição de julho/agosto de 2004.
Romeu Kazumi Sassaki*

No Brasil, a grande maioria dos 17 milhões (Sassaki, 2003a) ou dos 24,5 milhões (Ferreira,
2002) de pessoas com deficiência tem sido excluída de todos os setores da sociedade,
sendo-lhes negado o acesso aos principais benefícios, bens e oportunidades disponíveis às
outras pessoas em todas as áreas de atividade, tais como educação, saúde, mercado de
trabalho, lazer, desporto, turismo, artes e cultura. Esta afirmação, que se apresenta como
uma denúncia, consta em diversos documentos, moções, relatórios, palestras etc.
Neste sentido, a situação das pessoas com deficiência em nosso país não é diferente da que
ocorreu e continua ocorrendo em outras partes do mundo. A história é praticamente a
mesma, tanto no espaço quanto no tempo.
1. A exclusão social
A exclusão social de pessoas com deficiência ocorria, antigamente, em seu sentido total -
elas eram excluídas da sociedade para qualquer atividade porque eram consideradas
inválidas. A palavra "inválidas" significa "sem valor". Assim, as pessoas com deficiência
seriam inválidas, ou seja, sem utilidade para a sociedade e incapazes para trabalhar,
características estas atribuídas indistintamente a todas as pessoas que tivessem alguma
deficiência (Sassaki, 2003b, p. 31).
Se em algumas culturas as pessoas com deficiência eram simplesmente eliminadas, em
outras adotava-se a prática de interná-las em grandes instituições de caridade, junto com
doentes e idosos. Essas instituições eram em geral muito grandes e serviam basicamente
para dar abrigo, alimento, medicamento e alguma atividade para ocupar o tempo ocioso
(Sassaki, 1997, p. 1).
Nenhuma atenção educacional era provida às pessoas com deficiência, que também não
recebiam outros serviços. A sociedade simplesmente ignorava, rejeitava, perseguia e
explorava estas pessoas, então consideradas "possuídas por maus espíritos ou vítimas da
sina diabólica e feitiçaria." (Jönsson, 1994, p. 61). Segundo Agüero (1956, p. 18), nas
antigas culturas, as crianças fisicamente deformadas eram deixadas no deserto ou
abandonadas nas florestas, onde morriam de fome ou devoradas pelos animais. Na Índia,
lançavam-nas no rio Ganges.
No extremo oposto, outros grupos consideravam a deficiência como sinal de distinção, a
qual trazia para a pessoa um privilégio especial. Esta maneira de pensar levava-os a poupar
essa pessoa (Sassaki, 1963, p. 46).
Encontram-se em McGowan e Porter (1968, p. 5) alguns registros históricos sobre alguns
povos que tinham comportamentos discriminatórios em relação às pessoas com deficiência.
Por exemplo, Edmonds (1929, p. 82 apud Temkin, 1945, p. 7) relata que Teofrasto no
século 4º escreveu que quando uma pessoa "vê um louco ou epilético, ela se arrepia e cospe
no peito dele". Edmonds cita que freqüentemente a doença e o defeito físico marcavam a
pessoa como um pecador.
Para Gellman (1959, p. 4), o preconceito contra a pessoa com deficiência por parte de
pessoas não-deficientes pode ser atribuído a três mecanismos geralmente inconscientes: (a)
Uma crença em que a anormalidade física é um castigo por um mal e, portanto, a pessoa
com deficiência é má e perigosa; (b) uma crença em que uma pessoa com deficiência foi
injustamente castigada e por isso ela está sob compulsão para praticar um ato maldoso para
equilibrar a injustiça e, portanto, ela é perigosa; (c) a projeção dos impulsos inaceitáveis das
próprias pessoas sem deficiência sobre a pessoa com deficiência e, portanto, ela é má e
perigosa.
Afirma Gellman que o preconceito contra pessoas com deficiência existe em todos os
níveis socioeconômicos e em todas as regiões dos Estados Unidos da América. Ele acredita
que as raízes do preconceito são formadas por: (a) costumes e normas sociais; (b) práticas;
de educar crianças; que enfatizam a normalidade e a saúde; (c) o redespertar de medos
neuróticos da infância em situações frustrantes ou provocadoras de ansiedade; (d)
preconceito por convite; quando a pessoa com deficiência tem comportamento provocador
de discriminação (op. cit, p. 5).
Um exemplo de exclusão: o mercado de trabalho
Pessoas com deficiência não tinham acesso também ao mercado de trabalho. Moragas, em
seu livro Rehabilitación: Un enfoque integral (1972, p. 176), nos relembra que a
humanidade, num passado não muito remoto, considerava uma crueldade fazer com que
pessoas com deficiência trabalhassem. A idéia era incompatível com o grau de
desenvolvimento até então alcançado pela sociedade. E empregar pessoas com deficiência
era tido como uma forma de exploração que deveria ser condenada por lei. Tais crenças
eram resultantes não só da ideologia protecionista em relação a pessoas com deficiência,
mas também do fato de que a medicina, a tecnologia e as ciências sociais ainda não haviam
descoberto as possibilidades laborativas das pessoas com deficiência (Sassaki, 1986, p.17).
Mais recentemente, as pessoas com deficiência têm sido excluídas do mercado de trabalho
por outros motivos como, por exemplo: falta de reabilitação física e profissional, falta de
escolaridade, falta de meios de transporte, falta de apoio das próprias famílias e falta de
qualificação para o trabalho.
Se a pessoa com deficiência não estiver profissionalmente qualificada, isto pode gerar uma
importante barreira para ela obter um emprego, mas há um outro grave problema: "a pessoa
portadora de deficiência não logra resultados exitosos por estar distanciada das
necessidades do mercado de trabalho, bem como dos novos processos de transformação do
sistema produtivo" (Brasil, 1996, p. 61).
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 80% das pessoas com deficiência nos
países em desenvolvimento estão desempregados. E 20% estão trabalhando em "empregos
precários com baixos salários, não-qualificados, de pouca importância ou sem nenhuma
proteção social".
No Brasil, dos 9 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 180.000
(2%) estão no mercado de trabalho. Nos EUA, a população em idade de trabalhar (21 a 64
anos) é composta por 159.131.544 pessoas, dos quais 30.553.796 (ou 19,2%) são pessoas
com deficiência. Desses 30.553.796 pessoas com deficiência, 56,6% estão empregados. Ou
seja, há uma diferença de mais de 54% entre o Brasil e os EUA. Mesmo assim, os
americanos com deficiência estão menos representados no mercado de trabalho em
comparação com a população sem deficiência (dos 128.577.748 pessoas sem deficiência,
em idade de trabalhar, 77,2% estão empregados).
2. Desafios às pessoas com deficiência
Tem sido uma prática muito comum discutirmos e deliberarmos sobre os direitos das
pessoas com deficiência, por vezes focalizando alguns desses direitos e por vezes
focalizando todos os direitos de uma forma geral.
Como conseqüência dessa prática, decretos, leis e outros instrumentos formais têm surgido
com certa freqüência e abundância em todo o Brasil, particularmente nas regiões mais
desenvolvidas.
Na mesma extensão e na mesma profundidade, temos gerado políticas públicas em resposta
às necessidades das pessoas com deficiência. Cada política pública foi formulada
grandemente fundamentada em decretos e leis, assim como em declarações e
recomendações de âmbito internacional. E cada política pública tem refletido os valores e
paradigmas vigentes em determinados lugares e tempos, assim registrando as mudanças de
mentalidade que ocorreram ao longo da história.
Todos nós estamos vivendo o mais desafiador de todos os tempos. São muitos os desafios.
Pois desta vez não podemos atualizar nossas políticas e leis simplesmente definindo melhor
alguns dos direitos das pessoas com deficiência e simplesmente acrescentando mais um ou
dois direitos. Não se trata mais de darmos um retoque à nossa legislação como se
devêssemos tão somente maquiar e disfarçar as lacunas e as imperfeições em torno dos
referidos direitos.
Desta vez precisamos mudar o prisma pelo qual olhamos os direitos já ordenados e aqueles
que desejamos acrescentar. Precisamos substituir totalmente o paradigma que até então
temos utilizado, até mesmo inconscientemente, em nossos debates e deliberações. Quais
são os desafios que devemos enfrentar?
Substituir o paradigma da integração social
Vamos substituir o paradigma da integração social, que nos guiou por mais de 50 anos na
elaboração de políticas e leis e na criação de programas e serviços voltados ao atendimento
das necessidades especiais de pessoas com deficiência.
O paradigma da integração social consiste em adaptarmos as pessoas com deficiência aos
sistemas sociais comuns e, em caso de incapacidade por parte de algumas dessas pessoas,
criarmos sistemas especiais separados para elas. Neste sentido, temos batalhado por
políticas, programas, serviços e bens que garantissem a melhor adaptação possível das
pessoas com deficiência para que elas pudessem fazer parte da sociedade.
Por este paradigma, a sociedade continua basicamente a mesma em suas estruturas e
serviços oferecidos, cabendo às pessoas com deficiência serem capazes de adaptar-se à
sociedade.
Este paradigma não mais satisfaz a compreensão que adquirimos recentemente a respeito de
como deve ser a sociedade ideal não somente para pessoas com deficiência como também
para todas as demais pessoas.
Implementar o paradigma da inclusão social
Lenta porém firmemente, vem surgindo o paradigma da inclusão social.
O paradigma da inclusão social consiste em tornarmos a sociedade toda um lugar viável
para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus
direitos, necessidades e potencialidades. Neste sentido, os adeptos e defensores da inclusão,
chamados de inclusivistas, estão trabalhando para mudar a sociedade, a estrutura dos seus
sistemas sociais comuns, as suas atitudes, os seus produtos e bens, as suas tecnologias etc.
em todos os aspectos: educação, trabalho, saúde, lazer, mídia, cultura, esporte, transporte
etc.
Este paradigma já serviu de base para a aprovação de diversos instrumentos legais, assim
como de várias declarações e recomendações mundiais. Por exemplo, nos Estados Unidos
da América, existe desde 1990 a Lei dos Americanos com Deficiência (mais conhecida
como ADA 1990), que ao longo dos últimos anos vem sendo estudada e adaptada em
outras partes do mundo. No âmbito mundial, já foi aprovado um grande número de
documentos que defendem a inclusão social das pessoas com deficiência. No final no
Anexo 2, encontram-se os nomes e datas desses documentos internacionais.
Aperfeiçoar políticas públicas e legislação
E quando hoje examinamos com maior cuidado as políticas públicas, os decretos e as leis,
sentimos a urgente necessidade de procedermos à sua atualização por motivos os mais
diversos:
Por exemplo, podemos achar que as diversas políticas sociais estão se sobrepondo em
alguns pontos ou apresentam lacunas, ou então algumas de suas linhas de ação estão em
conflito ideológico com as novas situações, ou então parecem uma colcha de retalhos.
A atualização das políticas públicas, assim como a elaboração de novas políticas públicas,
devem passar, portanto, pelo prisma da inclusão social a fim de que possamos ter a garantia
de que estamos no rumo certo diante das novas tendências mundiais no enfrentamento dos
desafios da diversidade humana e das diferenças individuais em todos os campos de
atividade humana.
Devemos estar atentos para não perpetuarmos, nas novas políticas públicas, certas práticas
geradas sob o paradigma da integração social, tais como: criação de subsistemas separados
para pessoas com deficiência (escolas especiais, classes especiais, brinquedos separados em
parques de diversões etc.), aceitação de cotas específicas para pessoas com deficiência
(reserva de vagas em concursos, reserva de vagas no mercado de trabalho, reserva de
funções exclusivas, reserva de assentos em transportes coletivos, certa porcentagem de
transportes coletivos adaptados etc.). Tais práticas são segregativas, discriminatórias e
reforçadoras de estigmas, entre outros aspectos negativos. Em vez de separarmos pessoas
em guetos ou delimitar espaços comuns através de cotas, é necessário exigirmos a nãodiscriminação
das pessoas e a disponibilidade de espaços 100% acolhedores em todos os
sistemas gerais.
Precisamos educar a sociedade para que ela adote a visão inclusivista na elaboração e
prática das políticas públicas em torno dos direitos e necessidades de todos os segmentos
populacionais.
No processo de aperfeiçoamento das políticas públicas e da legislação, há que se levar em
consideração a nova classificação das deficiências, aprovada pela 54ª Assembléia Geral da
Organização Mundial da Saúde em 22 de março de 2001, substituindo a Classificação
Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, de 1980. O novo documento
chama-se Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde - CIF.
(OMS, 2001)
Exigir consulta às organizações
Em qualquer assunto pertinente às deficiências, quer seja para criar programas e serviços,
quer seja para elaborar leis ou políticas públicas, é imprescindível levarmos em conta a
opinião das organizações de pessoas com deficiência. A necessidade imperativa de serem
consultadas essas organizações foi reconhecida e registrada em inúmeros documentos
mundiais. Eis alguns exemplos:
"As organizações de pessoas deficientes podem ser beneficamente consultadas em todos os
assuntos referentes aos direitos das pessoas deficientes." (Declaração dos Direitos das
Pessoas Deficientes, da ONU, 9-12-75, par. 12)
"As próprias pessoas com deficiência devem exercer substancial influência na decisão
sobre a eficácia das políticas, de programas e serviços concebidos em seu benefício.
Esforços especiais devem ser envidados para se conseguir a participação de pessoas com
deficiência mental nesse processo." e "Em qualquer mecanismo que se estabeleça, devem
participar todas as partes interessadas, inclusive organizações de pessoas com deficiência.
Esse órgão deve ter acesso às instâncias decisórias do mais alto nível." (Programa Mundial
de Ação para as Pessoas com Deficiência, da ONU, 3-12-83, par. 85 e 89).
"Nós exigimos que os governantes, legisladores [...] reconheçam que as pessoas com
deficiência são verdadeiramente peritas em assuntos de deficiência e que nos consultem
diretamente envolvendo-nos nos temas pertinentes à nossa experiência." (Declaração de
Vancouver. Disabled Peoples’ International - DPI, 1992)
"As organizações de pessoas com deficiência devem ser consultadas quando estiverem
sendo desenvolvidos padrões e normas de acessibilidade. Elas devem também ser
envolvidas no nível local desde a etapa do planejamento inicial dos projetos de construção
pública, garantindo, assim, a máxima acessibilidade." (Normas sobre a Equiparação de
Oportunidades para Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas - ONU, 20-
12-93)
"Nós precisamos participar plenamente em nossas sociedades em todos os níveis e, através
de nossas organizações, ser consultados e envolvidos decisivamente em todos os
programas e políticas que nos afetem. Nós somos os peritos; o nosso poder precisa ser
reconhecido." (Declaração de Maastricht. Várias organizações mundiais, 4-8-93)
"Nós somos os peritos sobre nossa situação e devemos ser consultados em todo os níveis,
sobre todas as iniciativas pertinentes a nós." (Declaração de Sapporo, DPI, 18-10-02)
Incluir TODAS as pessoas
Quando falamos em inclusão social, não nos referimos exclusivamente às pessoas com
deficiência. Estamos falando de todas as pessoas até então excluídas dos sistemas sociais
comuns e que, a partir de agora, precisam estar incluídas mediante a adaptação da
sociedade às necessidades e peculiaridades específicas de todas as pessoas. Isto nos traz à
presença dos princípios da inclusão social, dentre os quais citamos os seguintes: Celebração
das diferenças, direito de pertencer, valorização da diversidade humana.
A celebração das diferenças significa que as diferenças são bem-vindas, são atributos,
implicam em maneiras diferentes de se fazer as coisas, muitas vezes necessitam tecnologias
específicas e apoios especiais.
O direito de pertencer significa que ninguém pode ser obrigado a comprovar sua
capacidade para fazer parte da sociedade.
A valorização da diversidade humana significa que a sociedade se beneficia com o fato de
ser composta por uma tão variada gama de grupos humanos. A sociedade precisa da
contribuição única que pessoas e grupos de pessoas podem dar para o enriquecimento da
qualidade de vida de todos.
Assim, olhando as coisas pelo paradigma da inclusão social, geraremos idéias e pontos de
vista que respeitam esses princípios e suas implicações.
Um outro aspecto importante no paradigma da inclusão social consiste no papel das pessoas
dentro do processo de mudanças sociais. As políticas, os programas, os serviços e as
práticas sociais não podem ser simplesmente disponibilizados a determinados segmentos
populacionais. Estes segmentos devem participar do desenvolvimento, da implementação,
do monitoramento e da avaliação desses programas e políticas.
A esta participação damos o nome de empoderamento, que é o uso do poder pessoal para
fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de sua vida. Compõem o
conceito de empoderamento os conceitos de independência, autonomia e autodeterminação
de cada pessoa ou grupo de pessoas.
Numa perspectiva inclusiva, um novo conceito de inteligência passa a ocupar o lugar da
velha teoria da inteligência única. Estamos utilizando agora a teoria das inteligências
múltiplas, segundo a qual todos os seres humanos possuem pelo menos oito inteligências:
musical, lógico-matemática, verbal-lingüística, interpessoal, intrapessoal, corporalcinestésica,
visual-espacial, naturalista e espiritual. A participação de qualquer pessoa,
mesmo daquelas com deficiência mais comprometida, torna-se possível graças ao uso das
diversas inteligências que possuímos. Assim, não mais classificamos as pessoas como
tendo "inteligência acima da média", "inteligência média", "inteligência abaixo da média" e
"inteligência zero". De acordo com a teoria das inteligências múltiplas, todas as pessoas são
inteligentes, cada uma a seu modo, pois é única a composição dos níveis de
desenvolvimento das nove inteligências combinadas com o estilo de aprendizagem de cada
pessoa. Howard Gardner diz que a pergunta que os professores deveriam fazer a si mesmos
não é: "Quão inteligente é cada um dos meus alunos?" e sim: "De quais maneiras cada um
dos meus alunos é inteligente?" (Salend, 2001, p. 273).
3. Redefinir o papel das pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência precisam preparar-se para assumir plenamente o seu papel na
sociedade inclusiva. E como devem atuar os conselhos paritários governamentais, os órgãos
paritários não-governamentais e as associações que reúnem pessoas com deficiência na
construção de uma sociedade inclusiva? De que maneira elas podem preparar pessoas com
deficiência para participarem ativamente desta sociedade?
Em primeiro lugar, a sociedade inclusiva é o tipo de sociedade que todos queremos. Muitas
sociedades, no Brasil como em outras partes do mundo, estão tornando-se inclusivas. Em
segundo lugar, pessoas com deficiência que já atingiram o entendimento do que é inclusão
e que possuem um perfil inclusivista estão, sim, preparadas para exercer o seu papel não só
numa sociedade já inclusiva mas também naquelas que estão sendo envolvidas no processo
de tornarem-se inclusivas. Portanto, a maioria das pessoas com deficiência necessita ter a
oportunidade de praticar a inclusão a fim de atingirem a sua prontidão para entender e
aceitar o novo paradigma.
Os conselhos, as coordenadorias, as associações em geral, dos quais participem pessoas
com deficiência, podem e devem provocar um impacto positivo entre seus membros e
perante a sociedade, decidindo trabalhar para o desenvolvimento de situações inclusivas.
Esse trabalho consiste em: 1) coletar, discutir e disseminar literatura sobre conceitos
inclusivistas, tais como: autonomia, independência, empoderamento, equiparação de
oportunidades, inclusão social, modelo social da deficiência, rejeição zero e vida
independente. 2) Organizar e realizar eventos educativos a respeito do paradigma da
inclusão. 3) Coletar, publicar e distribuir experiências de vida de pessoas com deficiência
que fundamentem o valor da inclusão e da sociedade inclusiva. 4) Inserir-se em órgãos
governamentais e não-governamentais para influir na elaboração de políticas sociais que
fomentem a prática da inclusão em todos os sistemas gerais da sociedade. 5) Implantar
programas e serviços em todas as comunidades visando ao atendimento de pessoas com
deficiência, seus familiares e a população como um todo em suas necessidades de mudança
para o paradigma da inclusão.
Bibliografia consultada
AGÚERO, Dolores Salazar y de. El lisiado a traves de la historia. Trabalho de conclusão
do curso (Graduação em Serviço Social) - Escuela de Servicio Social de la Universidad de
la Habana. Havana: Compañia Litográfica de la Habana, 1956.
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Nacional de Educação Profissional / Termos de referência dos programas de educação
profissional, nacionais, estaduais, emergenciais. Brasília: Fat/Codefat/MTb/Sefor, 1996.
CARTA de Maringá. 2002.
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DPI. Declaração de Sapporo. 2002.
DPI. Declaração de Vancouver. Disabled Peoples’ International. 1992.
EDMONDS, J. M. Leob classical Library, 1929, citado por TEMKIN, O. The falling
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JÖNSSON, Ture. Inclusive education. Hyderabad: UN Interregional Programme for
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SASSAKI, Romeu Kazumi. O censo de pessoas com deficiência na era da inclusão. Revista
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__. Exclusão social de pessoas com deficiência. 2002. (apostila)
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(apostila)
__. Preparação para o trabalho e determinação das condições adequadas para o exercício
satisfatório das atividades. In: Anais do Seminário sobre Profissionalização da Pessoa
Deficiente: Bolsas de Trabalho. São Paulo: Apae-SP, p. 1-18, 1986.
__. Orientação profissional em reabilitação: Uma experiência. Trabalho de conclusão do
curso (Graduação em Serviço Social) - Faculdade Paulista de Serviço Social). São Paulo:
Fapss, 1963.
* Romeu Kazumi Sassaki é consultor e autor de livros de inclusão social. E-mail:
romeukf@uol.com.br

DECLARAÇÃO DE MONTREAL SOBRE A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

2012-01-10T17:27:00.000-08:00

Montreal – Canadá OPS/OMS - 06 DE OUTUBRO DE 2004

TRADUÇÃO: Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade, Novembro de 2004

Afirmando que as pessoas com deficiências intelectuais, assim como os demais seres humanos, têm direitos básicos e liberdades fundamentais que estão consagradas por diversas convenções, declarações e normas internacionais;
Exortando todos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tornem efetivas as disposições determinadas na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiências;
Aspirando reconhecer as desvantagens e barreiras históricas que as pessoas com deficiências intelectuais têm enfrentado e, conscientes da necessidade de diminuir o impacto negativo da pobreza nas condições de vida das pessoas com deficiências intelectuais;
Conscientes de que as pessoas com deficiências intelectuais são freqüentemente excluídas das tomadas de decisão sobre seus Direitos Humanos, Saúde e Bem Estar, e que as leis e legislações que determinam tutores e representações legais substitutas foram, historicamente, utilizadas para negar a estes cidadãos os seus direitos de tomar suas próprias decisões;
Preocupados por que a liberdade das pessoas com deficiências intelectuais para tomada de suas próprias decisões é freqüentemente ignorada, negada e sujeita a abusos;
Apoiando o mandato que tem o Comitê Ad Hoc das Nações Unidas (ONU) em relação à formulação de uma Convenção Internacional Compreensiva e Integral para Promover e Proteger os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiências;
Reafirmando a importância necessária de um enfoque de Direitos Humanos nas áreas de Saúde, Bem Estar e Deficiências;
Reconhecendo as necessidades e as aspirações das pessoas com deficiências intelectuais de serem totalmente incluídos e valorizados como cidadãos e cidadãs tal como estabelecido pela Declaração de Manágua (1993);
Valorizando a significativa importância da cooperação internacional na função de gerar melhores condições para o exercício e o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiências intelectuais;
Nós
Pessoas com deficiências intelectuais e outras deficiências, familiares, representantes de pessoas com deficiências intelectuais, especialistas do campo das deficiências intelectuais, trabalhadores da saúde e outros especialistas da área das deficiências, representantes dos Estados, provedores e gerentes de serviços, ativistas de direitos, legisladores e advogados, reunidos na Conferência Internacional sobre Deficiência Intelectual, da OPS/OMS (Organização Pan-americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde), entre os dias 05 e 06 de outubro de 2004, em Montreal, Canadá, JUNTOS
DECLARAMOS QUE:
1. As Pessoas com Deficiência Intelectual, assim como outros seres humanos, nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. A deficiência intelectual, assim outras características humanas, constitui parte integral da experiência e da diversidade humana. A deficiência intelectual é entendida de maneira diferenciada pelas diversas culturas o que faz com a comunidade internacional deva reconhecer seus valores universais de dignidade, autodeterminação, igualdade e justiça para todos.
3. Os Estados têm a obrigação de proteger, respeitar e garantir que todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e as liberdades das pessoas com deficiência intelectual sejam exercidos de acordo com as leis nacionais, convenções, declarações e normas internacionais de Direitos Humanos. Os Estados têm a obrigação de proteger as pessoas com deficiências intelectuais contra experimentações científicas ou médicas, sem um consentimento informado, ou qualquer outra forma de violência, abuso, discriminação, segregação, estigmatização, exploração, maus tratos ou castigo cruel, desumano ou degradante. (como as torturas).
4. Os Direitos Humanos são indivisíveis, universais, interdependentes e inter-relacionados. Conseqüentemente, o direito ao nível máximo possível de saúde e bem estar está interconectado com outros direitos fundamentais, como os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais ou outras liberdades fundamentais. Para as pessoas com deficiências intelectuais, assim como para as outras pessoas, o exercício do direito à saúde requer a inclusão social, uma vida com qualidade, acesso à educação inclusiva, acesso a um trabalho remunerado e equiparado, e acesso aos serviços integrados da comunidade.
5. A. Todas as pessoas com deficiências intelectuais são cidadãos plenos, iguais perante a lei e como tais devem exercer seus direitos com base no respeito nas diferenças e nas suas escolhas e decisões individuais. B. O direito a igualdade para as pessoas com deficiência intelectual não se limita à equiparação de oportunidades, mas requerem também, se as próprias pessoas com deficiência intelectual o exigem, medidas apropriadas, ações afirmativas, adaptações ou apoios. Os Estados devem garantir a presença, a disponibilidade, o acesso e utilização de serviços adequados que sejam baseados nas necessidades, assim como no consentimento informado e livre destes cidadãos e cidadãs.
6. A. As pessoas com deficiências intelectuais têm os mesmos direitos que outras pessoas de tomar decisões sobre suas próprias vidas. Mesmo que algumas pessoas possam ter dificuldades de fazer escolhas, formular decisões e comunicar suas preferências, elas podem tomar decisões acertadas para melhorar seu desenvolvimento pessoal, seus relacionamentos e sua participação nas suas comunidades. Em acordo consistente com o dever de adequar o que está estabelecido no parágrafo 5 B, as pessoas com deficiências intelectuais devem ser apoiadas para que tomem suas decisões, as comuniquem e estas sejam respeitadas. Conseqüentemente, quando os indivíduos têm dificuldades para tomar decisões independentes, as políticas públicas e as leis devem promover e reconhecer as decisões tomadas pelas pessoas com deficiências intelectuais. Os Estados devem providenciar os serviços e os apoios necessários para facilitar que as pessoas com deficiências intelectuais tomem decisões significativas sobre as suas próprias vidas. B. Sob nenhuma condição ou circunstância as pessoas com deficiências intelectuais devem ser consideradas totalmente incompetentes para tomar decisões baseadas apenas em sua deficiência. Somente em circunstâncias mais extraordinárias o direito legal das pessoas com deficiência intelectual para tomada de suas próprias decisões poderá ser legalmente interditado. Qualquer interdição deverá ser por um período de tempo limitado, sujeito as revisões periódicas e, com respeito apenas a estas decisões, pelas quais será determinada uma autoridade independente, para determinar a capacidade legal.
C. A autoridade independente, acima mencionada, deve encontrar evidências claras e consistentes de que apesar dos apoios necessários, todas as alternativas restritivas de indicar e nomear um representante pessoal substituto foram, previamente, esgotadas. Esta autoridade independente deverá respeitar o direito a um processo jurídico, incluindo o direito individual de ser notificado, ser ouvido, apresentar provas ou testemunhos a seu favor, ser representado por um ou mais pessoas de sua confiança e escolha, para sustentar qualquer evidência em uma audiência, assim como apelar de qualquer decisão perante um tribunal superior. Qualquer representante pessoal substituto da pessoa com deficiência ou seu tutor deverá tomar em conta as preferências da pessoa com deficiência intelectual e fazer todo o possível para tornar efetiva a decisão que essa pessoa teria tomado caso não o possa fazê-lo.
Com este propósito, os participantes de Conferência OPS/OMS de Montreal sobre Deficiências Intelectuais, em solidariedade com os esforços realizados a nível nacional, internacional, individual e conjuntamente,
ACORDAM:
7. Apoiar e defender os direitos das pessoas com deficiências intelectuais; difundir as convenções internacionais, declarações e normas internacionais que protegem os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiências intelectuais; e promover, ou estabelecer, quando não existam, a integração destes direitos nas políticas públicas nacionais, legislações e programas nacionais pertinentes.
E
8. Apoiar, promover e implementar ações, nas Américas, que favoreçam a Inclusão Social, com a participação de pessoas com deficiências intelectuais, por meio de um enfoque intersetorial que envolva as próprias pessoas com deficiência, suas famílias, suas redes sociais e suas comunidades.
Por conseguinte, os participantes da Conferência OPS/OMS de Montreal sobre a Deficiência Intelectual,
RECOMENDAM:
9. Aos Estados:
A. Reconhecer que as pessoas com deficiências intelectuais são cidadãos e cidadãs plenos da Sociedade;
B. Cumprir as obrigações estabelecidas por leis nacionais e internacionais criadas para reconhecer e proteger os direitos das pessoas com deficiências intelectuais. Assegurar sua participação na elaboração e avaliação de políticas públicas, leis e planos que lhe digam respeito. Garantir os recursos econômicos e administrativos necessários para o cumprimento efetivo destas leis e ações;
C. Desenvolver, estabelecer e tomar as medidas legislativas, jurídicas, administrativas e educativas, necessárias para realizar a inclusão física e social destas pessoas com deficiências intelectuais;
D. Prover as comunidades e as pessoas com deficiências intelectuais e suas famílias o apoio necessário para o exercício pleno destes direitos, promovendo e fortalecendo suas organizações;
E. Desenvolver e implementar cursos de formação sobre Direitos Humanos, com treinamento e programas de informação dirigidos a pessoas com deficiências intelectuais.
Aos diversos agentes sociais e civis:
F. Participar de maneira ativa no respeito, na promoção e na proteção dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiências intelectuais.
G. Preservar cuidadosamente sua dignidade e integridade física, moral e psicológica por meio da criação e da conservação de condições sociais de liberação e não estigmatização.
Às Pessoas com Deficiência Intelectual e suas famílias:
H. Tomar a consciência de que eles têm os mesmos direitos e liberdades que os outros seres humanos; de que eles têm o direito a um processo legal, e que têm o direito a um recurso jurídico ou outro recurso eficaz, perante um tribunal ou serviço jurídico público, para a proteção contra quaisquer atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos por leis nacionais e internacionais;
I. Tornarem-se seguros de que participam do desenvolvimento e da avaliação contínua da legislação vigente (e em elaboração), das políticas públicas e dos planos nacionais que lhe dizem respeito;
J. Cooperar e colaborar com as organizações internacionais, governamentais ou não-governamentais, do campo das deficiências com a finalidade de consolidação e fortalecimento mútuo, a nível nacional e internacional, para a promoção ativa e a defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiências.
Ás Organizações Internacionais:
K. Incluir a "DEFICIÊNCIA INTELECTUAL" nas suas classificações, programas, áreas de trabalho e iniciativas com relação à "pessoas com deficiências intelectuais" e suas famílias a fim de garantir o pleno exercício de seus direitos e determinar os protocolos e as ações desta área.
L. Colaborar com os Estados, pessoas com deficiências intelectuais, familiares e organizações não-governamentais (Ongs) que os representem, para destinar recursos e assistência técnica para a promoção das metas da Declaração de Montreal, incluindo o apoio necessário para a participação social plena das pessoas com deficiências intelectuais e modelos integrativos de serviços comunitários.
Montreal, 06 de outubro de 2004.

Conceitos de acessibilidade nas empresas inclusivas

2012-01-10T17:25:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki
romeukf@uol.com.br

Artigo publicado em: OLIVEIRA, Maria Helena Alcântara de e outros. Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília: Apae-DF, 2003, p. 111-132.

acessibilidade. s.f. (do latim: accessibilitate) 1. Facilidade de acesso, de obtenção. 2. Facilidade no trato. – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa - Michaelis 2000, p. 37.
acesso. s.m. (do latim: accessu) 1. Aproximação, chegada, entrada, admissão, alcance. 4. Passagem, trânsito. – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa - Michaelis 2000, p. 37.
acessibilidade. s.f. 1. Qualidade ou caráter de acessível. 2. Facilidade na aproximação, no trato ou na obtenção. – Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Aurélio, p. 22.
acesso. s.m. 1. Ingresso, entrada. 2. Trânsito, passagem. 3. Chegada, aproximação. – Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Aurélio, p. 23.

Breve histórico do movimento pela acessibilidade
O termo ‘acessibilidade’ começou a ser utilizado com muita freqüência nos últimos anos, em assuntos de reabilitação, saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e ambientes físicos internos e externos. Historicamente, a origem do uso desse termo (para se referir à condição de acesso arquitetônico das pessoas com deficiência) está no surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional, ocorrido no final da década de 40.
Na década de 50, com a prática da reintegração de adultos reabilitados, ocorrida na própria família, no mercado de trabalho e na comunidade em geral, profissionais de reabilitação constatavam que essa prática era dificultada e até impedida pela existência de barreiras físicas nos espaços urbanos, nos edifícios e residências e nos meios de transporte coletivo. Surgia assim a fase da integração, que duraria cerca de 40 anos até ser substituída gradativamente pela fase da inclusão.
Na década de 60, algumas universidades americanas iniciaram as primeiras experiências de eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em seus recintos: áreas externas, estacionamentos, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, lanchonetes etc.
Na década de 70, graças ao surgimento do primeiro centro de vida independente do mundo (que aconteceu em 1972 na cidade de Berkeley, Califórnia, EUA), aumentaram a preocupação e os debates sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas, bem como a operacionalização das soluções idealizadas.
Na década de 80, impulsionado pelo Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981), o segmento de pessoas com deficiência desenvolveu verdadeiras campanhas em âmbito mundial para alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (através do desenho adaptável) como também a não-inserção de barreiras já nos projetos arquitetônicos (através do desenho acessível). No desenho adaptável, a preocupação está em adaptar os ambientes obstrutivos, portanto já existentes. No desenho acessível, a preocupação está em exigir que os arquitetos, engenheiros, urbanistas e desenhistas industriais não incorporem elementos obstrutivos nos projetos de construção de ambientes e utensílios. Tanto no desenho adaptável como no acessível, o beneficiado específico é a pessoa com deficiência.
Na década de 90, começou a ficar cada vez claro que a acessibilidade deverá seguir o paradigma do desenho universal, segundo o qual os ambientes, os meios de transporte e os utensílios devem ser projetados para todos (portanto, não apenas para pessoas com deficiência). E, com o advento do paradigma da inclusão e do conceito de que a diversidade humana deve ser acolhida e valorizada em todos os setores sociais comuns, hoje entendemos que a acessibilidade não mais se restringe ao aspecto arquitetônico, pois existem barreiras de vários tipos também em outros contextos que não o do ambiente arquitetônico.
Podemos, por exemplo, dizer que uma empresa inclusiva é aquela que está implementando gradativamente as medidas de acessibilidade nas seis dimensões apresentadas a seguir.
As seis dimensões de acessibilidade
Assim, as SEIS DIMENSÕES DE ACESSIBILIDADE NAS EMPRESAS INCLUSIVAS deverão existir também em todos os outros ambientes internos e externos onde qualquer pessoa, com ou sem deficiência, tem o direito de circular. Suas respectivas características, hoje obrigatórias por lei e/ou por conseqüência do paradigma da inclusão, são as seguintes, no caso das empresas inclusivas:
Acessibilidade arquitetônica: sem barreiras ambientais físicas, no interior e no entorno dos escritórios e fábricas e nos meios de transporte coletivo utilizados pelas empresas para seus funcionários.
Acessibilidade comunicacional: sem barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).
Acessibilidade metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de trabalho (métodos e técnicas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, execução de tarefas, ergonomia, novo conceito de fluxograma, empoderamento etc.).
Acessibilidade instrumental: sem barreiras nos instrumentos e utensílios de trabalho (ferramentas, máquinas, equipamentos, lápis, caneta, teclado de computador etc.).
Acessibilidade programática: sem barreiras invisíveis embutidas em políticas (leis, decretos, portarias, resoluções, ordens de serviço, regulamentos etc.).
Acessibilidade atitudinal: sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, como resultado de programas e práticas de sensibilização e de conscientização dos trabalhadores em geral e da convivência na diversidade humana nos locais de trabalho.
Observação: A acessibilidade tecnológica não constitui mais uma dimensão de acessibilidade e sim o aspecto tecnológico que permeia as acessibilidades acima, com exceção da atitudinal.
Custo das adaptações e adequações em recintos de trabalho
Estudos têm demonstrado que o custo das adaptações e adequações em recintos de trabalho é relativamente baixo considerando-se os benefícios que resultam não só para o trabalhador com deficiência como também para todos os demais empregados.
Em minhas palestras e cursos sobre práticas inclusivas em empresas comuns, tenho divulgado o quadro abaixo:
31% Nenhum custo
19% Custo entre R$1,80 e R$89,00
19% Custo entre R$90,00 e R$899,00
19% Custo entre R$900,00 e R$1.799,00
11% Custo entre R$1.800,00 e R$4.999,00
1% Custo de R$5.000,00 ou mais.
Portanto, 50% (31% + 19%) das adaptações/adequações custam de nenhum real até R$89,00; enquanto, 69% (31% + 19% + 19%) das adaptações/adequações custam de nenhum real até R$899,00.
Estes dados, calculados em dólares, foram levantados em um estudo nacional feito em 1991 nos EUA pela Job Accommodation Network (JAN). JAN é um serviço patrocinado pelo governo federal e organizado especificamente para informar a comunidade empresarial a respeito de como acomodar empregados que tenham deficiência. Este estudo foi divulgado por vários meios, dentre os quais se destacam:
• SIMPKINS, Karen L.; KAPLAN, Rochelle K. Fair play for disabled persons: our responsibilities under the new ADA. Journal of Career Planning and Employment, vol. 51, n. 2, p., 1991.
• EASTERN PARALYZED VETERANS ASSOCIATION. Understanding the ADA: a clear and comprehensive prohibition of discrimination. p. 1-20, 1991.
• MIGUEZ, Joy R. Will the Americans with Disabilities Act have an impact on hiring persons with disabilities? University of Southwestern Louisiana, 28 abr. 1993.
• HALL, Mimi. Doors open to the disabled: more access due under landmark law. USA Today, caderno A, p. 1-2, 22 jul. 1993.
• BADER, Nancy. Meeting the challenge of the Americans with Disabilities Act. Business News, vol. 2, n. 2, p. 26-28, verão de 1993.
Todas estas publicações ocorreram após a aprovação da Americans with Disabilities Act (ADA), ou seja, a Lei dos Americanos com Deficiência, assinada pelo então Presidente George Bush em 26 de julho de 1990, exatamente às 10h26, numa cerimônia pública ao ar livre defronte à Casa Branca, em Washington, D.C. A esta cerimônia compareceram mais de 3.000 ativistas do movimento de direitos das pessoas com deficiência (inclusive dois dos maiores líderes com deficiência que conheci nos EUA em 1991 e que depois vieram ao Brasil para dar palestras e participar de reuniões: Judy Heumann e Lex Frieden).
Perguntas vindas do mundo corporativo
As seguintes perguntas, todas muito importantes, me foram feitas por Paola Verlangieri de Souza e foram por mim respondidas:
1. Quais os critérios e a metodologia usada para levantamento das porcentagens apresentadas pelo senhor no congresso e como chegou a estes números?
Resposta: O estudo feito pela Job Accommodation Network (JAN) teve origem nas exigências impostas pela Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, 1990), que abrange cinco grandes áreas de interesse para as pessoas com deficiência e para a sociedade: 1) Emprego, 2) Serviços Públicos, 3) Locais Públicos e Serviços Operados por Entidades Particulares, 4) Telecomunicações, 5) Providências Diversas. A pergunta nos remete à área do emprego. Os critérios e a metodologia usados no estudo da JAN foram aqueles que partiram da seguinte exigência: “Nenhuma organização discriminará contra uma pessoa com deficiência que possua qualificação profissional, por causa da sua deficiência em relação a procedimentos de solicitação de emprego, à contratação, à promoção e à demissão de empregados, à indenização de demitidos, a treinamento profissional e outros termos, condições e privilégios do emprego.” Uma pessoa com deficiência e com qualificação profissional é aquela que, apesar da deficiência, consegue desempenhar as funções essenciais de um emprego, mesmo que seja necessário que se façam adaptações razoáveis no seu posto de trabalho. Adaptações razoáveis são modificações nos recintos, procedimentos, normas ou operações a fim de que os recintos, serviços e oportunidades de trabalho para pessoas deficientes qualificadas sejam equivalentes àqueles disponíveis para pessoas sem deficiência, a menos que a adaptação represente uma “sobrecarga excessiva”. Uma sobrecarga excessiva significa uma ação ou medida que requeira dificuldade ou despesa significativa em termos de custo da adaptação, de recursos financeiros gerais e de impacto num determinado posto de trabalho. Os custos se referem, portanto, à execução de tais adaptações razoáveis.
2. Qual foi o número de empresas pesquisadas para este levantamento e em que ramo de atividade econômica estão inseridas?
Resposta: Não encontrei o número de empresas pesquisadas, o qual deve ser elevado pois a ADA é federal e o Comitê Presidencial de Emprego de Pessoas com Deficiência sempre divulga informações de interesse nacional. Mas, com certeza, o estudo envolveu todos os ramos de atividade econômica, pois a ADA é válida para quaisquer empresas, serviços públicos ou logradouros públicos operados por entidades particulares.
3. As adaptações sugeridas dizem respeito a que tipos de deficiência?
Resposta: A ADA abrange, indistintamente, todos os tipos de deficiência, pois ela foi concebida numa perspectiva de não-exclusão de ninguém, qualquer que seja a sua deficiência.
4. Como se aplica esta porcentagem no Brasil?
Resposta: Estes dados se aplicam universalmente, desde que as taxas de câmbio sejam corretamente calculadas em cada país. Qualquer empresa, instituição, órgão governamental ou organização não-governamental poderá aplicar estes dados na definição de verbas a serem solicitadas para fins de implementação de projetos sociais envolvendo eliminação e/ou diminuição de barreiras atitudinais, arquitetônicas e programáticas. Portanto, exemplos de adaptação razoável incluem: recintos de trabalho acessíveis, reestruturação do emprego, programação modificada de trabalho, designação a uma vaga, aquisição ou modificação de equipamento ou dispositivo, ajustamento adequado ou modificação dos testes admissionais, materiais ou políticas de treinamento, qualificados ledores e intérpretes da língua de sinais. Observe-se que a natureza e os custos de cada adaptação são medidos face aos seguintes fatos principais: 1) os recursos financeiros globais do recinto, 2) o número total de empregados, 3) o montante do orçamento da empresa, 4) o número e os tipos de recintos ou instalações que pertencem à empresa, e 5) se as adaptações representariam uma ruptura na missão da empresa.
Medidas sugeridas por advogados aos empregadores
Philip L. Gordon, advogado da firma de advocacia Latham & Watkins, em Washington, DC., apresentou uma relação de 11 medidas para os empregadores que desejarem cumprir as exigências da Lei dos Americanos com Deficiência, que são as seguintes [GORDON, Philip L. The job application process after the Americans with Disabilities Act. Employee Relations Law Journal, vol. 18, n. 2, p. 185-212, 1992]:
Empregadores precisam:
1) Julgar pessoas com deficiência pelos méritos individuais dela e não pelas noções estereotipadas que eles têm sobre empregos que pessoas com determinado tipo de deficiência podem desempenhar.
2) Solicitar sugestões dos candidatos com deficiência e empregados com deficiência a respeito de adaptações razoáveis.
3) Ser flexíveis e de mente aberta em sua busca por adaptações razoáveis.
4) Proteger o direito das pessoas à privacidade (quanto às condições médicas).
5) Procurar a orientação de um médico fisiatra no fechamento de casos.
6) Identificar as habilidades, experiência e os requisitos educacionais de qualquer emprego para o qual estiverem contratando e as funções essenciais daquele emprego antes de anunciarem ou entrevistarem candidatos.
7) Manter informado sobre as exigências da ADA o pessoal envolvido no processo de entrevistas de candidatos.
8) Evitar perguntas sobre o status da deficiência que o candidato possa ter.
9) Determinar se uma adaptação razoável será necessária e se ela permitirá que o candidato desempenhe as funções essenciais do emprego.
10) Determinar qual adaptação será razoável.
11) Este processo variará com o entendimento do candidato sobre o que constituem as funções essenciais do emprego e com o entendimento do empregador sobre as necessidades do candidato. Manter registros escritos de todas as entrevistas de seleção.

Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação

2012-01-10T17:24:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki *

Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Reação, São Paulo, ano XII, n. 67, mar./abr. 2009, p. 10-16.

Ao longo dos últimos 12 anos, escrevi, para esta revista, vários artigos versando sobre o lazer (edições nºs 3, 12, 13, 28), o trabalho (nºs 5, 8, 18, 32, 35, 37, 38, 59) e a educação (nºs 2, 4, 7, 10, 14, 20, 27, 44, 45, 46, 47, 56). Na presente edição, pretendo sugerir e analisar exemplos reais de produtos, serviços, atividades e medidas que viabilizam a acessibilidade nos contextos de lazer, trabalho e educação para pessoas com deficiência à luz do paradigma da inclusão.
O QUE É INCLUSÃO
É oportuno relembrar o que é o paradigma da inclusão, resumindo o que escrevi sobre ele nesta mesma revista (nºs 1, 11, 15, 17, 19, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 64) e nos livros “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos” (7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006) e “Inclusão no lazer e turismo em busca da qualidade de vida” (São Paulo: Áurea, 2003). Inclusão, como um paradigma de sociedade, é o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana - composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e outros atributos - com a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações.
ACESSO X BARREIRA
A afirmação de que “Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção”, inserida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948), inspirou o combate às barreiras arquitetônicas nos últimos 50 anos do século 20 e nos anos iniciais do terceiro milênio.
DIMENSÕES DA ACESSIBILIDADE
Os exemplos de acesso serão, a seguir, inseridos em uma estrutura didática formada por seis dimensões da acessibilidade, descritas nos livros citados (2006, p. 67-69 e 102-103; e 2003, p. 39-42).
As seis dimensões são: arquitetônica (sem barreiras físicas), comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), metodológica (sem barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação etc.), instrumental (sem barreiras instrumentos, ferramentas, utensílios etc.), programática (sem barreiras embutidas em políticas públicas, legislações, normas etc.) e atitudinal (sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade para pessoas que têm deficiência).
Portanto, a acessibilidade é uma qualidade, uma facilidade que desejamos ver e ter em todos os contextos e aspectos da atividade humana. Se a acessibilidade for (ou tiver sido) projetada sob os princípios do desenho universal, ela beneficia todas as pessoas, tenham ou não qualquer tipo de deficiência.
O LUGAR DAS TECNOLOGIAS
É preciso ressaltar que todos os tipos e sistemas de tecnologia, tais como tecnologias assistivas, tecnologias digitais, tecnologias de informação e comunicação, devem permear as seis dimensões da acessibilidade como suportes à realização de todos os direitos das pessoas com deficiência. Este imperativo está refletido em toda a extensão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por exemplo: “A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.” (ONU, 2006).
A legislação federal brasileira é rica em defender a provisão destas tecnologias: NBR 15290 (ABNT); Lei 10.098/00; Portaria Ministerial/MEC 3.284/03; Decreto 5.296/04; Portaria SEDH 170/04; Instrução Normativa SGPR 1/05; Portaria MEC 976/06; Portaria MC 310/06; Portaria SLT 3/07; Portaria SEDH 151/07; Decreto Legislativo 186/08.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à (...) educação (...), além de colocar as pessoas a salvo de toda forma de negligência e discriminação (via acessibilidade total). Diz também que o Estado obedecerá ao preceito de facilitar o “acesso aos bens e serviços coletivos [por ex., bibliotecas], com a eliminação de preconceitos [via acessibilidade atitudinal] e obstáculos arquitetônicos [via acessibilidade arquitetônica]” (art. 227, § 1º, II).
c) “A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público” [via acessibilidade arquitetônica] (art. 227, § 2º, e 244), portanto, incluindo as bibliotecas escolares.
EXEMPLOS DE ACESSO

DIMENSÃO ARQUITETÔNICA
No campo do lazer
Acesso fácil nos aeroportos, terminais rodoviários, espaços urbanos, hotéis e similares, museus, teatros, transportes coletivos, parques ecológicos, parques temáticos, locais de eventos, acampamentos etc.
No campo do trabalho
Acesso fácil aos espaços físicos do local de trabalho, desde a entrada até as salas e oficinas de trabalho, sanitários adequados, meios de transporte acessível utilizados pelas empresas para seus funcionários.
No campo da educação
Guias rebaixadas na calçada defronte à entrada da escola, caminhos em superfície acessível por todo o espaço físico dentro da escola, portas largas em todas as salas e demais recintos, sanitários largos, torneiras acessíveis, boa iluminação, boa ventilação, correta localização de mobílias e equipamentos etc. Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação dentro dos espaços internos desse recinto entre as prateleiras e estantes, as mesas e cadeiras e os equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).
“Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 [Acessibilidade] e da Lei nº 10.172/2001 [Plano Nacional de Educação], devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação [dentro da qual existem bibliotecas] – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário [acessibilidade arquitetônica] e nos transportes escolares” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12).
“Para atender aos padrões mínimos estabelecidos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada a adaptação das escolas existentes [acessibilidade arquitetônica] e condicionada a autorização de construção e funcionamento de novas escolas ao preenchimento dos requisitos de infra-estrutura definidos [acessibilidade arquitetônica].” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12, § 1º)
“Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.” (Decreto nº 5.296, de 2/12/04, art. 24)

DIMENSÃO COMUNICACIONAL
No campo do lazer
Adequação das sinalizações de locais (em atenção aos cegos e pessoas com baixa visão) e contratação de intérpretes da língua de sinais junto aos trabalhadores em serviços e locais de lazer.
No campo do trabalho
Total acessibilidade nas relações interpessoais: face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).
No campo da educação
Ensino de noções básicas da língua de sinais brasileira (Libras) para se comunicar com alunos surdos; ensino do braile e do sorobã para facilitar o aprendizado de alunos cegos; uso de letras em tamanho ampliado para facilitar a leitura para alunos com baixa visão; permissão para o uso de computadores de mesa e/ou notebooks para alunos com restrições motoras nas mãos; utilização de desenhos, fotos e figuras para facilitar a comunicação para alunos que tenham estilo visual de aprendizagem etc.
“Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares [acessibilidade comunicacional, metodológica e instrumental] mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille [braile] e a língua de sinais... ” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12, § 2º); –bem como de barreiras nas comunicações [acessibilidade comunicacional] (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12)
Disponibilidade de pessoas que possam usar a língua de sinais brasileira (Libras); de auxiliares para orientação de pessoas cegas para localizar livros e outros materiais; disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não-ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã, vídeos com legendas e inserção de intérprete de Libras e outras centenas de recursos que facilitam a comunicação.
Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior, criado pela Portaria Normativa 14, 24/4/07, do Ministério da Educação.
“As barreiras, relativas a atitudes negativas, arquitetura, comunicações, sistemas de ensino e aprendizagem, avaliação, exames e organização educacional inacessíveis, bem como segregação, precisam ser erradicadas em um programa planejado e financiado. Alunos cegos e surdos e aqueles com necessidades de comunicação também precisam ter total acesso à educação inclusiva em sua forma escolhida de comunicação (por exemplo, braile, áudio, língua de sinais).” (Declaração de Kochi, 2003)

DIMENSÃO METODOLÓGICA
No campo do lazer
Substituição da forma tradicional (que não leva em consideração as necessidades especiais de certas pessoas) a fim de que os gestores de serviços de lazer estabeleçam novas propostas e acordos com os seus usuários que têm deficiência.
No campo do trabalho
Adequação dos métodos e técnicas de trabalho: treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, execução de tarefas, ergonomia, novo conceito de fluxograma, empoderamento etc.
No campo da educação
Ensino e aplicação dos 15 estilos de aprendizagem; aprendizado e aplicação da teoria das inteligências múltiplas; utilização de materiais didáticos adequados às necessidades especiais etc. Todos os integrantes da comunidade escolar devem ser informados e capacitados a respeito da Teoria das Inteligências Múltiplas a fim de que a sua aplicação se torne uma prática comum em toda a escola. Professores e alunos têm, no uso das inteligências múltiplas, o fator sine qua non do sucesso do ensino e da aprendizagem.
Em todas as aulas e nas atividades extraclasse, os alunos estarão valendo-se da combinação única de suas oito inteligências para aprender, realizar trabalhos, interagir socialmente etc. Os técnicos, em especial os psicólogos, devem também trabalhar com as inteligências múltiplas para si mesmos e para os alunos e familiares. Os funcionários administrativos da escola se beneficiarão muito com o conhecimento da teoria das inteligências múltiplas e passarão a melhor compreender os comportamentos dos alunos, resultando em um melhor relacionamento interpessoal com os mesmos. Os familiares terão uma participação importante ao ajudar os professores e técnicos a identificarem os níveis de desenvolvimento das inteligências de seus filhos.
Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos princípios da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, I e II), incluindo, portanto, o acesso às bibliotecas. Sistema que facilite aos usuários cegos e com deficiência física a busca de livros e outros materiais de leitura e pesquisa.

DIMENSÃO INSTRUMENTAL
No campo do lazer
Adequação nos aparelhos, equipamentos, ferramentas e outros dispositivos que fazem parte dos locais de lazer. Tradicionalmente, os agentes do lazer ignoram as limitações físicas, sensoriais e mentais de algumas das pessoas com deficiência.
No campo do trabalho
Acessibilidade total nos instrumentos e utensílios de trabalho: ferramentas, máquinas, equipamentos, lápis, caneta, teclado de computador etc.
No campo da educação
Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete etc., na quadra de esportes etc. As bibliotecas deverão possuir livros em braile, produzidos pelas editoras de todo o Brasil. Dispositivos que facilitem anotar informações tiradas de livros e outros materiais, manejar gavetas e prateleiras, manejar computadores e acessórios etc. E materiais necessários [acessibilidade instrumental].” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12)
A Lei federal nº 9.045, de 18/5/95, autoriza o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade, das editoras de todo o País, de reproduzir seus livros em braile, em regime de proporcionalidade, e de permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de livros já divulgados, para uso exclusivo de cegos. Em havendo concordância dos autores, a reprodução em braile deverá ser feita pela Imprensa Braile ou pelos Centros de Produção de Braile, credenciados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura.

DIMENSÃO PROGRAMÁTICA
No campo do lazer
Eliminação das barreiras invisíveis existentes nos decretos, leis, regulamentos, normas, políticas públicas e outras peças escritas; barreiras estas que se apresentam implicitamente, mas que na prática impedem ou dificultam para certas pessoas a utilização dos serviços de lazer.
No campo do trabalho
Eliminação de todas as barreiras invisíveis que estejam inadvertidamente embutidas em políticas: leis, decretos, portarias, resoluções, ordens de serviço, regulamentos etc.
No campo da educação
Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar. Sem barreiras invisíveis nos regulamentos e normas para uso dos serviços e materiais disponíveis na biblioteca.

DIMENSÃO ATITUDINAL
No campo do lazer
Educação da sociedade como um todo e, especialmente, dos profissionais com poder de decisão, mas ainda preconceituosos a respeito de pessoas com deficiência, e que por isso deixam de abrir oportunidades de lazer para este segmento populacional.
No campo do trabalho
Eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, como resultado de programas e práticas de sensibilização e de conscientização dos trabalhadores em geral e da convivência na diversidade humana nos locais de trabalho.
No campo da educação
Realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características atípicas (deficiência, síndrome, etnia, condição social etc.) para que todos aprendam a evitar comportamentos discriminatórios. Um ambiente escolar (e também familiar, comunitário etc.) que não seja preconceituoso melhora a auto-estima dos alunos e isto contribui para que eles realmente aprendam em menos tempo e com mais alegria, mais motivação, mais cooperação, mais amizade e mais felicidade. Provendo as escolas dos recursos humanos [acessibilidade atitudinal] (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 12). Pessoal capacitado em atitudes inclusivas para dar atendimento aos usuários com deficiência de qualquer tipo.

DIVERSAS DIMENSÕES AO MESMO TEMPO
“Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade [acessibilidade arquitetônica, comunicacional e programática], a capacitação de recursos humanos [acessibilidade atitudinal], a flexibilização e adaptação do currículo [acessibilidade metodológica e instrumental] ...” (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, art. 17)
“Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade [acessibilidade arquitetônica e comunicacional].” (Decreto nº 3.298, de 20/12/99, art. 24, § 5º), o que inclui as bibliotecas.
As instituições de ensino superior, ao pleitearem autorização, reconhecimento, credenciamento ou renovação ao Ministério da Educação para fins de avaliação de seus cursos, estão sujeitas a comprovarem o atendimento aos requisitos de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e programática para alunos com deficiência. (Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/03)
A implantação da acessibilidade arquitetônica e comunicacional - na construção ou reforma de bibliotecas escolares - deverá seguir as especificações métricas definidas no item 8.7 (“Bibliotecas e centros de leitura”) da norma NBR 9050:2004, da ABNT, a saber:
 Nas bibliotecas e centros de leitura, os locais de pesquisa, fichários, salas para estudo e leitura, terminais de consulta, balcões de atendimento e áreas de convivência devem ser acessíveis, conforme 9.5 e figura 157.
 Pelo menos 5%, com no mínimo uma das mesas, devem ser acessíveis, conforme 9.3. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade.
 A distância entre estantes de livros deve ser de no mínimo 0,90m de largura, conforme figura 158. Nos corredores entre as estantes, a cada 15m, deve haver um espaço que permita a manobra da cadeira de rodas. Recomenda-se a rotação de 180°, conforme 4.3.
 A altura dos fichários deve atender às faixas de alcance manual e parâmetros visuais, conforme 4.6 e 4.7.
 Recomenda-se que as bibliotecas possuam publicações em braile ou outros recursos audiovisuais.
 Pelo menos 5% do total de terminais de consulta por meio de computadores e acesso à internet devem ser acessíveis a pessoas em de cadeira de rodas e pessoas com mobilidade reduzida. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade.
A implantação das medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e programática deverá obedecer também ao Decreto nº 5.296, de 2/12/04.
“As autoridades públicas devem agir dando exemplos e, portanto, são os primeiros, mas não os únicos protagonistas neste processo. Elas devem: fortalecer a legislação sobre acessibilidade para garantir que as pessoas com deficiência tenham o mesmo direito de acesso a todos os recintos públicos que as outras pessoas.” (Declaração de Madri, 2002)
“No século 21, nós precisamos estender este acesso – que poucos têm – para muitos, eliminando todas as barreiras ambientais, eletrônicas e atitudinais que se anteponham à plena inclusão deles na vida comunitária.” (Carta para o Terceiro Milênio, 1999)
“Os Países-Membros devem reconhecer a importância geral da acessibilidade no processo de equiparação de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Para as pessoas com deficiência de qualquer tipo, os Países-Membros devem (a) introduzir programas de ações destinadas a tornar acessível o ambiente físico; e (b) adotar medidas que ofereçam acessos à informação e comunicação.” (Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, 1993)
“Todas as barreiras que impeçam a igualdade de oportunidades devem ser removidas.” (Declaração de Cave Hill, 1983).

Bibliografia

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___. Portaria MC 310/2006.
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___. Portaria SEDH 151/2007.
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CONGRESSO EUROPEU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Declaração de Madri. Madri, 2002.
DIÁLOGO NORTE-SUL SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Declaração de Kochi. Kerala, 2003.
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SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
___. Bibliotecas escolares inclusivas. São Paulo: Revista Nacional de Reabilitação, ano IX, n. 45, jul./ago. 2005b, p. 6-8.
___. A postura inclusiva de toda a comunidade escolar. São Paulo, março/abril de 2005a.

* Romeu Kazumi Sassaki é consultor e autor de livros de inclusão social
E-mail: romeukf@uol.com.br

BREVE HISTÓRIA DA ACESSIBILIDADE
Romeu Kazumi Sassaki
Anos 50: Profissionais de reabilitação denunciam a existência de barreiras físicas nos espaços urbanos, edifícios e meios de transporte coletivo que impediam ou dificultavam a locomoção de pessoas com deficiência.
Anos 60: Universidades americanas iniciaram a eliminação das barreiras arquitetônicas existentes em seus recintos: áreas externas, estacionamentos, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, lanchonetes etc.
Anos 70: Surgimento do primeiro centro de vida independente (CVI) do mundo em Berkeley, Califórnia, EUA, e de centenas de CVIs impulsionou o exercício da independência (tomada de decisões) e da autonomia (funcionalidade) de pessoas com deficiência. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes: “As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade” (ONU, 1975).
Anos 80: Lema “Participação Plena e Igualdade” do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981) levou pessoas com deficiência a desencadearem campanhas mundiais para alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (através do desenho adaptável) como também a não-inserção de barreiras já nos projetos arquitetônicos (através do desenho acessível). Declaração de Cave Hill: “Todas as barreiras que impeçam a igualdade de oportunidades devem ser removidas.” (Disabled Peoples’ International, 1983). Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência: “Os Países-Membros devem trabalhar em prol de um ambiente físico acessível para todos, abrangendo as pessoas com vários tipos de deficiência.” (ONU, 1983).
Anos 90: Surgimento do conceito de desenho universal (ambientes, meios de transporte e utensílios devem ser projetados para todos), do paradigma da inclusão e da visão de diversidade humana – ampliando o conceito de acessibilidade para abranger dimensões arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais etc. Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência: “Os Países-Membros devem iniciar medidas que removam os obstáculos à participação no ambiente físico. Tais medidas devem desenvolver padrões e diretrizes e considerar a promulgação de leis para garantir a acessibilidade a várias áreas da sociedade, tais como moradia, edifícios, serviços de transportes públicos e outros meios de transporte, ruas e outros ambientes externos.” (ONU, 1993). Carta para o Terceiro Milênio: “O século 20 demonstrou que, com inventividade e engenhosidade, é possível estender o acesso a todos os recursos da comunidade - ambientes físicos, sociais e culturais. No século 21, nós precisamos estender este acesso - que poucos têm - para muitos, eliminando todas as barreiras ambientais que se interponham à plena inclusão deles na vida comunitária.” (Rehabilitation International, 1999).

Século 21: Longa luta pelo direito de ir-e-vir se incorpora à defesa de todos os direitos humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Do tema “acessibilidade” se ocupa todo o Artigo 9, mas ele aparece também em diversas outras partes (ONU, 2006).

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O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, SEGUNDO A ONU

2012-01-10T17:22:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki, 2007.
Publicado em “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada” (Brasília: Corde, 2007)

Em 13 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No Artigo 24, a Convenção trata do “direito à educação”.
A inclusão escolar é o processo de adequação da escola para que todos os alunos possam receber uma educação de qualidade, cada um a partir da realidade com que ele chega à escola, independentemente de raça, etnia, gênero, situação socioeconômica, deficiências etc. É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de aluno e de lhe oferecer uma educação de qualidade, ou seja, respostas educativas compatíveis com as suas habilidades, necessidades e expectativas. Por sua vez, a integração escolar é o processo tradicional de adequação do aluno às estruturas física, administrativa, curricular, pedagógica e política da escola. A integração trabalha com o pressuposto de que todos os alunos precisam ser capazes de aprender no nível pré-estabelecido pelo sistema de ensino. No caso de alunos com deficiência (intelectual, auditiva, visual, física ou múltipla), a escola comum condicionava a matrícula a uma certa prontidão que somente as escolas especiais (e, em alguns casos, as classes especiais) conseguiriam produzir.
Inspirada no lema do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (“Participação Plena e Igualdade”), tão disseminada em 1981, uma pequena parte da sociedade em muitos países começou a tomar algum conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seus esforços. Para que as pessoas com deficiência realmente pudessem ter participação plena e igualdade de oportunidades, seria necessário que não se pensasse tanto em adaptar as pessoas à sociedade e sim em adaptar a sociedade às pessoas. Isto deu início ao surgimento do conceito de inclusão a partir do final da década de 80.
O termo ‘necessidades especiais’ não substitui a palavra ‘deficiência’, como se imagina. A maioria das pessoas com deficiência pode apresentar necessidades especiais (na escola, no trabalho, no transporte etc.), mas nem todas as pessoas com necessidades especiais têm deficiência. As necessidades especiais são decorrentes de condições atípicas como, por exemplo: deficiências, insuficiências orgânicas, transtornos mentais, altas habilidades, experiências de vida marcantes etc. Estas condições podem ser agravadas e/ou resultantes de situações socialmente excludentes (trabalho infantil, prostituição, pobreza ou miséria, desnutrição, saneamento básico precário, abuso sexual, falta de estímulo do ambiente e de escolaridade). Na integração escolar, os alunos com deficiência eram o foco da atenção. Na inclusão escolar, o foco se amplia para os alunos com necessidades especiais (dos quais alguns têm deficiência), já que a inclusão traz para dentro da escola toda a diversidade humana.
A seguir, parágrafos e letras do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão mencionados entre colchetes após os comentários.
Em primeiro lugar, a Convenção defende um sistema educacional inclusivo em todos os níveis [§ 5]. Em suas linhas, percebemos que a educação inclusiva é o conjunto de princípios e procedimentos implementados pelos sistemas de ensino para adequar a realidade das escolas à realidade do alunado que, por sua vez, deve representar toda a diversidade humana. Nenhum tipo de aluno poderá ser rejeitado pelas escolas [§ 2, “a”]. As escolas passam a ser chamadas inclusivas no momento em que decidem aprender com os alunos o que deve ser eliminado, modificado, substituído ou acrescentado no sistema escolar para que ele se torne totalmente acessível [§ 1; § 2, “b” e “c”; § 5]. Isto permite que cada aluno possa aprender mediante seu estilo de aprendizagem e com o uso de todas as suas inteligências [§ 1, “b”]. Portanto, a escola inclusiva percebe o aluno como um ser único e ajuda-o a aprender como uma pessoa por inteiro [§ 1, “a”].
Para a Convenção, um dos objetivos da educação é a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre [§ 1, “c”; § 3], o que exige a construção de escolas capazes de garantir o desenvolvimento integral de todos os alunos, sem exceção.
Uma escola em processo de modificação sob o paradigma da inclusão é aquela que adota medidas concretas de acessibilidade [§ 2, “d” e “e”; § 4]. Quem deve adotar estas medidas? Professores, alunos, familiares, técnicos, funcionários, demais componentes da comunidade escolar, autoridades, entre outros. Cada uma destas pessoas tem a responsabilidade de contribuir com a sua parte, por menor que seja, para a construção da inclusividade em suas escolas. Exemplos:
Arquitetura. Ajudando a remover barreiras físicas ao redor e dentro da escola, tais como: degraus, buracos e desníveis no chão, pisos escorregadios, portas estreitas, sanitários minúsculos, má iluminação, má ventilação, má localização de móveis e equipamentos etc. [§ 1; § 2, “b” e “c”].
Comunicação. Aprendendo o básico da língua de sinais brasileira (Libras) para se comunicar com alunos surdos; entendendo o braile e o sorobã para facilitar o aprendizado de alunos cegos; usando letras em tamanho ampliado para facilitar a leitura para alunos com baixa visão; permitindo o uso de computadores de mesa e/ou notebooks para alunos com restrições motoras nas mãos; utilizando desenhos, fotos e figuras para facilitar a comunicação para alunos que tenham estilo visual de aprendizagem etc. [§ 3, “a”, “b” e “c”; § 4]
Métodos, técnicas e teorias. Aprendendo e aplicando os vários estilos de aprendizagem; aprendendo e aplicando a teoria das inteligências múltiplas; utilizando materiais didáticos adequados às necessidades especiais etc. [§ 1; § 2; § 3 e § 4].
Instrumentos. Adequando a forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete etc., na quadra de esportes etc. [§ 3, “a” e “c”; § 4]
Programas. Revendo atentamente todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a eliminação de barreiras invisíveis neles contidas, que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar [§ 1].
Atitudes. Participando de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características atípicas (deficiência, síndrome, etnia, condição social etc.) para que todos aprendam a evitar comportamentos discriminatórios. Um ambiente escolar (e também familiar, comunitário etc.) que não seja preconceituoso melhora a auto-estima dos alunos e isto contribui para que eles realmente aprendam em menos tempo e com mais alegria, mais motivação, mais cooperação, mais amizade e mais felicidade [§ 4].

Inclusão: o paradigma do século 21

2012-01-10T17:19:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki

Publicado na revista Inclusão, da Seesp/MEC, ano I, n. 1, out. 2005, p. 19-23.

Introdução

Embora as experiências pioneiras em inclusão tenham sido feitas na segunda metade dos anos 80s, foi no início da década de 90 que o mundo da educação tomou conhecimento de um novo caminho para uma escola de qualidade e verdadeiramente aberta para todas as pessoas.
Esse caminho, conhecido como educação inclusiva, difere substancialmente das formas antigas de inserção escolar de pessoas com deficiência e/ou com outros tipos de condições atípicas, no sentido de que a inclusão requer mudanças na perspectiva pela qual a educação deve ser entendida.
Em que sentido? A inclusão difere, por exemplo, da integração, que se vale das práticas de mainstreaming, de normalização e de classes especiais e de escolas especiais.
Todas as formas até então vigentes de inserção escolar partiam do pressuposto de que devem existir dois sistemas de educação: o regular e o especial. Os alunos com deficiência poderiam estudar em escolas regulares se fossem capazes de acompanhar seus colegas não-deficientes. Para isto, foi sendo desenvolvido um sistema de cascata para acomodar os diversos níveis de capacidade. Mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) usa a expressão “preferencialmente na rede regular de ensino” e a condicionante “no que for possível”, deixando implícita a existência de um sistema paralelo destinado exclusivamente aos alunos que não tivessem capacidade acadêmica para freqüentar as escolas comuns em razão de suas deficiências físicas, intelectuais, sensoriais ou múltiplas. Isto foi reforçado pelo Decreto n. 3.298, de 1999, quando determina “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino” (art. 24, inciso I). E também pela Resolução n. 2, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica (2001). Todo este viés conceitual tem origem no modelo médico da deficiência, segundo o qual o problema está na pessoa com deficiência e, por esta razão, ela precisa ser “corrigida” (melhorada, curada etc.) a fim de poder fazer parte da sociedade.
Ativistas do movimento liderado por pessoas com deficiência sempre combateram esta forma de atender às necessidades educacionais, por exemplo, de crianças com deficiência. Entendiam eles que não era justa essa exigência da sociedade no sentido de que as crianças provassem estarem aptas para ingressar no sistema educacional comum. Entendiam eles, e assim o entendem até hoje, que cabe à sociedade, portanto às escolas comuns, modificar seu paradigma educacional e, conseqüentemente, suas estruturas físicas, programáticas e filosóficas, a fim de que as escolas possam tornar-se mais adequadas às necessidades de todos os seus alunos. Esta inusitada perspectiva pela qual é vista a questão das pessoas com deficiência deu origem ao conceito conhecido como o modelo social da deficiência.
O modelo social da deficiência, elaborado basicamente por entidades de pessoas com deficiência, aponta as barreiras da sociedade (escola, empresa etc.) que impedem o desenvolvimento das pessoas e sua inserção social (inclusão escolar, inclusão profissional etc.). Essas barreiras se manifestam por meio de: seus ambientes restritivos; suas políticas discriminatórias e suas atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas as formas de diferenças; seus discutíveis padrões de normalidade; seus objetos e outros bens inacessíveis do ponto de vista físico; seus pré-requisitos atingíveis apenas pela maioria aparentemente homogênea; sua quase total desinformação sobre necessidades especiais e sobre direitos das pessoas que possuem essas necessidades; suas práticas discriminatórias em muitos setores da atividade humana (escolas, empresas, locais de lazer, transportes coletivos etc.).

Surgimento do paradigma da inclusão

Podemos afirmar que a semente do paradigma da inclusão foi plantada pela Disabled Peoples’ International, uma organização não-governamental criada por líderes com deficiência, quando em seu livreto Declaração de Princípios, de 1981, definiu o conceito de equiparação de oportunidades (apud Driedger & Enns, 1987, p. 2-3):

“o processo mediante o qual os sistemas gerais da sociedade, tais como o meio físico, a habitação e o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e de trabalho, e a vida cultural e social, incluídas as instalações esportivas e de recreação, são feitos acessíveis para todos. Isto inclui a remoção de barreiras que impedem a plena participação das pessoas deficientes em todas estas áreas, permitindo-lhes assim alcançar uma qualidade de vida igual à de outras pessoas.”

Desde então, vários outros documentos internacionais [por exemplo, o Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência (1983), e as Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1994), ambos da Organização das Nações Unidas, e a Declaração de Salamanca (1994), da Unesco] têm enfatizado esse conceito, dando assim início à conscientização da sociedade sobre o outro lado da inserção, o lado da necessidade de modificarmos a sociedade (escolas, empresas, espaços urbanos etc.) para as necessidades das pessoas. Os dois primeiros documentos tratam de todos os aspectos da atividade humana, incluindo a educação, e o terceiro é todo dedicado à educação inclusiva.
Portanto, a inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram excluídas. A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no sentido de acolher todas as pessoas, independentemente de suas diferenças individuais e da suas origens na diversidade humana. Pois, para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros. O desenvolvimento (por meio da educação, reabilitação etc.) das pessoas com deficiência deve ocorrer dentro do processo de inclusão e não como um pré-requisito, como se estas pessoas precisassem pagar ingressos para poderem fazer parte da sociedade (das escolas comuns, das empresas comuns etc.).

Transição da integração para a inclusão

O paradigma da integração, tão defendida durante os últimos 50 anos, ocorria e ainda ocorre de três formas (Sassaki, 1997, p. 34-35):

 Pela inserção pura e simples daquelas pessoas com deficiência que conseguiam ou conseguem, por méritos pessoais e profissionais, utilizar os espaços físicos e sociais, bem como seus programas e serviços, sem nenhuma modificação por parte da sociedade (escola comum, empresa comum, clube comum etc.)

 Pela inserção daquelas pessoas com deficiência que necessitavam ou necessitam alguma adaptação específica no espaço físico comum ou no procedimento da atividade comum a fim de poderem, só então, estudar, trabalhar, ter lazer, enfim, conviver com pessoas sem deficiência.

 Pela inserção de pessoas com deficiência em ambientes separados dentro dos sistemas gerais. Por exemplo: escola especial junto à comunidade; classe especial numa escola comum; setor separado dentro de uma empresa comum; horário exclusivo para pessoas deficientes num clube comum etc. Esta forma de integração, mesmo com todos os méritos, não deixa de ser segregativa.

Nenhuma destas formas de integração social satisfaz plenamente os direitos de todas as pessoas com deficiência, pois a integração pouco exige da sociedade em termos de modificação de atitudes, de espaços, de objetos e de práticas sociais. No modelo integrativo, a sociedade, praticamente de braços cruzados, aceita receber pessoas com deficiência desde que estas sejam capazes de:

 moldar-se aos requisitos dos serviços especiais separados (classe especial, escola especial etc.);
 acompanhar os procedimentos tradicionais (de trabalho, escolarização, convivência social etc.);
 contornar os obstáculos existentes no meio físico (espaço urbano, edifícios, transportes etc.);
 lidar com as atitudes discriminatórias da sociedade, resultantes de estereótipos, preconceitos e estigmas;
 desempenhar papéis sociais individuais (aluno, trabalhador, usuário, pai, mãe, consumidor etc.) com autonomia mas não necessariamente com independência.

Vista de outra maneira, a integração constitui um esforço unilateral tão somente da pessoa com deficiência e seus aliados (a família, a instituição especializada e algumas pessoas da comunidade que abracem a causa da inserção social), sendo que a pessoa com deficiência deve procurar tornar-se mais aceitável pela comunidade. A integração sempre procurou diminuir a diferença da pessoa com deficiência em relação à maioria da população, através da reabilitação, da educação especial e até de cirurgias, pois ela partia do pressuposto de que as diferenças constituem um obstáculo, um transtorno que se interpõe à aceitação social.
O mérito da proposta da integração está no seu forte apelo contra a exclusão e a segregação de pessoas com deficiência. Todo um esforço é envolvido no sentido de promover a aproximação entre a pessoa deficiente e a escola comum, entre a pessoa deficiente e a empresa comum e assim por diante. Mas sempre com a tônica da responsabilidade colocada sobre as pessoas com deficiência no sentido de se prepararem para serem integradas à sociedade (às escolas comuns, às empresas etc.). Neste caso, a sociedade é chamada a deixar de lado seus preconceitos e aceitar as pessoas com deficiência que realmente estejam preparadas para conviver nos sistemas sociais comuns.

Estamos na fase de transição de um paradigma para outro. Assim, é inevitável que as duas palavras (integração e inclusão) sejam faladas e escritas com diversos sentidos por diferentes pessoas:

 Algumas pessoas utilizam as palavras integração e inclusão, já em conformidade com a moderna terminologia do paradigma da inclusão, ou seja, com sentidos distintos: a integração significando “inserção da pessoa com deficiência preparada para conviver na sociedade” e a inclusão significando “modificação da sociedade como um pré-requisito para a pessoa realizar seu desenvolvimento e exercer a cidadania”.

 Outras pessoas utilizam as palavras integração e integração total ou plena, da seguinte forma: a integração com o sentido de “inserção da pessoa com deficiência preparada para conviver na sociedade” e a integração total correspondendo ao moderno conceito de inclusão, sem usarem a palavra “inclusão”. Este é o caso da maioria dos trabalhos acadêmicos, científicos ou técnicos publicados até aproximadamente 1994, ano em que saiu o primeiro documento internacional que aborda extensamente o conceito de inclusão nos sistemas educacionais ― a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994).

 Ainda outras pessoas utilizam apenas a palavra integração, tanto no sentido de integração como no de inclusão, nunca usando as palavras inclusão e integração total.

 Há também pessoas que utilizam indistintamente os termos integração, integração total e inclusão, ou seja, como se fossem sinônimos, todos significando uma única coisa: “inserção da pessoa com deficiência preparada para conviver na sociedade”.

Educação inclusiva na prática

O mundo caminha para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva. Sinais desse processo de construção são visíveis com freqüência crescente, por exemplo, nas escolas, na mídia, nas nossas vizinhanças, nos recursos da comunidade e nos programas e serviços.
Muitos países já adotaram a abordagem inclusiva em suas escolas e o Brasil já começou a buscar o seu caminho, mesmo com pouca ajuda técnica ou financeira, porém com grande determinação por parte de muitos diretores, professores e pais, assim como do Governo Federal (através da Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação), de Secretarias Estaduais (por exemplo, Goiás) e Municipais de Educação, além de muitas escolas particulares em inúmeras regiões do País.
Os resultados ainda são pequenos, porém crescentes e animadores. A cada dia que passa, fico sabendo de mais um grupo de pessoas neste imenso país desejando conhecer e aplicar a filosofia e a metodologia da inclusão escolar, partindo do pressuposto de que todos os jovens e as crianças, com ou sem deficiência, têm o direito de estudar juntos para crescerem como cidadãos felizes e capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. É bastante visível o crescente movimento inclusivista, alimentado pela adesão de setores da sociedade (escolas, associações, empresas, órgãos governamentais, instituições especializadas, mídia etc.) aos princípios da inclusão social.
Quando os princípios da educação inclusiva são corretamente implementados, surgem os seguintes resultados imediatos:

 As escolas regulares estão se transformando em unidades inclusivas enquanto escolas especiais vão se tornando centros de apoio e capacitação para professores, profissionais e demais componentes dos sistemas escolares.
 Estão sendo tomadas as mais diversas medidas de adequação dos sistemas escolares às necessidades dos alunos, nas seis dimensões de acessibilidade. Acessibilidade arquitetônica: sem barreiras ambientais físicas em todos os recintos internos e externos da escola e nos transportes coletivos. Acessibilidade comunicacional: sem barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital). Acessibilidade metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo (adaptações curriculares, aulas baseadas nas inteligências múltiplas, uso de todos os estilos de aprendizagem, participação do todo de cada aluno, novo conceito de avaliação de aprendizagem, novo conceito de educação, novo conceito de logística didática etc.), de ação comunitária (metodologia social, cultural, artística etc. baseada em participação ativa) e de educação dos filhos (novos métodos e técnicas nas relações familiares etc.). Acessibilidade instrumental: sem barreiras nos instrumentos e utensílios de estudo (lápis, caneta, transferidor, régua, teclado de computador, materiais pedagógicos), de atividades da vida diária (tecnologia assistiva para comunicar, fazer a higiene pessoal, vestir, comer, andar, tomar banho etc.) e de lazer, esporte e recreação (dispositivos que atendam às limitações sensoriais, físicas e mentais etc.). Acessibilidade programática: sem barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias, resoluções, medidas provisórias etc.), em regulamentos (institucionais, escolares, empresariais, comunitários etc.) e em normas de um geral. Acessibilidade atitudinal: através de programas e práticas de sensibilização e de conscientização das pessoas em geral e da convivência na diversidade humana resultando em quebra de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações.
 Aplicação da teoria das inteligências múltiplas na elaboração, apresentação e avaliação das aulas, fato que vem ampliando as formas de aprendizagem dos alunos e de ensino por parte dos professores, assim como as formas de relacionamento dos pais com seus filhos, as relações de amizade e de estudo entre os alunos etc.
 Incorporação dos conceitos de autonomia, independência e empoderamento nas relações entre todas as pessoas que compõem cada comunidade escolar.
 Práticas baseadas na valorização da diversidade humana, no respeito pelas diferenças individuais, no desejo de acolher todas as pessoas (princípio da rejeição zero), na convivência harmoniosa (princípio da cooperação e colaboração), na participação ativa e central das famílias e da comunidade local em todas as etapas do processo de aprendizagem e, finalmente, na crença de que qualquer pessoa, por mais limitada que seja em sua funcionalidade acadêmica, social ou orgânica, tem uma contribuição significativa a dar a si mesma, às demais pessoas e à sociedade como um todo.

Após conhecer a inclusão, não consigo imaginar a volta da sociedade para práticas não-inclusivas. Felizmente, a inclusão é um processo mundial irreversível. Veio para ficar e multiplicar-se abrindo caminhos para a construção de uma sociedade verdadeiramente para todos, sem exceção sob nenhuma hipótese.

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UNITED NATIONS. World Programme of Action concerning Disabled Persons. Nova York: United Nations, 1983.

Currículo do autor

Assistente social pela Faculdade Paulista de Serviço Social e conselheiro de reabilitação pela Southern Illinois University, atua como consultor de inclusão escolar e social junto ao Banco Mundial e à Secretaria Municipal de Educação de Guarujá.

DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, ESTEREÓTIPO E ESTIGMA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2012-01-07T08:18:00.000-08:00

DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO,
ESTEREÓTIPO E ESTIGMA
EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Romeu Kazumi Sassaki
São Paulo, 1997 (atualizado em 2000).

No passado, em nosso esforço para integrar pessoas com deficiência na vida comunitária, temos realizado gestões que pudessem levar a sociedade a proporcionar àquelas pessoas o máximo de acesso a todos os bens, serviços e programas.

Dentre as muitas barreiras que se interpõem ao referido acesso, temos os comportamentos e atitudes de grande parte da população, carregados de noções e informações incompatíveis com a moderna visão que devemos ter a respeito de deficiências e de pessoas com deficiência.

Esses comportamentos (aspecto visível, externo) e atitudes (aspecto não-visível, interno) recebem diversos nomes dependendo das circunstâncias em que eles se expressam. Grosso modo, os comportamentos se apresentam como formas de discriminação. E as atitudes são os preconceitos e estereótipos baseados em estigmas. Esses comportamentos e atitudes são reforçados pela desinformação e/ou por informações errôneas.

Hoje, com o surgimento do paradigma da inclusão  em que a sociedade é desafiada a eliminar barreiras arquitetônicas, metodológicas, instrumentais, comunicacionais e programáticas , estamos, graças à convivência na diversidade humana e com as diferenças individuais, diante da perspectiva de eliminarmos para sempre as piores barreiras que sempre existiram contra pessoas com deficiência, ou seja, as barreiras atitudinais.

A seguir, a título de ilustração e comparação, apresento alguns exemplos de discriminação, preconceitos, estereótipos e estigmas  palavras que muitas vezes são utilizadas como se fossem sinônimas quando não o são.

Exemplos de DISCRIMINAÇÃO
(comportamentos excludentes baseados na deficiência)

1. Em ambientes físicos, manter elementos que funcionam como barreiras contra o ir-e-vir das pessoas com deficiência, tais como: escadarias, buracos e protuberâncias nas calçadas, guias não-rebaixadas, portas estreitas, desníveis entre um piso e outro, maçanetas difíceis ou duras para manuseio, alturas inacessíveis para quem é baixo ou está sentado em uma cadeira de rodas, equipamentos de trabalho difíceis ou impossíveis de serem utilizados por pessoas com deficiência etc.

2. Em situações de comunicação em público, não disponibilizar intérpretes da língua de sinais para os surdos, palestrante não ficar de frente para os surdos que não usam língua de sinais, mas fazem leitura labial, explicação oral do palestrante sobre as imagens projetadas e/ou material informativo em braile para os cegos, material impresso com letras ampliadas para pessoas com baixa visão, tecnologia assistiva para pessoas com deficiência em geral.

3. Em escolas, além das barreiras citadas nos itens 1 e 2, não implementar adequações metodológicas, instrucionais e programáticas em consideração às necessidades especiais dos alunos.

4. Em escolas, empresas e outros contextos sociais, não ser realizado em caráter permanente um programa de sensibilização e conscientização de todos a respeito das pessoas com deficiência e com outros atributos diferenciais.

5. Em concursos públicos, processos seletivos e outros contextos de aprovação de candidatos, não haver adequações logísticas na realização das provas para equiparar as oportunidades às pessoas cegas, surdas e com limitações motoras nas mãos.

6. Na comunidade, criar recursos (clubes, escolas, moradias, oficinas de trabalho etc.) para uso exclusivo, segregado, de pessoas com deficiência.

7. Num processo de seleção de pessoal, rejeitar candidatos apenas pelo fato de possuírem uma deficiência aparente ou exigir deles que se submetam a requisitos seletivos a que os candidatos sem deficiência não são submetidos.

8. Dentro da família, manter uma criança com deficiência separada dos demais filhos a fim de que ela não os atrapalhe nos estudos e passatempos com os amigos.

9. Numa empresa, com o intuito de evitar constrangimento, não permitir ao funcionário com deficiência aparente entrar em contato com o público (clientela, fornecedores) que lá comparece. Portanto, esse funcionário é colocado em um setor por onde o público não passa.

10. Num clube de lazer, estabelecer um horário exclusivo para pessoas com deficiência utilizarem a piscina e outros recintos, a fim de que elas não se misturem com os demais sócios.

Exemplos de PRECONCEITOS
(mitos que o povo aprende como sendo fatos)

1. “O deficiente é incapaz de fazer as coisas sozinho”.

2. “Não chego perto de um epilético porque essa doença pega”.

3. “As pessoas cegas, surdas e aquelas que falam com dificuldade não têm capacidade para tomar decisões ou expressar preferências”.

4. “A deficiência numa criança é um castigo de Deus porque os pais dela cometeram algum pecado”.

5. “Os deficientes são inúteis para a maioria das atividades que quase todo mundo faz”.

6. “Os deficientes são mais propensos a acidentes de tudo (trânsito, trabalho, doméstico, esportivo)”.

7. “Os deficientes, para poderem integrar-se na sociedade, necessitam ter privilégios especiais”.

8. “Os trabalhadores com deficiência faltam muito ao serviço ou então freqüentemente chegam atrasados porque são mais lentos para andar ou pegar condução”.

9. “No mercado de trabalho, existem poucas funções compatíveis com as limitações dos deficientes”.

10. “Os deficientes são incapazes de exercer plenamente a cidadania devido às suas limitações físicas, intelectuais, auditivas ou visuais”.

Exemplos de ESTEREÓTIPOS
(a mesma imagem representando todas as pessoas com deficiência)

1. A pessoa com deficiência sendo ajudada por pessoa não-deficiente, e nunca o inverso.

2. As pessoas com deficiência vivendo apenas entre elas, num mundo à parte da população geral.

3. Os cegos usando óculos escuros e bengala longa.

4. Os surdos trabalhando em ambientes muito barulhentos.

5. Pessoas com deficiência intelectual mostradas como incapazes de trabalhar competitivamente.

6. O termo “deficientes físicos” dito ou escrito significando “deficientes com qualquer tipo de deficiência”.

7. As poucas pessoas com deficiência, que a sociedade aceita, apresentadas como sendo aquelas dotadas de enorme força de vontade e coragem, além de um talento extraordinário em alguma área específica. São os super-heróis.

8. Pessoas com deficiência retratadas como sendo menos capazes que as outras pessoas. São os coitadinhos.

9. Pessoas com deficiência trabalhando em funções simples, que não exigem qualificação profissional.

10. No passado, o cinema e a literatura apresentavam personagens com deficiência sempre no papel de vilões, bandidos, assassinos etc.

Exemplos de ESTIGMAS
(sinais negativos associados à deficiência)

1. A deficiência vista como sinônimo de desgraça.

2. A deficiência vista como fonte de tristeza e infelicidade para a pessoa que a tem e à sua família.

3. A deficiência entendida como fator de invalidez permanente para o exercício profissional.

4. A deficiência vista como causa da dependência física, material, financeira etc. por parte de pessoas que a têm.

5. A deficiência física grave e a deficiência múltipla vistas como características das pessoas que moram definitivamente em instituições de caridade.

6. A paraplegia e a tetraplegia associadas à idéia da incapacidade de gerar filhos.

7. A ausência de parte do corpo ou a limitação física vistas como fatores de desvalorização e diminuição da pessoa com deficiência, fazendo a sociedade vê-la como um ser inferior, menos capaz etc.

8. A deficiência intelectual associada ou confundida com o transtorno mental.

9. A deficiência auditiva vista como sinal de deficiência intelectual.

10. A deficiência visual associada à inferioridade cultural.

C:\Romeu Sassaki\romeukf@uol.com.br\Arquivos\Textos de word\Vida independente\Preconceito, discriminação, estigma, estereótipo.doc

TERMINOLOGIA SOBRE DEFICIÊNCIA NA ERA DA INCLUSÃO *

2012-01-07T08:17:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki, 2006 **

* Trabalho inserido nas seguintes publicações:

VIVARTA, Veet (org.). Mídia e Deficiência. Brasília: Agência de Notícias dos Direitos da Infância / Fundação Banco do Brasil, 2003, p. 160-165.
VIVARTA, Veet (org.). Medios de comunicación y discapacidad: análisis periodístico desde la óptica de los derechos del niño. Brasília: Save the Children Suecia, Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Fundação Banco do Brasil, 2004, p. 160-165.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, ano 5, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6-9.

** Consultor de inclusão social e autor dos livros Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (7.ed., Rio de Janeiro: WVA, 2006) e Inclusão no Lazer e Turismo: em busca da qualidade de vida (São Paulo, Áurea 2003). E-mail: romeukf@uol.com.br

Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que aproximadamente 14,5% da população brasileira possuem.
Os termos são considerados corretos em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época. Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras palavras. Estas outras palavras podem já existir na língua falada e escrita, mas, neste caso, passam a ter novos significados. Ou então são construídas especificamente para designar conceitos novos. O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as idéias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados.
Este fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência. O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.
Trata-se, pois, de uma questão da maior importância em todos os países. Existe uma literatura consideravelmente grande em várias línguas. No Brasil, tem havido tentativas de levar ao público a terminologia correta para uso na abordagem de assuntos de deficiência a fim de que desencorajemos práticas discriminatórias e construamos uma verdadeira sociedade inclusiva.
A seguir, apresentamos várias expressões incorretas seguidas de comentários e dos equivalentes termos corretos, frases corretas e grafias corretas, com o objetivo de subsidiar o trabalho de estudantes de qualquer grau do sistema educacional, pessoas com deficiência e familiares, profissionais de diversas áreas (reabilitação, educação, mídia, esportes, lazer etc.), que necessitam falar e escrever sobre assuntos de pessoas com deficiência no seu dia-a-dia. Ouvimos e/ou lemos esses termos incorretos em livros, revistas, jornais, programas de televisão e de rádio, apostilas, reuniões, palestras e aulas.
A enumeração de cada expressão incorreta servirá para direcionar o leitor de uma expressão para outra quando os comentários forem os mesmos para diferentes expressões (ou pertinentes entre si), evitando-se desta forma a repetição dos comentários.

1. adolescente normal
Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma deficiência, muitas pessoas usam as expressões adolescente normal, criança normal e adulto normal. Isto acontecia muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com deficiência eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem deficiência. Esta crença fundamentava-se na idéia de que era anormal a pessoa que tivesse uma deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado. TERMOS CORRETOS: adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda, adolescente (criança, adulto) não-deficiente.

2. aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido
Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?” Aos poucos, entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência, freqüentemente reduzida para portadores de deficiência. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje. Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 47 e 48.

3. “apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”.

4. “aquela criança não é inteligente”
Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal-lingüística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial (GARDNER, 2000). Consultar ANTUNES (1998, 1999). FRASE CORRETA: “aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógico-matemática”.

5. cadeira de rodas elétrica
Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO: cadeira de rodas motorizada.

6. ceguinho
O diminutivo ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual. Ver o item 59.

7. classe normal
TERMOS CORRETOS: classe comum; classe regular. No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra classe sem adjetivá-la. Ver os itens 25 e 51.

8. criança excepcional
TERMOS CORRETOS: criança com deficiência intelectual, criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50, 60 e 70 para designar pessoas com deficiência intelectual. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais nas décadas de 80 e 90 a respeito de altas habilidades ou talentos extraordinários, o termo excepcionais passou a referir-se tanto a pessoas com inteligências múltiplas acima da média [pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios] quanto a pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média [pessoas com deficiência intelectual]  daí surgindo, respectivamente, os termos excepcionais positivos e excepcionais negativos, de raríssimo uso. Consultar SASSAKI (2003).

9. defeituoso físico
Defeituoso, aleijado e inválido são palavras muito antigas e eram utilizadas com freqüência até o final da década de 70. O termo deficiente, quando usado como substantivo (por ex., o deficiente físico), está caindo em desuso. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência física. Ver os itens 10 e 11.

10. deficiências físicas (como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).
TERMO CORRETO: deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindo-se a todos os tipos). Alguns profissionais, não-familiarizados com o campo da reabilitação, acreditam que as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles, deficientes físicos são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo, o que é um equívoco. A deficiência física, propriamente dita, consiste na “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” (arts. 5º e 70, Decreto nº 5.296, 2/12/04). Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 9 e 11.

11. deficientes físicos (quando se referir a pessoas com qualquer tipo de deficiência).
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência (sem especificar o tipo de deficiência). Ver os itens 9 e 10.

12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda
TERMO CORRETO: deficiência intelectual (sem especificar nível de comprometimento). A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual, aprovada em 6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental” passou a ser “deficiência intelectual”. Antes, em 1992, a então Associação Americana sobre Deficiência Mental (AAMR, em inglês) adotou uma nova conceituação da deficiência intelectual (até então denominada “deficiência mental”), considerando-a não mais como um traço absoluto da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e humano, o qual deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o apoio intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita para funcionar em 10 áreas de habilidades adaptativas: comunicação, autocuidado, habilidades sociais, vida familiar, uso comunitário, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, lazer e trabalho. A AAMR, em reunião de novembro de 2006, decidiu que, a partir de 1°/1/07, passará a chamar-se Associação Americana sobre Deficiências Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD, em inglês). Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001). A classificação em leve, moderada, severa e profunda foi instituída pela OMS em 1968 e perdurou até 2004. Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 35 e 50.

13. deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com transtorno mental)
TERMOS CORRETOS: pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico. Consultar BRASIL (2001), “lei sobre os direitos das pessoas com transtorno mental.

14. doente mental (quando se referir a uma pessoa com deficiência intelectual)
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental). O termo deficiente, usado como substantivo (por ex.: o deficiente intelectual), tende a desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas por motivo de economia de espaço. Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001).

15. “ela é cega mas mora sozinha”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Todo cego não é capaz de morar sozinho’. FRASE CORRETA: “ela é cega e mora sozinha”

16. “ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Toda pessoa com deficiência mental não tem capacidade para ser atleta’. FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental [intelectual] e se destaca como atleta”

17. “ela é surda [ou cega], mas não é retardada mental”
A frase acima contém um preconceito: ‘Todo surdo ou cego tem retardo mental’. Retardada mental, retardamento mental e retardo mental são termos do passado. O adjetivo “mental”, no caso de deficiência, mudou para “intelectual” a partir de 2004. Ver o item 12. FRASE CORRETA: “ela é surda [ou cega] e não tem deficiência intelectual”.

18. “ela foi vítima de paralisia infantil”
A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver viva, ela tem seqüela de poliomielite. A palavra vítima provoca sentimento de piedade. FRASES CORRETAS: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente] seqüela de paralisia infantil”.

19. “ela teve paralisia cerebral” (quando se referir a uma pessoa viva no presente)
A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA: “ela tem paralisia cerebral”.

20. “ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de carro e ficou deficiente”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ele teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”.

21. ”ela foi vítima da pólio”
A palavra vítima provoca sentimento de piedade. TERMOS CORRETOS: pólio, poliomielite e paralisia infantil. FRASE CORRETA: ”ela teve pólio”

22. “ele é surdo-cego”
GRAFIA CORRETA: “ele é surdocego”. Também podemos dizer ou escrever: “ele tem surdocegueira”. Ver o item 55.

23. “ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “ele anda com muletas axilares”. No contexto coloquial, é correto o uso do termo muletante para se referir a uma pessoa que anda apoiada em muletas.

24. “ela sofre de paraplegia” [ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]
A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite].

25. escola normal
No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra escola sem adjetivá-la. TERMOS CORRETOS: escola comum; escola regular. Ver os itens 7 e 51.

26. “esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”
Nesta frase há um estigma embutido: ‘Filho deficiente é um peso morto para a família’. FRASE CORRETA: “esta família tem um filho com deficiência”.

27. “infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável, ultrapassado. E a palavra infelizmente reflete o que a mãe pensa da deficiência do primeiro filho: ‘uma coisa ruim’. FRASE CORRETA: “tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.

28. intérprete do LIBRAS
TERMO CORRETO: intérprete da Libras (ou de Libras). GRAFIA CORRETA: Libras. Libras é sigla de Língua de Sinais Brasileira: Li = Língua de Sinais, bras = Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (American Sign Language). Então será necessário chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil”, segundo CAPOVILLA (2001). É igualmente aceita a sigla LSB (Língua de Sinais Brasileira). A rigor, na grafia por extenso, quando se tratar da disciplina Língua de Sinais Brasileira, escreve-se em maiúsculo a letra inicial de cada uma dessas palavras. Mas, quando se referir ao substantivo composto, grafa-se “língua de sinais brasileira”, tudo em caixa baixa. Ver os itens 31, 32 e 33.

29. inválido (quando se referir a uma pessoa que tenha uma deficiência)
A palavra inválido significa sem valor. Assim eram consideradas as pessoas com deficiência desde a Antiguidade até o final da Segunda Guerra Mundial. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

30. lepra; leproso; doente de lepra
TERMOS CORRETOS: hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. Prefira o termo as pessoas com hanseníase ao termo os hansenianos. A lei federal nº 9.010, de 29/3/95, proíbe a utilização da palavra lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais. Alguns dos termos derivados e suas respectivas versões oficiais são: “leprologia (hansenologia), leprologista (hansenologista), leprosário ou leprocômio (hospital de dermatologia), lepra lepromatosa (hanseníase virchoviana), lepra tuberculóide (hanseníase tuberculóide), lepra dimorfa (hanseníase dimorfa), lepromina (antígeno de Mitsuda), lepra indeterminada (hanseníase indeterminada)”. A palavra hanseníase deve ser pronunciada com o h mudo [como em haras, haste, harpa]. Consultar BRASIL (1995). Mas, pronuncia-se o nome Hansen (do médico e botânico norueguês Armauer Gerhard Hansen) com o h aspirado.

31. LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
GRAFIA CORRETA: Libras. TERMO CORRETO: Língua de sinais brasileira. Trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Segundo CAPOVILLA [comunicação pessoal], “Língua de Sinais Brasileira é preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”. Observe-se o título do livro Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II (CAPOVILLA & RAPHAEL, 2001). Ver os itens 28, 32 e 33.

32. língua dos sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão. A quantidade total de sinais não pode ser definitiva. Ver os itens 28, 31 e 33.

33. linguagem de sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, envolvendo ou não pessoas surdas, constitui uma linguagem gestual. Uma outra aplicação do conceito de linguagem se refere ao que as posturas e atitudes humanas comunicam não-verbalmente, conhecido como a linguagem corporal. Ver os itens 28, 31 e 32.

34. Louis Braile
GRAFIA CORRETA: Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego. Ver os itens 52 e 53.

35. mongolóide; mongol
TERMOS CORRETOS: pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança Down. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético. O termo Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em 1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e, apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas... Um dos momentos mais importantes no processo de adaptação da família que tem uma criança com síndrome de Down é aquele em que o diagnóstico é comunicado aos pais, pois esse momento pode ter grande influência em sua reação posterior.” (MUSTACCHI, 2000). Consultar PROJETO DOWN (s/d). Ver os itens 12 e 50.

36. mudinho
Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O diminutivo mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Há casos de pessoas que ouvem (portanto, não são surdas) mas têm um distúrbio da fala (ou deficiência da fala) e, em decorrência disso, não falam. Ver os itens 46, 56 e 57.

37. necessidades educativas especiais
TERMO CORRETO: necessidades educacionais especiais. “A palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação” (SASSAKI, 1999). O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01). Esta Resolução, durante o ano de 2005, está sendo reformulada pelo CNE. Consultar CNE (2001).

38. o epilético (ou a pessoa epilética)
TERMOS CORRETOS: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite “o epilético”, “a pessoa epilética” e suas flexões em gênero e número.

39. o incapacitado (ou a pessoa incapacitada)
TERMO CORRETO: a pessoa com deficiência. A palavra incapacitado é muito antiga e era utilizada com freqüência até a década de 80. Evite “o incapacitado”, “a pessoa incapacitada” e suas flexões em gênero e número.

40. o paralisado cerebral (ou a pessoa paralisada cerebral)
TERMO CORRETO: a pessoa com paralisia cerebral. Evite “o paralisado cerebral”, “a pessoa paralisada cerebral” e suas flexões em gênero e número.

41. “paralisia cerebral é uma doença”
FRASE CORRETA: “paralisia cerebral é uma condição” Muitas pessoas confundem doença com deficiência.

42. pessoa normal
TERMO CORRETO: pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado.

43. pessoa presa [confinada, condenada] a uma cadeira de rodas
TERMOS CORRETOS: pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas. Os termos presa, confinada e condenada provocam sentimentos de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso dos termos cadeirante e chumbado.

44. pessoas ditas deficientes
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.

45. pessoas ditas normais
TERMOS CORRETOS: pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o termo ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias de hoje.

46. pessoa surda-muda
GRAFIAS CORRETAS: pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Diferencia-se entre deficiência auditiva parcial (perda de 41 decibéis) e deficiência auditiva total (ou surdez, cuja perda é superior a 41 decibéis), perdas essas aferidas por audiograma nas freqüências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, segundo o Decreto nº 5.296, de 2/12/05, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2005). Ver os itens 36, 56 e 57.

47. portador de deficiência
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo portador de deficiência (e suas flexões no feminino e no plural). Pessoas com deficiência vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido passou a ser pessoa com deficiência. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13/12/06 pela Assembléia Geral da ONU. Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 48.

48. PPD’s
GRAFIA CORRETA: PPDs. Não se usa apóstrofo para designar o plural de siglas. A mesma regra vale para siglas como ONGs (e não ONG’s). No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o termo preferido passou a ser pessoas com deficiência, motivando o desuso da sigla PPDs. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos. Mas, torna-se necessário usar siglas em circunstâncias pontuais, como em gráficos, quadros, colunas estreitas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nestes casos, a sigla recomendada é PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Esta construção é a mesma que está sendo um consenso atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD (persona con discapacidad), tanto no singular como no plural, sem necessidade do “s” após PcD. Em inglês: PwD, também invariável em número (person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities). Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 47.

49. quadriplegia; quadriparesia
TERMOS CORRETOS: tetraplegia; tetraparesia. No Brasil, o elemento morfológico tetra tornou-se mais utilizado que o quadri. Ao se referir à pessoa, prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético. Consultar BRASIL (2004).

50. retardo mental, retardamento mental
TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo etc. Tornaram-se obsoletos, desde 1968, os termos: deficiência mental dependente (ou custodial), deficiência mental treinável (ou adestrável), deficiência mental educável. Ver os itens 12 e 35.

51. sala de aula normal
TERMO CORRETO: sala de aula comum. Quando todas as escolas forem inclusivas, bastará o termo sala de aula sem adjetivá-lo. Ver os itens 7 e 25.

52. sistema inventado por Braile
GRAFIA CORRETA: sistema inventado por Braille. O nome Braille (de Louis Braille, inventor do sistema de escrita e impressão para cegos) se escreve com dois l (éles). Braille nasceu em 1809 e morreu aos 43 anos de idade. Ver os itens 34, 53 e 58.

53. sistema Braille
GRAFIA CORRETA: sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos grafar: [a] braile (máquina braile, relógio braile, dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.) ou [b] em braile (escrita em braile, cardápio em braile, placa metálica em braile, livro em braile, jornal em braile, texto em braile etc.). NOTA: Em 10/7/05, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) recomendou a grafia “braille”, com “b” minúsculo e dois “l” (éles), respeitando a forma original francesa, internacionalmente empregada (DUTRA, 2005), exceto quando nos referirmos ao educador Louis Braille. Ver os itens 34, 52 e 58.

54. “sofreu um acidente e ficou incapacitado”
FRASE CORRETA: “teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.

55. surdez-cegueira
GRAFIA CORRETA: surdocegueira. No que se refere à comunicação das (e com) pessoas surdocegas, existem a libras tátil (libras na palma das mãos) ou o tadoma (pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do interlocutor, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais). O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Tad e Oma, nomes que deram origem à palavra “tadoma”. Ver o item 22.

56. surdinho
TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo surdinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. Os próprios cegos gostam de ser chamados cegos e os surdos de surdos, embora eles não descartem os termos pessoas cegas e pessoas surdas. Ver os itens 36, 46 e 57.

57. surdo-mudo
GRAFIAS CORRETAS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Ver os itens 36, 46 e 56.

58. texto (ou escrita, livro, jornal, cardápio, placa metálica) em Braille
GRAFIAS CORRETAS: texto em braile; escrita em braile; livro em braile; jornal em braile; cardápio em braile; placa metálica em braile. Consultar DUTRA (2005). Ver NOTA no item 53.

59. visão sub-normal
GRAFIA CORRETA: visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. Existem quatro condições de deficiência visual: 1. cegueira (acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 2. baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 3. casos cuja somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; 4. ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2004). Ver o item 6.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Celso. Jogos para a estimulação das múltiplas inteligências. 3.ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
_____. As inteligências múltiplas e seus estímulos. Campinas: Papirus, 1998.
BRASIL. Decreto nº 5.296, 2/12/04, arts. 5º e 70 [Lei da Acessibilidade].
_____. Lei nº 10.216, 6/4/01 [Lei do Transtorno Mental].
_____. Lei federal nº 9.010, 29/3/95 [Lei da Hanseníase].
CAPOVILLA, Fernando César. Comunicação pessoal por e-mail em 6/6/01.
CAPOVILLA, Fernando César, RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II. São Paulo: Edusp, 2001.
CNE. Resolução nº 2, 11/9/01.
DUTRA, Claudia Pereira. Parecer sobre a grafia da palavra “braille”. Benjamin Constant, Rio de Janeiro, ano 11, nº 31, agosto 2005, p. 27.
GARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado [Intelligence reframed]. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
MARTINS, Eduardo. Manual de redação e estilo. São Paulo: O Estado de S.Paulo, 1990, p. 313.
MUSTACCHI, Zan. Síndrome de Down. In: MUSTACCHI, Zan, PERES, Sergio. Genética baseada em evidências: síndromes e heranças. São Paulo: CID, 2000, p. 880.
OMS. Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual. Montreal, Canadá, 4-6 outubro 2004.
PROJETO DOWN. Você diz mongolóide ou mongol. Nós dizemos síndrome de Down. Seus amigos preferem chamá-lo de Bruno. São Paulo: Centro de Informação e Pesquisa da Síndrome de Down, s/d. (folheto)
RIO DE JANEIRO. Identificando o aluno com deficiência mental: critérios e parâmetros. Rio de Janeiro: Coordenação de Educação Especial, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, c. 2001.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2004.
_____. Portadores de deficiência ou pessoas com deficiência? Recife: Encontrão 2000 [evento realizado em 3 a 6 setembro 2000]. São Paulo, julho de 2003.
_____. Como chamar as pessoas que têm deficiência. São Paulo: RNR, 2003.

C:\word docs para cd-rom\Termos técnicos\Terminologia sobre deficiência.doc

Como chamar as pessoas que têm deficiência? *

2012-01-07T08:12:00.000-08:00

Romeu Kazumi Sassaki **
São Paulo, dezembro de 2006.

* A primeira versão desta matéria foi publicada no livreto de Romeu Sassaki: Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16.

** Consultor de inclusão social. E-mail: romeukf@uol.com.br. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999) e do livro Inclusão no Lazer e Turismo: Em Busca da Qualidade de Vida (São Paulo: Áurea, 2003). Co-autor do livro Trabalho e Deficiência Mental: Perspectivas Atuais (Brasília: Apae-DF, 2003) e do livro Inclusão dá Trabalho (Belo Horizonte: Armazém de Idéias, 2000)

Em todas as épocas e localidades, a pergunta que não quer calar-se tem sido esta, com alguma variação: “Qual é o termo correto - portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?” Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível que possa parecer.
Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, ou seja, latitudinal e longitudinalmente. A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência.
Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajetória dos termos utilizados ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, no Brasil.

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA

No começo da história, durante séculos.
Romances, nomes de instituições, leis, mídia e outros meios mencionavam “os inválidos”. Exemplos: “A reabilitação profissional visa a proporcionar aos beneficiários inválidos ...” (Decreto federal nº 60.501, de 14/3/67, dando nova redação ao Decreto nº 48.959-A, de 19/9/60).
“os inválidos”. O termo significava “indivíduos sem valor”. Em pleno século 20, ainda se utilizava este termo, embora já sem nenhum sentido pejorativo.

Outro exemplo:
“Inválidos insatisfeitos com lei relativa aos ambulantes” (Diário Popular, 21/4/76).
Aquele que tinha deficiência era tido como socialmente inútil, um peso morto para a sociedade, um fardo para a família, alguém sem valor profissional.
Outros exemplos:
“Servidor inválido pode voltar” (Folha de S. Paulo, 20/7/82).
“Os cegos e o inválido” (IstoÉ, 7/7/99).

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA

Século 20 até  1960.
“Derivativo para incapacitados” (Shopping News, Coluna Radioamadorismo, 1973).
“Escolas para crianças incapazes” (Shopping News, 13/12/64).
Após a I e a II Guerras Mundiais, a mídia usava o termo assim: “A guerra produziu incapacitados”, “Os incapacitados agora exigem reabilitação física”.
“os incapacitados”. O termo significava, de início, “indivíduos sem capacidade” e, mais tarde, evoluiu e passou a significar “indivíduos com capacidade residual”. Durante várias décadas, era comum o uso deste termo para designar pessoas com deficiência de qualquer idade. Uma variação foi o termo “os incapazes”, que significava “indivíduos que não são capazes” de fazer algumas coisas por causa da deficiência que tinham.
Foi um avanço da sociedade reconhecer que a pessoa com deficiência poderia ter capacidade residual, mesmo que reduzida.

Mas, ao mesmo tempo, considerava-se que a deficiência, qualquer que fosse o tipo, eliminava ou reduzia a capacidade da pessoa em todos os aspectos: físico, psicológico, social, profissional etc.

De  1960 até  1980.

“Crianças defeituosas na Grã-Bretanha tem educação especial” (Shopping News, 31/8/65).

No final da década de 50, foi fundada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa – AACD (hoje denominada Associação de Assistência à Criança Deficiente).

Na década de 50 surgiram as primeiras unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.

“os defeituosos”. O termo significava “indivíduos com deformidade” (principalmente física).
“os deficientes”. Este termo significava “indivíduos com deficiência” física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, que os levava a executar as funções básicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar banho etc.) de uma forma diferente daquela como as pessoas sem deficiência faziam. E isto começou a ser aceito pela sociedade.
“os excepcionais”. O termo significava “indivíduos com deficiência intelectual”.
A sociedade passou a utilizar estes três termos, que focalizam as deficiências em si sem reforçarem o que as pessoas não conseguiam fazer como a maioria.
Simultaneamente, difundia-se o movimento em defesa dos direitos das pessoas superdotadas (expressão substituída por “pessoas com altas habilidades” ou “pessoas com indícios de altas habilidades”). O movimento mostrou que o termo “os excepcionais” não poderia referir-se exclusivamente aos que tinham deficiência intelectual, pois as pessoas com superdotação também são excepcionais por estarem na outra ponta da curva da inteligência humana.

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
De 1981 até  1987.

Por pressão das organizações de pessoas com deficiência, a ONU deu o nome de “Ano Internacional das Pessoas Deficientes” ao ano de 1981.

E o mundo achou difícil começar a dizer ou escrever “pessoas deficientes”. O impacto desta terminologia foi profundo e ajudou a melhorar a imagem destas pessoas. “pessoas deficientes”. Pela primeira vez em todo o mundo, o substantivo “deficientes” (como em “os deficientes”) passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo “pessoas”.

A partir de 1981, nunca mais se utilizou a palavra “indivíduos” para se referir às pessoas com deficiência. Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade ou país.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em 1980 a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, mostrando que estas três dimensões existem simultaneamente em cada pessoa com deficiência.
De  1988 até  1993.

Alguns líderes de organizações de pessoas com deficiência contestaram o termo “pessoa deficiente” alegando que ele sinaliza que a pessoa inteira é deficiente, o que era inaceitável para eles. “pessoas portadoras de deficiência”. Termo que, utilizado somente em países de língua portuguesa, foi proposto para substituir o termo “pessoas deficientes”.

Pela lei do menor esforço, logo reduziram este termo para “portadores de deficiência”. O “portar uma deficiência” passou a ser um valor agregado à pessoa. A deficiência passou a ser um detalhe da pessoa. O termo foi adotado nas Constituições federal e estaduais e em todas as leis e políticas pertinentes ao campo das deficiências. Conselhos, coordenadorias e associações passaram a incluir o termo em seus nomes oficiais.

De  1990 até hoje.
O art. 5 da Resolução CNE/CEB n 2, de 11/9/01, explica que as necessidades especiais decorrem de três situações, uma das quais envolvendo dificuldades vinculadas a deficiências e dificuldades não-vinculadas a uma causa orgânica.
“pessoas com necessidades especiais”. O termo surgiu primeiramente para substituir “deficiência” por “necessidades especiais”. daí a expressão “portadores de necessidades especiais”. Depois, esse termo passou a ter significado próprio sem substituir o nome “pessoas com deficiência”.
De início, “necessidades especiais” representava apenas um novo termo.

Depois, com a vigência da Resolução n 2, “necessidades especiais” passou a ser um valor agregado tanto à pessoa com deficiência quanto a outras pessoas.

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
Mesma época acima.
Surgiram expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais”, “pacientes especiais” e assim por diante numa tentativa de amenizar a contundência da palavra “deficientes”. “pessoas especiais”. O termo apareceu como uma forma reduzida da expressão “pessoas com necessidades especiais”, constituindo um eufemismo dificilmente aceitável para designar um segmento populacional. O adjetivo “especiais” permanece como uma simples palavra, sem agregar valor diferenciado às pessoas com deficiência. O “especial” não é qualificativo exclusivo das pessoas que têm deficiência, pois ele se aplica a qualquer pessoa.
Em junho de 1994.

A Declaração de Salamanca preconiza a educação inclusiva para todos, tenham ou não uma deficiência. “pessoas com deficiência” e pessoas sem deficiência, quando tiverem necessidades educacionais especiais e se encontrarem segregadas, têm o direito de fazer parte das escolas inclusivas e da sociedade inclusiva. O valor agregado às pessoas é o de elas fazerem parte do grande segmento dos excluídos que, com o seu poder pessoal, exigem sua inclusão em todos os aspectos da vida da sociedade. Trata-se do empoderamento.
Em maio de 2002.

O Frei Betto escreveu no jornal O Estado de S.Paulo um artigo em que propõe o termo “portadores de direitos especiais” e a sigla PODE.
Alega o proponente que o substantivo “deficientes” e o adjetivo “deficientes” encerram o significado de falha ou imperfeição enquanto que a sigla PODE exprime capacidade.

O artigo, ou parte dele, foi reproduzido em revistas especializadas em assuntos de deficiência.

“portadores de direitos especiais”. O termo e a sigla apresentam problemas que inviabilizam a sua adoção em substituição a qualquer outro termo para designar pessoas que têm deficiência. O termo “portadores” já vem sendo questionado por sua alusão a “carregadores”, pessoas que “portam” (levam) uma deficiência. O termo “direitos especiais” é contraditório porque as pessoas com deficiência exigem equiparação de direitos e não direitos especiais. E mesmo que defendessem direitos especiais, o nome “portadores de direitos especiais” não poderia ser exclusivo das pessoas com deficiência, pois qualquer outro grupo vulnerável pode reivindicar direitos especiais. Não há valor a ser agregado com a adoção deste termo, por motivos expostos na coluna ao lado e nesta.

A sigla PODE, apesar de lembrar “capacidade”, apresenta problemas de uso:
1) Imaginem a mídia e outros autores escrevendo ou falando assim: “Os Podes de Osasco terão audiência com o Prefeito...”, “A Pode Maria de Souza manifestou-se a favor ...”, “A sugestão de José Maurício, que é um Pode, pode ser aprovada hoje ...”
2) Pelas normas brasileiras de ortografia, a sigla PODE precisa ser grafada “Pode”.
Norma: Toda sigla com mais de 3 letras, pronunciada como uma palavra, deve ser grafada em caixa baixa com exceção da letra inicial.

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
De  1990 até hoje e além.

A década de 90 e a primeira década do século 21 e do Terceiro Milênio estão sendo marcadas por eventos mundiais, liderados por organizações de pessoas com deficiência.

A relação de documentos produzidos nesses eventos pode ser vista no final deste artigo. “pessoas com deficiência” passa a ser o termo preferido por um número cada vez maior de adeptos, boa parte dos quais é constituída por pessoas com deficiência que, no maior evento (“Encontrão”) das organizações de pessoas com deficiência, realizado no Recife em 2000, conclamaram o público a adotar este termo. Elas esclareceram que não são “portadoras de deficiência” e que não querem ser chamadas com tal nome.
Os valores agregados às pessoas com deficiência são:

1) o do empoderamento [uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de cada um] e

2) o da responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e da Dignidade das Pessoas com Deficiência, a ser aprovada pela ONU em 2006 e a ser promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os Países-Membros.
Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com deficiência”:

1. Não esconder ou camuflar a deficiência;
2. Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;
3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências”);
6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;
7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).
Conclusão
A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena.
Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.
A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organizações de pessoas com deficiência que, nos debates para a elaboração do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estão chegando ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.

Documentos do Sistema ONU

• 1990 - Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Unesco).
• 1993 - Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU).
• 1993 - Inclusão Plena e Positiva de Pessoas com Deficiência em Todos os Aspectos da Sociedade (ONU).
• 1994 - Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para Necessidades Especiais (Unesco).
• 1999 - Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência [conhecida como a Convenção da Guatemala] (OEA).
• 2001 - Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (OMS), [que substituiu a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, de 1980].
• 2004 – Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual (OMS-Opas).
• 2006 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), [aprovada em 13/12/06].
Documentos de outros organismos mundiais
• 1992 - Declaração de Vancouver.
• 1993 - Declaração de Santiago.
• 1993 - Declaração de Maastricht.
• 1993 - Declaração de Manágua.
• 1999 - Carta para o Terceiro Milênio.
• 1999 - Declaração de Washington.
• 2000 - Declaração de Pequim.
• 2000 - Declaração de Manchester sobre Educação Inclusiva.
• 2002 - Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
• 2002 - Declaração de Madri.
• 2002 - Declaração de Sapporo.
• 2002 - Declaração de Caracas.
• 2003 – Declaração de Kochi.
• 2003 – Declaração de Quito
• 2004 – Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual.

C:\Romeu Sassaju\My Documents\Textos de Word\Terminologias\Como chamar as pessoas que têm deficiência.doc

Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas

2012-01-05T05:43:00.000-08:00

Foi prorrogado o período de inscrição para o prêmio “Experiências Educacionais Inclusivas: a Escola Aprendendo com as Diferenças”, cujas inscrições encerrariam no dia 31 de dezembro, agora, poderão ser feitas até o dia 16 de março de 2012. O objetivo é premiar as melhores experiências que estão sendo desenvolvidas no país com relação à educação inclusiva.

Podem participar escolas públicas, secretarias de educação e estudantes. Serão premiados três trabalhos de escolas, três de secretarias de educação, três de estudantes das séries finais do ensino fundamental e três de alunos do ensino médio. Também será premiado um projeto desenvolvido em escola da educação infantil.

Haverá premiação em dinheiro, computadores, troféus. As inscrições poderão ser feitas via Correios e enviadas para Prêmios Experiências Educacionais Inclusivas 2011/2012 – OEI- SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco C, Edifício Brasil 21, Sala 919, CEP: 70316 – 109, Brasília – DF ou pelo e-mail http://peei.mec.gov.br.

O concurso é uma realização da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação com a parceria da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação e Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Natal e Acessibilidade - Natal é Acessibilidade!

2011-12-21T07:04:00.000-08:00

Por: Lêda Spelta.
(Dezembro 2011)

Sendo bem sincera, nunca fui muito entusiasmada por grandes solenidades e comemorações. Porém, o Natal, este sim, era mágico. Como todas as crianças, eu adentrava dezembro como numa terra encantada, feita só de alegria, música, sonhos, brincadeiras, enfeites, surpresas, comidas gostosas... Foi somente há pouco tempo que me dei conta do principal motivo do Natal ocupar esta posição de destaque para uma menina tão arredia como era eu: ele é a festa mais acessível que conheço. Explicando melhor, se tivermos que resumir a acessibilidade numa única regra de ouro, penso que seria algo como: oferecer alternativas que se acomodem às necessidades e preferências individuais, de modo a permitir o acesso e interação de todos, em igualdade de condições, independentemente das características e limitações de cada um. E vocês já pensaram que o Natal é exatamente isto? Vejamos alguns exemplos.

Para começar, Árvore de Natal não é o desenho ou a animação que aparece nos cartões virtuais, nem esse espetáculo visual que a gente vai apreciar na Lagoa Rodrigo de Freitas, após enfrentar um espetacular engarrafamento. Não, os internautas e frequentadores da Lagoa que me perdoem, Árvore de Natal está longe de ser esta pobreza, é outra coisa. É uma criação coletiva, montada com a participação essencial das crianças, formada por uma estrutura de galhos vivos, secos, ou artificiais, onde se penduram, além das pequeninas lâmpadas piscantes e coloridas, uma infinidade de enfeites de todas as cores, formas, tamanhos, pesos, texturas e temperaturas, sem falar nos sons dos sinos e bolas de guizos, um maravilhoso festival dos sentidos!

O autêntico Presépio é aquele encenado nas escolas, igrejas ou praças, por gente de carne e osso, que se move, fala, canta e usa vestes ou fantasias de diferentes tecidos, cartolinas, papel crepom ou papier maché, que podem ser tocadas, vestidas, balançadas, sacudidas... E tem também aquele Presépio doméstico, montado com figuras de massinha, com direito à palha e luzinha na manjedoura, um luxo!

Sem falar no Papai Noel, que fala, distribui brinquedos e pega no colo os pequeninos... E nos enfeites pendurados nas portas, janelas, lustres, tetos e paredes, tão variados e criativos quanto os das Árvores de Natal. E tem também aquelas velinhas coloridas, algumas com formas interessantes e cheiros exóticos.

Finalmente, para resumir a história e não deixar nenhum sentido de fora, temos aquelas comidas e bebidas deliciosas, o desfile de formas e cores, aromas e sabores que compõem a Ceia de Natal!!!

Entendem agora o que quero dizer com Acessibilidade do Natal? É que as possibilidades são tantas e tão adaptáveis, que ninguém, ninguém mesmo, precisa ficar de fora! Mas também, minha gente, não seria um total contrassenso se, em sua essência, fosse inacessível o Natal de Cristo, a criatura mais profundamente inclusiva que temos conhecimento?!

E você que me lê agora, já pensou se está tornando acessível ou inacessível o seu Natal? Como assim? Não, não precisa ser especialista, todo mundo pode fazer alguma coisa. Seguem abaixo algumas dicas que, longe de serem exaustivas, poderão ser usadas como ponto de partida:

1.Compre presentes que estimulem diferentes sentidos e movimentos, não apenas olhos e dedos.
2.Ofereça às crianças experiências vivas e participativas, não apenas imagens e vídeos.
3.Se você projeta ou desenvolve edificações, transportes, ambientes, sistemas, sites, interfaces, produtos ou serviços, informe-se sobre padrões, diretrizes e normas de acessibilidade: Normas Brasileiras de Acessibilidade , ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas , W3C Brasil– World Wide Web Consortium Escritório Brasil , W3C/WAI - Web Accessibility Initiative e Normas de Acessibilidade do eMag – Governo Eletrônico . E não esqueça de testar o resultado com os mais diferentes tipos de usuários! Você estará, assim, garantindo a sua utilização pelo maior número possível de pessoas.
4.Se você é desenvolvedor de sites, nunca se esqueça de testar se todos os links, botões e demais objetos que possuem interação estão acessíveis através do teclado, ou seja, sem a utilização do mouse.
5.Ao enviar e-mails, escrever em blogs ou redes sociais, ou inserir conteúdo em sites, siga as recomendações abaixo:
Crie descrições para imagens e gráficos que contenham informação, possibilitando, assim, seu acesso por pessoas que não podem vê-los.
Crie descrições para diálogos e outros sons significativos contidos em vídeos, possibilitando, assim, seu acesso por pessoas que não podem ouví-los.
Lembre-se que suas mensagens poderão também ser acessadas por pessoas que não podem vê-las nem ouví-las, através da utilização de um display especial, que exibe em braille as informações contidas na tela.
Nunca use somente cores e outras indicações visuais para veicular informação; utilize também o próprio texto.
Ao incluir links que abrirão ou farão download de algum arquivo, informe antecipadamente seu formato e tamanho.
Para cada arquivo de documento, ofereça, sempre que possível, uma alternativa em formato html, txt, doc ou rtf. Os demais formatos ainda são inacessíveis para muitas pessoas.
Acredito que o propósito do Natal só será plenamente atingido, quando conseguirmos pensar em coisas como essas, em todos os dias do ano; pois não dá para pensar em Natal sem fraternidade e não dá para pensar em fraternidade sem acessibilidade, não é mesmo?

Que tenhamos todos um Acessível e FELIZ NATAL!

FONTE: http://acessodigital.net/art_natal-e-acessibilidade.html

2011-12-17T14:09:00.000-08:00

Francisco Daniel Coelho da Silva foi recebido em Petrolina, no dia 23/11, com uma passeata, desfilando pelas principais avenidas no carro do corpo de Bombeiros. Com uma medalha de prata e uma de ouro, o atleta fez bonito nos jogos Parapan-americanos, no México, na cidade de Guadalajara. Daniel é aluno da Escola Municipal Jacob Ferreira, treina com Marciano Barros todas as manhãs no Parque Josefa Coelho, como integrante da Associação de Atletismo de Petrolina.

Vida independente

2011-12-15T02:13:00.000-08:00

Foi realizado nesta quarta-feira (14), em Petrolina-PE, o minicurso “Vida independente: empoderamento e protagonismo da pessoa com deficiência”. A organização foi do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), com apoio dos conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, Centro Auditivo e CVI-Brasil. A duração foi de quatro horas. Dos vinte e quatro participantes, quatro eram pessoas com deficiência. O minicurso foi ministrado pelo professor Hélio de Araújo, ativista do Movimento de Vida Independente. No evento foram abordados temas como Aconselhamento de Pares, Atendentes Pessoais, Ativismo pelos Direitos, Lazer, Esporte e Turismo, Legislação e Políticas Públicas, Relações com a Comunidade, Produção de Material Informativo, Sexualidade e prevenção de HIV/Aids, Envelhecimento, Sensibilização do Empregador, Divulgação de Conceitos Liderança. O Minicurso foi baseado na apostila “Vida Independente Informações e Reflexões”, elaborado pelo professor Romeu Kazumi Sassaki, membro do Centro de Vida Independente Araci Nallin - São Paulo/SP e secretário do CVI-Brasil.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

2011-12-08T09:06:00.000-08:00

Mensagem do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3/12/2011)

Tema: “Juntos por um Mundo Melhor: Incluindo Pessoas com Deficiência no Desenvolvimento”

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki

Passaram-se 30 anos após as Nações Unidas comemorarem pela primeira vez o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, então focando o tema “Participação Plena e Igualdade”. Durante este lapso, foram alcançados notáveis avanços na tarefa de divulgar os direitos das pessoas com deficiência e fortalecer o marco normativo internacional para a realização destes direitos, desde o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes (1982) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).
Cada vez mais países se comprometem a proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência. Não obstante, muitas tarefas permanecem pendentes. As pessoas com deficiência apresentam os índices mais altos de pobreza e de privações; e a probabilidade de que não tenham atendimento médico é duas vezes maior. Os índices de emprego das pessoas com deficiência em alguns países chegam a apenas um terço dos da população geral. Nos países em desenvolvimento, a diferença entre os índices de frequência à escola primária das crianças com deficiência e os de outras crianças se situa entre 10% e 60%.
Essa exclusão multidimensional representa um altíssimo custo, não apenas para as pessoas com deficiência, mas também para toda a sociedade. Este ano, a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência nos relembra que o desenvolvimento só poderá ser duradouro se for equitativo, includente e acessível para todos. É, portanto, necessário que as pessoas com deficiência estejam incluídas em todas as etapas dos processos de desenvolvimento, desde o início até as etapas de supervisão e avaliação.
Corrigir as atitudes negativas, a falta de serviços e o precário acesso a eles, e superar outros obstáculos sociais, econômicos e culturais, redundarão em benefício de toda a sociedade.
Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, faço um apelo aos governos, à sociedade civil e à comunidade internacional para que trabalhem em benefício das pessoas com deficiência e colaborem com elas, lado a lado, a fim de alcançarem o desenvolvimento includente, sustentável e equitativo em todo o mundo.
...ooOoo...

Movimento de Arte

2011-12-08T09:05:00.000-08:00

Dezenas de pessoas foram neste sábado (3) ao Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCD), prestigiar o 1º GRANDE MARTI – MOVIMENTO DE ARTE INCLUSIVA, onde alguns artistas com deficiência mostraram e comercializaram produtos de artes em biscuit, jornais, bijuterias em couro.Teve também produtos e serigrafia como camisas, jogos de banheiros, passadeiras e muitos outros.
Foi um dia bem movimentado que serviu também para comemorar o Dia Internacional da pessoa com deficiência. O Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência fica na Avenida Honorato Viana em Petrolina (Em frente ao HGU).

Paraesporte

2011-12-02T08:45:00.000-08:00

Tiveram início ontem (01), os jogos iniciais da XVII Etapa do Paraesporte Regional, promovido pela Petrolina Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Acessibilidade, no Sesi/Petrolina. Cerca de 300 atletas estarão participando das competições nos três dias de competição.
O Secretário de Acessibilidade, Marcos Conceição, destacou o incentivo à inclusão social através do esporte, como uma das políticas de gestão do prefeito Julio Lossio. “Considero de grande importância a realização dessa etapa aqui em Petrolina, pois temos muitas pessoas com deficiência que precisam ter suas capacidades aproveitadas”, analisou.
O evento começou com a realização das competições na modalidade de atletismo, para atletas que apresentam deficiência intelectual e incluiu competidores dos municípios vizinhos a Petrolina, como as cidades de Dormentes, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e das cidades baianas, Juazeiro e Sobradinho. Presente no evento estava o atleta petrolinense, medalhista paraolímpico, Francisco Daniel.
O Coordenador Geral dos Jogos Paraesportivos em Petrolina, Natanel Barros, comentou sobre satisfação em realizar a competição que visa à inclusão social. “Ficamos felizes em oportunizar a prática de esportes para os alunos com deficiência e da possibilidade de descobrir novos talentos, assim como surgiu o nosso medalhista paraolímpico Francisco Daniel”, lembrou
A XVII etapa do Paraesporte Regional de Petrolina é a fase regional dos jogos e servirá como etapa classificatória para a estadual que será realizada em Recife/PE, de 08 a 12 de dezembro. A premiação para os vencedores serão troféus e medalhas.

FONTE: http://www.odiariodaregiao.com/cidades

Doação de cadeiras

2011-12-02T08:38:00.000-08:00

Cerca de 90 cadeiras de rodas foram entregues pela Igreja dos Mormos no dia 26 de novembro de 2011 em Petrolina. Foi a maior quantidade de cadeira doadas de uma só vez na cidade de Petrolina-PE. Boa parte dos que receberam eram crianças. Os jovens integrantes da Igreja foram os recepcionistas que com muita alegria, receberam a todos.

Direito à Diversidade em Petrolina

2011-12-02T08:31:00.000-08:00

Durante toda esta semana, Petrolina sediou o “V Seminário de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, promovido pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Educação, e pelos 38 municípios de abrangência do polo de Petrolina que fazem parte do programa de educação inclusiva. O evento encerrou hoje (25), e teve em sua programação palestras, debates, apresentações culturais e teatrais. Todas as apresentações foram traduzidas simultaneamente, por professores, para a Língua de Sinais Brasileira (Libras).

Com o objetivo de debater as políticas educacionais no âmbito escolar voltadas para inclusão de pessoas com deficiência, o seminário reuniu educadores de várias cidades que vieram em busca de mais informações sobre Educação Inclusiva para aplicarem em suas cidades, como a professora Luiza Gonçalves da cidade de Orocó. “Cada pessoa tem sua dificuldade, mas aqui eu percebi que só vamos começar a diminuir essas dificuldades se cada um contribuir e colocar a mão na massa, por isso estou decidida a colocar em prática o que aprendi neste seminário”, destacou.

O seminário reuniu mais de 150 pessoas durante os cinco dias do encontro. Entre os convidados participantes estiveram 60 representantes dos 38 municípios que fazem parte da Ciranda de Inclusão – como é chamado os municípios participantes do seminário, 70 professores que trabalham no atendimento educacional especializado e mais 20 gestores da Rede Municipal de Ensino.

Durante os cinco dias de evento, foram abordados temas, como: Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e suas especificidades, ministrado por Sidenise Estrelado, Professora e Psicopedagoga do Centro de Atendimento Educacional Especializado Pestalozzi da Bahia; Direito das pessoas com deficiência, tema apresentado pelo Secretário de Acessibilidade, Marcos Conceição; Tecnologias Assistivas, por Hélio de Araújo, entre outros. “As Tecnologias Assistivas são recursos que ajudam a melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência, como a cadeira de rodas ou alguma adaptação que permita a utilização do deficiente”, explicou.

De acordo com a coordenadora de Educação Inclusiva do Município, Marineide Ferreira, o que foi apresentado durante o seminário poderá ser utilizado pedagogicamente pelos educadores. “O intuito do evento é junto com os municípios de abrangência coordenar, trabalhar e incentivar a inclusão e quando um representante diz que agora tem um norte de como aplicar a educação inclusiva, é gratificante. Vamos aproveitar o que foi debatido aqui em sala de aula, de acordo com a realidade de cada município até podermos ter a educação de qualidade que toda população merece”, avaliou.

Além de Petrolina, as cidades que fazem parte da Ciranda de Inclusão são: Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Exú, Flores, Floresta, Granito, Iguaraci, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Quixabá, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Alegre, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Solidão, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejantes.

Texto: Cíntia Sacramento
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina
25/11/2011

FONTE: http://www.petrolina.pe.gov.br/2010

Curaçá

2011-12-02T08:27:00.000-08:00

Com o tema: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, representantes do Governo Municipal e da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira, 15 de outubro, no Teatro Raul Coelho, para a realização da II Conferência Municipal de Cultura. A conferência, convocada pelo Prefeito Municipal, Salvador Lopes, sob a coordenação do Departamento de Cultura, é uma das etapas para as conferências a níveis territorial, estadual e nacional.
Durante todo o dia, artistas, comunicadores, agentes culturais e representantes de instituições discutiram e formularam propostas para as políticas públicas de desenvolvimento cultural, além de elegerem delegados para a etapa territorial que acontece entre os dias 17 e 18 de outubro, na cidade de Juazeiro.
O Prefeito Salvador Lopes, que fez a abertura oficial da conferência, destacou a participação dos jovens e a importância destes para o presente e o futuro das manifestações culturais no município. “Entendemos que este é o momento para se refletir e discutir a cultura que temos e a cultura que queremos, para daí, pensarmos de forma organizada, conhecendo nossas manifestações e a tornando conhecida a nível estadual e nacional”.
As discussões em torno do fortalecimento e desenvolvimento das manifestações culturais e artísticas ocorrem num momento oportuno, quando se encontra em construção o Sistema Municipal de Cultura, que irá permitir que Curaçá receba verbas destinadas diretamente para o fomento destas atividades, assim como está em processo de criação, o Conselho Municipal de Cultura. Com essas ferramentas, tem-se a possibilidade de ampliar as ações que vem sendo desenvolvidas, como o apoio à elaboração de projetos culturais e a realização de capacitações e oficinas para os grupos culturais de Curaçá.

FONTE: http://comunidadecuraca.blogspot.com/2009

Encontro de Napnes

2011-12-02T08:23:00.000-08:00

Na manhã de 8 de novembro, Petrolina sediou o I Encontro Estadual do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF – Sertão).
Estiveram presentes educadores do Instituto, além de educadores de cidades como Salgueiro, Floresta e Ouricuri.
Dentre as atividades da manhã, o Secretário de Segurança Cidadã do município, Cel. Daniel Ferreira e o professor Hélio de Araújo palestraram sobre o tema Direitos das Pessoas com Deficiência.
A intenção da iniciativa foi criar um documento de intenções contendo as principais demandas de melhorias para esse público.
Também participaram do encontro o Reitor do IF-Sertão, o Professor Sebastião Rildo Diniz.

Inclusão na Universidade

2011-12-02T08:21:00.000-08:00

A abertura da XI Semana Universitária UPE, no dia 17 de outubro, no Campus Petrolina, da Universidade de Pernambuco (UPE), foi com o seminário “Inclusão no Ensino Superior”. O evento contou com a palestra de Marineide Caiana e Hélio de Araújo. A XI Semana Universitária contou com palestras, seminários, atividades culturais, oficinas e encontros gratuitos, assim como alguns cursos livres e pagos com taxas simbólicas.
As atividades da programação estão relacionadas à diversas áreas como Medicina, Enfermagem, Ciências Biológicas, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Educação Física, Engenharias (Mecatrônica e Mecânica, Telecomunicações, Elétrica e Eletrotécnica, da Computação e Civil), Administração de Empresas e Marketing, Formação de Professores e Sistemas de Informação.

Geraldo Nogueira

2011-10-29T12:01:00.000-07:00

O ativista Geraldo Nogueira esteve na Câmara dos Deputados representando o CVI-Brasil em solenidade promovida pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual a instituição CVI-Brasil foi agraciada com o título de "Honra ao Mérito em reconhecimento a sua atuação em defesa dos direitos da PcD".

Por indicação da Deputara Rosinha da ADEFAL, foi entregue Certificado emitido pela Câmara dos Deputados, ato representado pelo Senador Wellington Dias do Piauí e pela Deputada Distrital Érika Kokay.
O evento foi no dia 21de setembro - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência".

Professores para uma Sociedade Inclusiva: Educar em Direitos Humanos

2011-10-19T06:51:00.000-07:00

No final do Dia do Mestre, Izabel Maior homenageia aqueles que
atuam na construção da sociedade inclusiva. Mas a verdadeira homenagem é para dois mestres que ela teve na vida: Marilia Madeira Costa, sua mãe, e Francisco Duarte, seu professor de Anatomia Ptológica, cadeirante.
Ambos, segundo Izabel, foram essenciais à sua inclusão.
Professores para uma Sociedade Inclusiva: Educar em Direitos Humanos
Homenagem aos Mestres
(Marilia Madeira Costa e Francisco Duarte, in memoriam)

Professores para uma Sociedade Inclusiva: Educar em Direitos Humanos, por Izabel Maior

Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior*

A grande magia de ser professora ou professor é ter a possibilidade
de abrir caminhos para o futuro, no qual as pessoas agirão com mais
fraternidade, guiadas por valores que resgatem, a cada momento, a
dignidade humana.
Educar não é transmitir informações, mas antes, ensinar a pensar o
mundo de todos e para todos. O mundo aberto, sem discriminação, marcado
pela diversidade que confere valor ao conjunto, oferece espaço e
oportunidade às diferenças e não aceita as desigualdades construídas, de acordo com Paula & Maior.
Cada professor precisa estar preparado para a educação em direitos
humanos, com conteúdos que inspirem confiança na justiça social, que
instiguem a prática da responsabilidade coletiva para a promoção da
vida, com foco em ações diárias de cidadania.
A escola mudou, está em transformação contínua e, receber as pessoas
sem rótulos faz parte da evolução cultural. “Ser diferente é normal”,
estar na escola é normal, construir a escola inclusiva é mais do que
normal, é indispensável para o alcance de uma cultura voltada para a paz entre as pessoas e as nações.
A partir dos direitos humanos somos iguais na diferença e, portanto,
suportes, apoios e tecnologia assistiva são necessários para haver a
inclusão na escola, no ambiente próximo, na comunidade e no mundo. As
crianças, os jovens, suas famílias (adultos e idosos) têm o direito de
conviver sem barreiras de atitude contra as minorias, entre elas a das
pessoas com deficiência, as quais têm habilidades e desenvolvem
competências, quando incluídas em ambiente pluralista e não
marginalizador.
Da teoria à prática, há o marco legal, que precisa estar atualizado
com a realidade e existem também as políticas públicas que valorizam o
direito à educação, investem em qualidade e acesso de qualquer pessoa em bases iguais com as demais. A partir dessa sustentação, emergem planos, programas e ações, com metas, cronograma, recursos humanos e recursos
orçamentários. O Estado é responsável pela educação de todos e a
sociedade tem a função de acompanhar os programas desde a etapa de
elaboração até a execução e o monitoramento dos resultados. Os conselhos de educação e os dos direitos das pessoas com deficiência exercem esse
papel.

A Convenção da ONU
Em 13 de dezembro de 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU)
adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o mais recente tratado internacional de direitos humanos, que dedica o artigo
24 à Educação, asseverando que “Os Estados Partes reconhecem o direito
das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem
discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados
Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.”
De acordo com o relato de Maior, “… o Congresso Nacional, entre os
dias 13 de maio e 9 de julho de 2008, convocou audiência pública,
escolheu a relatoria, realizou a votação e a promulgou o Decreto
Legislativo n° 186/2008, da ratificação da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, documentos
da Organização das Nações Unidas – ONU. De forma inédita, coerente com o que movimento das pessoas com deficiência, os especialistas e o governo federal ansiavam, a nova convenção de direitos humanos é agora um
mandamento da Constituição Federal. O Brasil fez o depósito, na ONU,
tanto da ratificação da Convenção quanto do Protocolo Facultativo, no
dia 1° de agosto de 2008, tornando-se o 34° e o 20° Estado Parte a assim proceder. A Convenção com equivalência à emenda constitucional é a
maior conquista que o movimento das pessoas com deficiência obteve em
2008”.
Caberia acrescentar que a Convenção da ONU é o mais importante trunfo para a inclusão de 15% da população mundial, cerca de um bilhão de
pessoas, como estima o Relatório Mundial sobre Deficiência, lançado em
2011, elaborado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial.
Esta cifra confirma os dados do Censo IBGE 2000, que apontou 14,46% como a média nacional de pessoas com limitação funcional.
É importante esclarecer, conforme Maior & Miranda, que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
encontra-se em perfeita sintonia com o documento da ONU e a educação
inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção
de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis.
Ainda citando os mesmos autores, a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência traz as diretrizes gerais sobre cada um dos
direitos, cabendo ao Brasil transformá-las em políticas e ações, tais
como as preconizadas na Política de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva: fazer com que em todas as etapas e modalidades da
educação básica, o atendimento educacional especializado seja organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta
obrigatória dos sistemas de ensino a ser realizado no turno inverso ao
da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize
esse serviço educacional.

Percepção dos Direitos Humanos
Em 2008, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República encomendou a pesquisa de opinião pública “Percepção sobre Direitos
Humanos no Brasil”, que envolveu 2011 entrevistados, de 150 municípios
nas cinco regiões do país. Encontrou resultados interessantes para o
debate da educação em direitos humanos. Em resumo, a população valoriza
os direitos sociais 68%, e de forma espontânea cita: direito à saúde,
47%, à educação, escola ou estudo, 38% e ao trabalho, 26%, em contraste
aos direitos individuais ou civis, 53%. Dos direitos sociais
reconhecidos como direitos humanos, o direito à educação e à saúde
tiveram 98% de respostas de concordância, quando apresentadas as opções.
Entre os direitos de igualdade, 92% da população consideram que
pessoas com e sem deficiência devem ter direitos iguais. Entre as
prioridades de violações a serem combatidas, a discriminação contra as
pessoas com deficiência foi citada por 66% dos entrevistados. Nesses
dois índices, a questão da pessoa com deficiência ficou em segundo
lugar, superada somente pela questão entre negros e brancos.
Consideradas dezoito políticas públicas, a de atenção às pessoas com
deficiência foi mencionada a terceira em grau de importância (95%) entre as ações do governo federal (combate ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes e combate à violência contra a mulher foram as
duas primeiras, respectivamente, 97% e 96%).

Capacitação e valorização dos professores para a inclusão
Tanto a Convenção da ONU como a Política de Educação explicitam a
capacitação dos docentes, os recursos de tecnologia assistiva e demais
meios e modos de apoio como elementos de base para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais ao sistema regular de ensino.
Transcorridos os primeiros três anos da entrada em vigor da Convenção da ONU, é hora de mensurar a percepção das professoras e professores
sobre o que entendem como direito humano à educação inclusiva. Saber se
estão no centro do debate de como deve ser a sua capacitação para
transformar a vida de todos os alunos em convivência harmoniosa entre
diferentes, pois ninguém é idêntico ao outro, mas todos são iguais em
sua essência humana.
As escolas e centros educacionais responsáveis pela formação dos
mestres de hoje recebem novos desafios a cada momento: a inclusão
digital, a era do conhecimento, os princípios do desenvolvimento
sustentável, enfim, o girar dos ponteiros do relógio muitas vezes mais
veloz do que a capacidade de absorver os novos conteúdos, de assimilar
as mudanças tecnológicas e posicionar-se de maneira tempestiva para
imprimir sua marca essencial às transformações culturais. O mundo não
evoluirá sem a contribuição e a participação dos mestres de cada uma das turmas escolares existentes no nosso país e nas diversas maneiras de
educação não formal. Não há revolução cultural para a inclusão que possa deixar à margem a capacitação em direitos humanos de cada um e de todas as professoras e os professores brasileiros. Respeitar-lhes os direitos é condição básica para que possam desenvolver a noção de exercício da
cidadania junto aos seus alunos e, com isso, atingir toda a sociedade.
Sabe-se que as condições de trabalho e a faixa salarial não respeitam o papel dos professores e tampouco servem de referencial para estimular novas gerações de profissionais no campo da educação. As oportunidades
de capacitação continuada são poucas e, muitas vezes, fora do poder
aquisitivo desses profissionais. De forma semelhante, a compra de livros e revistas, a participação em atividades artísticas, científicas e
culturais também é escassa e não está garantido ou é insuficiente o
direito ao acesso à rede mundial de informação e comunicação, que tem
como requisitos computadores, internet e periféricos.

Propostas para o alcance da educação inclusiva
As condições atuais têm jogado sobre a vocação e o empenho individual a maior parte do ônus de ser profissional da educação no Brasil.
Decerto, a política de valorização do magistério existe em lei e a ela
são destinados recursos do orçamento público. Diversas estratégias de
gratificação são postas em prática e outras medidas de atração para a
permanência dos professores nas salas de aula surgem a cada dia. É claro que esses pontos dependem de decisão política, de uma grande
concertação nacional no âmbito dos entes federativos e da esfera
não-governamental. As professoras e os professores não podem desaparecer mesmo na era da realidade virtual.
De maneira bem objetiva propomos que os mestres sejam ouvidos e nos
digam o que falta em sua formação e capacitação continuada para
apostarem ainda mais na educação inclusiva irrestrita, que ultrapassa a
própria educação especial inclusiva de alunos com deficiência.
Com a pesquisa de opinião pública sobre a percepção dos direitos
humanos, ficou claro o alto grau de importância que a população
brasileira atribui ao direito social à educação. Na sequência, o estudo
demonstrou que a discriminação contra as pessoas com deficiência foi
apontada como violação a ser combatida, pois se entende que pessoas com e sem deficiência têm direito à igualdade, embora esse seja o terceiro
direito humano mais desrespeitado. E com referência às políticas
federais, aquela que trata da atenção às pessoas com deficiência está
entre as três mais importantes segundo a opinião pública.
É possível considerar que a pesquisa, ao refletir a percepção da
população em geral, também apresenta a percepção dos profissionais da
educação, o que permite assumir os resultados como ponto de partida para a valorização dos professores como agentes de efetivação do direito das pessoas com deficiência à educação em ambientes de igualdade de
direitos e sem discriminação.

Sociedade, professores, governo e a Convenção da ONU
A sociedade tem seu tempo de transformação e, historicamente demanda
do Estado, novas normas e medidas que expressem a sua vontade. As
organizações não-governamentais têm trabalho em rede, em parcerias com
redes internacionais e com universidades e grupos de pesquisadores para
demonstrarem que o tempo da educação inclusiva chegou. Tanto é assim que foi possível uma parceria de setores governamentais e dos movimentos
sociais organizados, para a garantia do acesso e da permanência com
sucesso dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola de
todas e todos.
A afirmação que o governo estabeleceu como uma das prioridades a
educação inclusiva pode ser considerada verdadeira. Esta decisão obedece aos tratados internacionais, gerais e específicos de Direitos Humanos
ratificados pelo Brasil. As pessoas com deficiência são sujeitos dos
mesmos direitos de todos os membros da sociedade. Por decorrência
imediata, os bens e serviços disponíveis na comunidade estão legalmente
obrigados a lhes proporcionar o acesso. Com a participação pró-ativa de
mestres formados e capacitados na educação em direitos humanos, a
educação inclusiva ganha coerência e consistência, corpo e alma.

Referências Bibliográficas
Paula AR; Maior IMML. Um mundo de todos para todos: Universalização
de direitos e direito à diferença. (In) Revista Direitos
Humanos/Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Brasília, v. 1, n. 1,
p. 34-39, dez. 2008.
Maior IMML. Apresentação In: A convenção sobre Direitos das Pessoas
com Deficiência Comentada. Resende APC, Paiva FMV, coordenadoras.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Brasília, 2008.
World Health Organization. World Report on Disability 2011. Malta, 2011.
Maior, IMML; Miranda JR. Opinião. (In) Inclusão: Revista da Educação
Especial/Secretaria de Educação Especial, Brasília, v. 4, n.1, p. 56,
jun./jul.2008.
Brasil, Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil. Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília,
dez. 2008.

* a autora é médica fisiatra, Mestre em Medicina Física e
Reabilitação e docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, especialista em Neurologia, Bioética e Política
Pública e Gestão Governamental. Integrante do Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade, Reitoria da UFRJ. Foi titular da Coordenadora Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE/SEDH, de 2002 a 2009, assumiu a nova Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência- SNPD/SDH até dezembro de 2010. Recebeu a
premiação da Organização dos Estados Americanos – OEA por seu Trabalho
por um Continente Inclusivo, em agosto de 2010. Atua no movimento social de luta das pessoas com deficiência desde 1977.

ACORDA PETROLINA

2011-10-09T11:55:00.000-07:00

Acorda minha amada Petrolina,
Vem caminhar pelos teus arrebóis,
pela caatinga, pelo plantio das uvas,
dos melões, das frutas que tu dás...

Vem sentir o teu perfume,
o doce gosto da neblina,
o clima aconchegante do mês de junho,
trazendo o milho verde, a canjica e a pamonha...

Acorda minha bela Petrolina!
Vem ouvir o canto do teu povo,
a sanfona, o ganzá, o batuque, violeiros e pardais.
Acorda para o São João de Petrolina!
Ouvir os Matingueiros, Geraldo Azevedo,
Selma do Coco e o Maracatujaba.

Acorda! Reconhece os grandes feitos
pelos bravos homens deste Sertão.
Acorda amada Petrolina!
Me apresenta como a tua poetisa
sabendo que te adotei como minha
eterna moradia.

Vem, levanta, grita,
abre o peito contra os falsos,
o preconceito e a hipocrisia.

Vem, me convida a juntar-me
a outros poetas para te decantar
em prosa e poesia.

Sida Pinheiro- UBE de Petroliona
Cearense , mas Cidadã Petrolinense de coração.

Petrolinenses prestigiam espetáculo acessível

2011-10-02T15:19:00.001-07:00

Com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, foi apresentado no dia 29 de setembro, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Petrolina, o espetáculo “Ninguém mais vai ser bonzinho”, do grupo “Os Inclusos e os Sisos”, da Organização Não Governamental (Ong) Escola de Gente, do Rio de Janeiro. Durante a peça, foram utilizados itens de acessibilidade como áudio-descrição, intérprete e legenda eletrônica.

O público que compareceu ao evento também pôde participar de palestras. A peça “Ninguém mais vai ser bonzinho” tem como tema central a urgência em se promover uma sociedade inclusiva, passando da fase de conscientização para a de ação.
De acordo com o diretor e autor da peça, Marcos Nauer, Os Inclusos e os Sisos é um grupo de teatro e um projeto de arte e transformação. Surgiu em 2006, com o objetivo de difundir a cultura acessível. Com o apoio da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e do Ministério da Cultura, a equipe está viajando pelo Nordeste com a adaptação do espetáculo em esquetes, passando por cidades da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará. A peça é inspirada no livro da jornalista, Claudia Werneck. “A obra fala sobre situações cotidianas, que a gente traz para peça, onde pessoas são discriminadas e discriminam. As pessoas lidam com a diferença de uma forma equivocada”, declarou.
Os atores retratam nas cenas ambientes como o trânsito, a escola e utilizam da comédia para apontar o desrespeito vivenciado no dia a dia pelas pessoas com deficiência. As dificuldades para ter acesso aos mínimos direitos, como educação, fazem parte da temática abordada na peça.

FONTE: www.gazzeta.com.br

PASSEATA

2011-09-27T04:54:00.000-07:00

A Associação de Surdos de Petrolina (ASP), a escola Adelina Almeida e outras instituições, concluíram nesta manhã a I SEMANA DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA LIBRAS em Petrolina, iniciada no dia 22 de setembro. Para marcar o dia 26 de setembro, Dia do Surdo, organizadores da Semana realizaram uma passeata saindo da Praça do Galo indo até a Concha Acústica.
Durante todo este mês de setembro estão sendo realizados, em todo o país, diversos eventos em favor da Educação e Cultura Surda. Esse movimento nacional foi intitulado de “Setembro Azul”, por essa cor ser símbolo da luta dos surdos contra a discriminação que sofrem.
Segundo o Decreto 5.626/05, pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua de Sinais Brasileira (Libras).

INCLUSOS

2011-09-25T14:13:00.000-07:00

ONG Escola de Gente, do Rio de Janeiro, chega ao Vale do São Francisco com o espetáculo Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho – Em Esquetes e palestras sobre acessibilidade.
Por: Escola de Gente
Edição: Joedson Silva

Com patrocínio da CHESF e apoio do Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet, a Escola de Gente realiza uma circulação pelo Nordeste, passando por Petrolina, Sobradinho e Paulo Afonso com o grupo Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade.
O projeto conta com palestras sobre acessibilidade e apresentações de esquetes do espetáculo Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho, que oferece acessibilidade na comunicação, prevista em lei: Legenda, Libras, programas da peça em braile e em letras ampliadas e audiodescrição, além de atendimento prioritário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Toda a programação será aberta ao público.
Além das cidades do Grande Vale, o projeto faz turnê também pelas capitais: Recife, Salvador, Fortaleza e Teresina. A primeira apresentação dessa concorrida turnê no Nordeste aconteceu no último dia 20, em Recife, em celebração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.
Os Inclusos e os Sisos já realizaram mais de 180 apresentações em todas as regiões do Brasil para um público de quase 40.000 pessoas desde a criação do projeto pela Escola de Gente, em 2003, por iniciativa de Tatá Werneck, hoje VJ da MTV.
Claudia Werneck, fundadora da Escola de Gente e autora do livro Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva, obra que inspira a peça, acompanhará pessoalmente parte da turnê e dará palestras sobre o livro antes de cada apresentação nas cidades de Recife, Salvador, Fortaleza e Teresina. Além das palestras, Os Inclusos e os Sisos darão Oficinas de Teatro e Inclusão em algumas dessas localidades. O objetivo da Escola de Gente e da Chesf é mobilizar agentes culturais locais para que se apropriem do uso de recursos de acessibilidade em suas produções artísticas, especialidade da Escola de Gente, pela qual a organização vem sendo reconhecida e premiada.
Assim como o livro, a peça Ninguém mais vai ser bonzinho tem como tema central a urgência em se promover uma sociedade inclusiva, passando da fase de conscientização para a de ação. O livro foi publicado no ano de 1996 pela WVA Editora, especializada em inclusão, é vendida também em formatos acessíveis, e se tornou a primeira obra no Brasil a tratar do tema a partir da Resolução 45/91, assinada pela ONU em 1990. A Escola de Gente apresentou a Ninguém mais vai ser bonzinho pela primeira vez em 2007, com criação e direção de Diego Molina. Agora, em formato de esquetes, adaptada e dirigida por Marcos Nauer, o espetáculo ganha novas cores e ritmo – de forró. Com bom humor, as cenas vão revelando formas sutis de discriminação. Diego Molina e Marcos Nauer são um dos/as fundadores de Os Inclusos e os Sisos.
A turnê faz parte do início das celebrações pelos 10 anos da Escola de Gente. Na última década, a ONG vem trabalhando a favor da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade na sociedade, especialmente crianças, adolescentes e jovens com deficiência. Através de ações de Comunicação, Cultura e Educação, a Escola de Gente tem como objetivo democratizar o conceito e a prática da sociedade inclusiva. A organização incide em políticas públicas e integra o Conselho Nacional de Juventude, o Conselho Estadual de Juventude e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras redes.
"Em seus 10 anos de existência, a Escola de Gente tem se dedicado a fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas, nas empresas, nos movimentos sociais, nas produções culturais, nas escolas, em quaisquer espaços sociais. Nessa direção, o convite da Chesf nos permite reforçar um de nossos valores institucionais: as parcerias intersetoriais, indispensáveis para se fazer da inclusão uma prática cotidiana, e não apenas celebração de dia de festa”, destaca Claudia Werneck. A fundadora da Escola de Gente lembra que pessoas com deficiência têm urgência em contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país. “Retornar ao nordeste com o nosso grupo Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade, agora com o patrocínio da Chesf e apoio da Lei Rouanet, é um marco na história da Escola de Gente", completa.
No dia 29, o projeto estará com apresentação agendada na cidade de Petrolina. Já na Bahia o grupo se apresenta no dia 30, em Sobradinho, e encerra a primeira fase da excursão pelo nordeste em 05 de outubro, em Paulo Afonso, também na Bahia.

O ESPETÁCULO
Sinopse
Na peça Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho, adaptada para esquetes, quatro atores e atrizes contam, através de dezenas de personagens, a história de pessoas comuns, como a gente, que em algum momento de suas vidas se encontram em situação de vulnerabilidade, sendo discriminadas ou mesmo discriminando outras pessoas pelos mais diversos motivos, sobretudo quando se trata de alguém com deficiência. Um espetáculo cômico e provocativo, que retrata formas sutis de discriminação que muitas vezes são difíceis de serem percebidas.
Diferencial: Acessibilidade
Seguindo o que prevê a legislação nacional e internacional sobre acessibilidade na comunicação (especialmente o Decreto Federal nº 5.296/04), o espetáculo terá intérprete de Língua de sinais brasileira, a Libras, subtitulação eletrônica e audiodescrição das cenas para pessoas cegas ou com baixa visão.
Público-alvo/beneficiário
O espetáculo é destinado a todos os públicos como crianças, jovens, adultos e idosos com e sem deficiência.

SERVIÇO:
Dia: 29/09/2011
Local: SENAI Petrolina (87) 3202-1390
Endereço: Av. Mons. Ângelo Sampaio, 267, Vila Eduardo, Petrolina – PE
– 14hs - Palestra de abertura com representante da CHESF
- 15hs - Palestra com a Procuradora do Ministério Público
– 16hs - Espetáculo Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho – Em Esquetes

Dia 30/09/2011
Local: Auditório do Memorial da CHESF em Sobradinho
Endereço: Vila Santana, Sobradinho-BA
– 08hs - Palestra de abertura
- 09hs - Palestra com Manuel Aguiar
– 10hs - Espetáculo Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho – Em Esquetes

Dia 05/10/2011
Local: Auditório Memorial CHESF em Paulo Afonso
Endereço: Rua Carlos Berenhouse Júnior, s/n – Centro, Paulo Afonso-BA
- 15hs - Palestra de abertura
- 16hs - Espetáculo Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho – Em Esquetes

ENTRADA FRANCA

INFORMAÇÕES:
www.escoladegente.org.br
21 2483 1780 / 87 8801 3496 / 71 9271 0893 – joedsonsilva@hotmail.com

GARANHUNS

2011-09-25T13:54:00.000-07:00

A Prefeitura de Garanhuns, através da secretaria de Educação, promoveu de 20 à 23 de setembro, a 4ª edição do Seminário do Programa de Educação Inclusiva. O evento foi realizado no auditório do Hotel Tavares Correia. O evento teve o objetivo de sensibilizar os docentes, bem como mostrar a estes profissionais que é possível ser feita a inclusão de alunos com algum tipo de deficiência, dentro da sala de aula comum. O Seminário contou com a participação de representantes de vários municípios circunvizinhos, houve mesas redondas, relatos de experiências. Entre vários temas, discutiu-se sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recurso Multifuncional. O professou Hélio de Araújo foi um dos palestrantes.

DIA DE LUTA

2011-09-19T05:38:00.000-07:00

Dia de Luta e o Direito ao Trabalho

As pessoas com deficiência – aquelas com diferentes níveis de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas – escolheram o dia 21 de Setembro como o seu Dia Nacional de Luta pela Cidadania. O objetivo de marcar uma data no calendário para lembrar a todos que existimos e somos cidadãos – com direitos e deveres – é manifestar, todos os anos, que precisamos avançar na construção de uma sociedade inclusiva, que entenda as “diferenças” como parte da diversidade humana.

No passado não muito distante, as crianças que nasciam com algum tipo de limitação e as pessoas que adquiriam uma deficiência estavam condenadas a viver à margem da sociedade, limitando-se ao convívio e apoio familiar, vistas como incapazes, até mesmo como um “fardo” para suas famílias. Mal eram ouvidas, não tinham vontade própria e a sociedade, no máximo, lhes concedia benevolência e assistencialismo....pobres coitados!

Era “natural” que alguém nessas condições – com limitações das mais variadas – não precisasse ir à escola, frequentando, no máximo, instituições especializadas. Trabalhar então, nem pensar. Quase que automaticamente, quando alguém adquiria uma deficiência em função de um acidente de carro ou por arma de fogo, por exemplo, esta pessoa “se aposentava por invalidez”. Em função disso, nos dias atuais, parte das dificuldades das pessoas com deficiência em trabalhar formalmente se deve à baixa escolaridade média deste segmento e aos problemas da legislação trabalhista, pois só pode retornar ao mercado quem escolher abrir mão da aposentadoria.

Mas não é só isso. Neste Dia Nacional de Luta é preciso reafirmar que a maior parte das dificuldades das pessoas com deficiência está na sociedade, não nas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas de cada um. Quando nos aproximarmos de um município verdadeiramente acessível – nos meios de transporte, nas ruas, calçadas e meios de comunicação, quando tivermos serviços públicos verdadeiramente inclusivos na educação, saúde e outras áreas, quando os estereótipos e mitos ainda associados às pessoas com deficiência forem desfeitos, aí sim, o direito legítimo e fundamental ao trabalho será respeitado para as pessoas com deficiência.

Em Campinas, temos avançado nesse processo e a organização social e política das próprias pessoas com deficiência contribui muito nesse sentido. Cada vez mais os gestores públicos percebem que não é possível esconder esse “problema”, ignorar as pessoas com deficiência. Mas ainda falta muito. Estimativas recentes revelam que apenas 10% das pessoas com deficiência, em idade ativa, estão trabalhando formalmente. Portanto, precisamos continuar atuando na fiscalização da chamada “Lei de Cotas”, mas também, e principalmente, avançar na construção da sociedade inclusiva, eliminando barreiras físicas e de atitude que impedem o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.

Vinicius Garcia, economista, diretor da ONG CVI/Campinas e doutorando em Economia Social e do Trabalho na Unicamp.

Edylla

2011-09-17T15:11:00.000-07:00

Muitos amigos compareceram nesta sexta-feira (16), no Centro Social Urbano, na Avenida Honorato Viana, em Petrolina, para prestigiar a solenidade de lançamento do livro REMINISCÊNCIAS POÉTICAS, escrito por Edylla Lins Aroucha, de 86 anos. Foi um final de tarde muito alegre, com música e poesia, ocasião em que foi inaugurada uma pequena Biblioteca que terá o nome da autora. Este é o segundo livro de poesia escrito por essa grande sertaneja, que participa ativamente dos movimentos de escritores, idosos e pessoas com deficiência.
Abraços
Hélio

FIGNEL

2011-09-12T08:36:00.000-07:00

Terminou neste domingo (11), o II Fórum Itinerante de Graduação do Nordeste em Lazer (FIGNEL), evento organizado pela UFPE e IF SERTÃO-PE, para refletir, estudar e qualificar a formação de profissionais no campo e no âmbito do lazer tomando como referência o Nordeste do Brasil sintonizado às grandes mudanças sociais tanto de cunho nacional quanto de cunho internacional.
O evento aconteceu de 07 a 11 de setembro, no SEST/SENAT, coordenado pelo professor Bartolomeu Lins. A professora Tereza França ministrou a palestra de abertura. Houve também palestra sobre acessibilidade e turismo, proferida pelo professor Hélio de Araújo, além de um espaço de apresentações e vivências interdisciplinares da produção que integra ações entre cursos de graduação da UFPE, UNIVERSO, FACAPE, do IF SERTÃO-PE/Campus Petrolina.
No auditório haviam estudantes de Licenciatura, professores de Educação Física, Esporte e Lazer, além de graduados em Turismo.

Tabira

2011-09-06T09:13:00.000-07:00

A turma da Associação dos Deficientes de Tabira (Adet) participou com muita garra da Semana da Pessoa com Deficiência de 2011 iniciada na segunda-feira (22), na Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, onde houve distribuição de panfletos, bate-papo sobre as deficiências e o recital “Cultura e Poesia para Todos”, com a participação da Associação da Juventude Poética de Tabira. A comemoração continuou nos dias posteriores com manifestações na Praça Pedro Pires, Feira Livre e em frente à Prefeitura Municipal.

Lagoa Grande

2011-09-04T16:52:00.000-07:00

Uma passeata realizada no dia 30 de agosto marcou a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência em Lagoa Grande (PE). Na ocasião estiveram reunidos os alunos da rede municipal, estadual e das escolas particulares. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. Dentro da programação aconteceu a posse dos integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a eleição para composição da diretoria, ficando Mônica Pereira da Silva de Vasconcelos como presidente e Francisco de Assis Soares de Araújo como vice. A criação deste conselho estava prevista na lei nº 29/2007 de 25 de setembro de 2007 e se fundamentou através da portaria 94/2011 de 24 de agosto de 2011.

Afogados da Ingazeira

2011-09-03T14:05:00.000-07:00

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira promoveu um seminário sobre educação inclusiva na manhã dessa sexta-feira (02), no Centro Tecnológico e Inclusão Digital, para concluir as atividades da Semana da Pessoa com Deficiência. O tema deste ano foi “Cultura para Todos”.
Na programação do Seminário teve apresentações culturais realizadas por alunos com deficiência e uma palestra do professor Hélio Araújo, da cidade de Petrolina.
Como parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência, foi inaugurada uma Sala Multifuncional na Escola Municipal São Sebastião para os alunos com deficiência.

Currais Novos

2011-09-03T13:35:00.000-07:00

O tema da inclusão ganhou espaço de discussão no 5º Seminário Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que foi realizado de 23 à 27 em Currais Novos. A cidade é polo de 34 municípios de diversas regiões do RN. De acordo com a secretária de Educação, Elisângela Alves, durante toda a semana palestrantes de renome nacional socializaram conhecimento na área. O Seminário foi realizado no auditório do campus local do IFRN.

FONTE: http://www.jeansouza.com.br

III Puxada Petrolina Acessível

2011-08-26T07:46:00.000-07:00

No dia 25 o Centro Auditivo entregou cerca de cem aparelhos auditivos que foram doados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro Auditivo é o órgão responsável por realizar a triagem daqueles que necessitam melhorar a audição. A partir do diagnóstico é definido qual aparelho é o mais adequado para cada caso. O Centro Auditivo de Petrolina funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Tobias Barreto, nº 240, Centro. O telefone para contato é o (87) 3863.3129.
A Semana da Pessoa com Deficiência em Petrolina, iniciada no dia 22 de agosto, será concluída hoje (26) com a III Puxada Petrolina Acessível, com a participação do trio elétrico Nave da Alegria e a banda Nosso Jeito. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, terá a concentração na Praça das Algarobas às 16h e na sequência vai percorrer a orla da cidade.

Ação Social Inclusiva

2011-08-26T07:45:00.001-07:00

A Semana da Pessoa com Deficiência em Petrolina foi vivenciada a partir do dia 22 de agosto, com a divulgação através dos órgãos da imprensa regional. Na quarta-feira (24), na Praça Maria Auxiliadora, houve a Ação Social Inclusiva, com exposições de trabalhos desenvolvidos na área da inclusão de pessoas com deficiência, pelas instituições do segmento que atuam em Petrolina. Nos stands havia mostra de fotografias, quadros, artesanatos, livros, além de oficinas de artes com barro e com bolas de soprar, distribuição de panfletos, orientações sobre convivências com pessoas com deficiência e cadastramento no Banco Municipal de Empregos para Pessoas com Deficiência. No palco da Concha Acústica, teve uma apresentação de dança dos alunos da Apae, além de apresentações de Cristina Oliveira (voz e violão), Josenildo Januário (voz e teclado), e da Banda Cegnus de Recife, entre outros. A responsabilidade da programação foi Superintendência de Apoio à Pessoa do Estado de Pernambuco (Sead) e da Secretaria Municipal de Acessibilidade.

Santa Maria da Boa Vista

2011-08-26T06:36:00.000-07:00

A Semana da Pessoa com Deficiência em Santa Maria da Boa Vista foi aberta no dia 22 de agosto, com uma palestra do professor Hélio de Araújo falando sobre a inclusão de pessoas com deficiência na escola e na sociedade. O evento contou com a presença do prefeito Jetro.
A iniciativa é do DAP - DEPARTAMENTO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO, órgão ligado à Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria da Boa Vista-PE. O tema escolhido foi "TENHA CORAGEM DE SER DIFERENTE!".

PROGRAMAÇÃO

DIA 22/08/2011

Palestra com o tema: "A Sociedade e a Inclusão da Pessoa com Deficiência"
Palestrante: Prof. Helio de Araújo
Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Vereadores

DIA 23/08/2011

Manhã de lazer
Local: Orla de Santa Maria da Boa Vista
Horário: 08h00
OBS: os pais devem acompanhar os seu filhos.

DIA 24/08/2011

Caminhada da inclusão
Percorrendo ruas da cidade, a saída acontecerá na rodoviária municipal
Horário: 08h00

DIA 25/08/2011

Grande Piquenique - DAP e ALUNOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Local: Orla de Santa Maria da Boa Vista-PE
Horário: 08h00

DIA 26/08/2011
Exposição de trabalhos dos alunos da rede municipal e Orientação dos profissionais do DAP (Psicóloga, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, Professores de AEE - Atendimento Educacional Especializado) para toda a comunidade.
Horário: 08h00
Flávia Tamarindo, estará presente como Fonoaudióloga do DAP - Departamento de Apoio Psicopedagógico juntamente com toda a equipe. Aguardamos todos que puderem participar! Até lá!!!

FONTE: http://www.granderiofm.com.br

A foto mostra Hélio ao lado da fonoaudióloga Flávia Tamarindo

Mídia & Deficiência

2011-08-01T16:33:00.001-07:00

Compartilho um belo texto da jornalista Lelei Teixeira

Seminário Mídia & Deficiência

Assembléia Legislativa do Estado do RS

Porto Alegre, 27 de julho de 2011

Boa tarde a todos.

Agradeço aos organizadores deste seminário a oportunidade de compartilhar com vocês um pouco da minha experiência e algumas inquietações que cercam a vida de pessoas que, como eu, têm uma deficiência. Estou saindo de uma gripe muito forte, portanto, perdoem a voz e a respiração mal colocada.

Falar de uma questão que me diz respeito é um desafio, até porque sou mais dos bastidores do que do palco. Como tratar de tema tão delicado, evitando cair na vitimização, no paternalismo, no heroísmo, no fetiche, no clichê, no estereótipo?

Falar com serenidade das dificuldades do dia a dia – e elas existem! – encarar a diferença, e a repercussão dessa diferença, no meio em que vivemos não é tarefa fácil. Mas é tarefa necessária, imprescindível nesses tempos em que tanto se discursa pela inclusão, acessibilidade, diferença, pluralidade.

A sociedade reserva um determinado lugar para aqueles que fogem aos padrões de normalidade sobre os quais o mundo está estruturado. Ninguém se espanta, por exemplo, ao ver o negro como porteiro, operário, empregada doméstica, porque este é o espaço que lhe cabe. Assim como ninguém se admira ao ver o homossexual como costureiro, cabeleireiro, fazendo o gênero pitoresco, irônico, de humor fino, ferino. O anão divertindo as pessoas, dando cambalhotas, sendo alvo de chacota, ou como figura mágica, também não espanta. É o que lhe cabe nesse latifúndio.

Partindo do universo dos bufões, desde a antiguidade os anões são pessoas marcadas pelo estigma de garantir a diversão de outros, de fazer rir, expondo-se de qualquer maneira. Vê-los assim, os bobos da corte, é perfeitamente natural. Vê-los responder ao discurso já dado sobre eles não espanta ninguém. Chega a ser condição para que sejam incluídos.

O espanto surge no momento em que rompem esses espaços. É aí que a diferença grita, assume outras proporções e a sociedade se defronta com o que não quer admitir: a rejeição, o preconceito. Já não está mais diante do estereótipo, do ser mítico, quase distante e, sim, da pessoa real, de carne e osso, com sentimentos, paixões, contradições e a sua DIFERENÇA. Diferença com a qual a sociedade não sabe lidar.

É aí que o deficiente, seja por razões físicas ou mentais, instaura a desordem num mundo aparentemente normal, desorganiza a frágil organização da sociedade. E as pessoas se enfrentam com a dificuldade e a necessidade de lidar com uma realidade que não querem ver: tratar o deficiente na exata medida do seu problema, com naturalidade. Ao ignorar ou excluir as diferenças certamente toma-se o caminho mais fácil e mais curto para a eliminação do humano, do caráter criativo e inusitado dos homens, que está no encontro das suas múltiplas possibilidades e capacidades.

Cabe, portanto, a nós, com a nossa dificuldade, subverter a ordem, extrapolar os espaços e recusar os papéis já dados, como o do bufão, o do “coitadinho”, da vítima ou o do herói. Se para a sociedade é difícil conviver com a diferença, é fundamental fazê-la entender o valor e as possibilidades que as diferenças trazem. Resta-nos aprender juntos, fora dos estereótipos e dos discursos já instituídos, velhos e redutores.

Além do acesso físico, sem dúvida fundamental, a pessoa com uma deficiência precisa ser acolhida com a sua dificuldade, sem disfarces e pré-julgamentos; na sua dimensão real, sem contaminações, sem transformar-se em exemplo. Só assim construiremos relações mais humanas, definitivas para a eliminação do preconceito. “Ver com os olhos livres”, como disse o escritor Oswald de Andrade no Manifesto Antropofágico nos anos 20 do século 20.

Se é impossível adaptar a cidade às nossas necessidades, é perfeitamente viável contar com a boa vontade das pessoas. No caso dos anões, por exemplo, ser atendidos fora dos imensos balcões dos bancos, já será um avanço.

A mídia tem um papel fundamental neste sentido: mostrar a vida como ela é tratar de questões que envolvem a deficiência e o preconceito com naturalidade. É formadora de opinião, por isso tem uma enorme responsabilidade. Não pode ser linear e burocrata em suas análises e comentários. É importante que instigue, faça pensar, evitando o sensacionalismo, que não contribui em nada para causa nenhuma. Precisamos de mais civilidade, mais grandeza, mais humanidade e mais sabedoria ao tratar de temas delicados como esse.

Nós, os anões, somos poucos e pouco lembrados, quase invisíveis para a sociedade e os governos. Mas temos belos exemplos de reportagens sobre o nanismo. Desde os anos 80, procuro acompanhar o assunto na mídia. Nessa época, uma matéria de página inteira no jornal O Estado de São Paulo, com um título muito sintomático e sensível – “A solidão desta gente pequena” – chamou muito a minha atenção. Talvez aí eu tenha mergulhado definitivamente na minha condição. Há mais de 35 anos, a reportagem era pontual e trazia vários depoimentos de anões. Na verdade, trazia todas as questões que discutimos hoje, depois que inclusão e acessibilidade tornaram-se palavras da moda, politicamente corretas. Mais recentemente, em novembro de 2009, a reportagem feita pela jornalista Fernanda Zaffari para o Caderno Donna de Zero Hora, na qual minha irmã e eu fomos entrevistas, foi de uma delicadeza rara, absolutamente fora dos estereótipos. Tratou do problema com naturalidade e nos mostrou como pessoas que vivem como qualquer outra. A repercussão dessa matéira ainda hoje nos surpreende.

Mas temos também péssimos exemplos de tratamento aos anões na mídia, especialmente em programas de televisão e rádio. Por uma dessas falhas de memória que Freud deve explicar, esqueci as datas, mas vale registrar. Comunicadores de programas como Manhattan Connection/GNT e Pretinho Básico/Rádio Atlântida fizeram comentários absolutamente infelizes e preconceituosos sobre os anões. Só viram o estereótipo, sem nenhum contraponto. Pelo discurso deles, quase nazista, não é delegado ao anão um comportamento humano. Como todo comunicador, que precisa ser interessante e preencher um espaço sem pensar e sem questionamentos, eles ironizaram grosseiramente a condição de vida dos anões, absolutamente presos ao estigma, demonstrando farta ignorância sobre a diferença e a deficiência.

Para encerrar, lembro duas frases de canções de Caetano Veloso, que podem funcionar como uma bússula nessa nossa jornada: “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é” e “De perto ninguém é normal”.

Não somos nem vítimas nem heróis. Estamos na vida como qualquer pessoa, com a nossa dificuldade.

Eleição de diretor do núcleo 47

2011-07-30T06:57:00.000-07:00

O processo de aclamação de diretor, vice e secretario, envolveu nesta sexta-feira, toda a comunidade ligada às escolas do núcleo 47, que abrangem as localidades de Cristália e Simpatia, na zona rural de Petrolina-PE. Pais, alunos e servidores, votaram, exercendo o direito de contribuir na decisão do futuro da escola. A comunidade escolar compareceu em grande número.
Segundo Patricio Nunes, presidente da Comissão Eleitoral Escolar, que acompanhou o processo de aclamação, a votação transcorreu de forma tranquila. O processo de aclamação contou com a presença de Normalúcia, Carmencita e Hélio, da Comissão Eleitoral Central, que representava a Secretaria de Educação de Educação. De acordo com o professor Hélio de Araújo, o processo foi acompanhado pelas comissões para garantir a transparência e a tranquilidade durante a votação.
A participação da comunidade escolar foi fundamental, dando respaldo ao nome dos candidatos e tornando o processo mais legítimo.
A nova equipe do núcleo 47 será formada por Luciene Ferreira Coelho (diretora), Maria Luciene da Silva (vice) Edivaldo Gil de Brito (secretário). A equipe foi eleita por aclamação, com 170 votos a favor e 9 abstenções. Compareceram 179 pessoas da comunidade (professores, funcionários, pais e alunos).

FONTE: http://paticionunes.blogspot.com/

Educação Inclusiva em Juazeiro

2011-07-18T15:48:00.001-07:00

Por Anna Monteiro/Seduc

A abertura do VII Seminário de Formação do Programa Direito à Diversidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), no auditório do Grande Hotel de Juazeiro, e contou com as presenças do prefeito Isaac Carvalho, do secretário de Educação Plínio Amorim, e de representantes de 29 municípios do norte baiano convidados. Participam do encontro, que acontece até sexta-feira (22), gestores, coordenadores pedagógicos, professores, titulares da pasta e membros de instituições que trabalham com ou para a pessoa com deficiência.

Realizado em parceria com o Ministério da Educação, e tendo Juazeiro como pólo, o Seminário propõe disseminar a política de educação inclusiva e apoiar a formação de gestores e educadores para efetivar a transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos. Os encontros anuais são uma prerrogativa do programa, ao qual o município fez adesão – Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, promovido pela Secretaria de Educação Especial do MEC. Em sua sétima edição, oferecerá palestras e oficinas, com temas que giram desde treinamento da língua de sinais à orientação e mobilidade, desenho universal e atividade da vida independente.

Segundo o prefeito Isaac Carvalho, discutir a educação inclusiva é de extrema importância para a sociedade. “Temos que partir do princípio que todos são iguais e merecem as mesmas oportunidades. Então a educação, principalmente, tem que ter o mesmo nível e oferecer a mesma qualidade indistintamente”, justificou. Feliz pela realização de mais um evento positivo, o secretário Plínio Amorim, também falou sobre a importância do tema. “Temos um Núcleo de Educação Inclusiva implantado em nosso município, onde o trabalho é realizado com muita competência por pessoas que de fato entendem o direito à diversidade. Discutir amplamente o assunto, com certeza, ampliará os horizontes”, afirmou.

Rosângela Borges é professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Riachão do Jacuípe, e pela terceira vez está participando do Seminário. Segundo ela, o seu município implantou a educação inclusiva após constatar experiências de sucesso em Juazeiro, “ao conhecer o trabalho desenvolvido aqui resolvemos iniciar o mesmo em Riachão, e tem dado muito certo”. Sobre o encontro, a docente afirmou que são momentos de extrema importância, pois o debate aquece, tira dúvidas, e faz os profissionais envolvidos perceberem que não estão sozinhos.

Núcleo de Educação Inclusiva de Juazeiro

O Núcleo de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação (NEI) desempenha seu papel nesta perspectiva e atende na escola regular 643 alunos com deficiência. Possui 50 profissionais, entre professores de libras, itinerantes das 24 salas de recursos, formadores e coordenadores, que atuam em 62 escolas da rede. Desenvolve uma política baseada na promoção do desenvolvimento das potencialidades dos educandos, na igualdade de oportunidades, acessibilidade e atendimento.

“Buscamos realizar um trabalho sério e comprometido. Fazemos tudo com muito amor e acho que esse é o grande diferencial. Estamos felizes de sediar mais um ano esse encontro, que é tão importante para nós”, ponderou a supervisora do NEI, Creuzenilda Lima. Segundo a mesma, cerca de 150 pessoas participam do encontro, que se divide em palestras pela manhã e oficinas à tarde. Até o final da semana muitas novidades ainda prometem reforçar a garantia do direito à diversidade.

FONTE: http://www.juazeiro.ba.gov.br

III Encontro Internacional de Tecnologia

2011-07-13T05:41:00.000-07:00

Reserve sua agenda para o III Encontro Internacional de Tecnologia e
Inovação para Pessoas com Deficiência, que se realizará de 24 a 26 de
Outubro de 2011, conforme o convite abaixo.

Este ano, o tema do evento será "O Desenho Universal na Indústria
Brasileira", tendo por objetivo discutir quanto os princípios do Desenho
Universal vem influenciando as empresas brasileiras.
Gostaríamos de contar com sua participação e colaboração, dando sugestões
sobre o programa do Seminário, bem como se inscrevendo e/ou indicando
potenciais expositores para a Exposição de Inovação em Tecnologias
Assistivas.
Como nos anos anteriores, a Comissão Organizadora selecionará projetos
inovadores, entre centros de pesquisa, universidades e empresas, nacionais
e internacionais, a serem apresentados em estande gratuitamente cedido,
escolhidos a partir de três critérios essenciais: (i) evidente inovação,
(ii) não disponibilidade no varejo convencional, e (iii) representar
avanço nos processos de reabilitação e/ou atividades da vida diária das
pessoas com deficiência.
Envie sua proposta, detalhando o que pretende expor, para
chjunior@sp.gov.br até 19 de Agosto de 2011. Os expositores selecionados
serão divulgados até 26 de Agosto de 2011.
Sua participação é fundamental para o sucesso do evento!

A marca do encontro internacional de tecnologia e inovação para pessoas
com deficiência, que este ano chega à sua terceira edição, é a
organização, coordenação e realização de atividades voltadas à difusão de
ajudas técnicas e tecnologias inovadoras. Aguardamos a sua visita! No
hotel Tivoli, Alameda Santos, 1437, São Paulo, Brasil. Mais informações e
inscrições pelo site: www.sedpcd.sp.gov.br/3-encontro